Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/12/2024 às 13h32

Aprovação e Licenciamento de Edificações

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO

O GAT (Grupo de Apoio Técnico) é responsável pela análise e aprovação de projetos de edificações e parcelamento do solo, e demais situações envolvendo essa análise.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Presencial

Deve ser protocolado processo no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Diamantina, localizado na Rua da Glória, nº. 394 (1º andar do Centro Administrativo), contendo a documentação necessária e a solicitação do requerente, que será encaminhado ao GAT (Grupo de Apoio Técnico) para análise.

Obs.: é necessário que o requerente informe um endereço eletrônico (e-mail) quando protocolar o processo, pois é o meio mais fácil de comunicação, principalmente considerando a necessidade de explicações técnicas.

Documentação

Em geral, os documentos necessários são:

Certidão do imóvel atualizado
Documento pessoal do proprietário
Anotação de responsabilidade técnica pelo projeto
Três vias do projeto para análise

Em caso de parcelamentos, deverá ser observada também a legislação federal vigente.

Custos

Após o deferimento do projeto, o processo é encaminhado ao setor da Receita Municipal para emissão da taxa.

Etapas do Serviço

1º Protocolar a demanda no setor de protocolo
2º Análise do projeto
3º Após aprovação, pagamento da taxa.

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: imediato

Prazo para atendimento da solicitação: 30 dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Não é necessário agendamento para o atendimento especial, porém não possui intérprete de libras.

Forma de Acompanhamento

Telefone ou e-mail

Observações

Responsável pelo serviço: