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Carta de Serviços
Atualizado em: 17/05/2024 às 19h53
Denúncias e Fiscalização
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, DENÚNCIA DE OBRA IRREGULAR OU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OCUPANDO O LOGRADOURO PÚBLICO
Fiscalização cotidiana de obras particulares. Atendimento a denúncias de obras irregulares ou materiais de construção ocupando o logradouro público.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Ter em mãos o endereço e o nome do responsável pela irregularidade.
 
Documentação
Não é necessário apresentar documentação, visto que a denúncia pode ser realizada de forma anônima. 
 
Custos
Não possui
Prazo para Atendimento
Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 5 minutos 

Prazo para atendimento da solicitação: 20 dias
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Não é necessário agendamento para o atendimento especial, porém não possui intérprete de libras.
Forma de Acompanhamento
Telefone, e-mail ou presencialmente
 
Responsável pelo serviço:
Gerência de Fiscalização de Obras
Gerência de Fiscalização de Obras
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta de 07h às 12h – 14h às 17h
 
TELEFONE:
(38) 3531-6686
ENDEREÇO:
Avenida Coronel Caetano Mascarenhas, n°. 16 - Rio Grande
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Daniel Martins da Silva
ATENDIMENTO:
07:00 às 17:00
TELEFONE:
(38) 3531 – 9182
ENDEREÇO:
Rua Cel. Caetano Mascarenhas, s/n, CEP 39100-000