Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/12/2024 às 14h28

Denúncias e Fiscalização

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, DENÚNCIA DE OBRA IRREGULAR OU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OCUPANDO O LOGRADOURO PÚBLICO

Fiscalização cotidiana de obras particulares. Atendimento a denúncias de obras irregulares ou materiais de construção ocupando o logradouro público.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Ter em mãos o endereço e o nome do responsável pela irregularidade.

Documentação

Não é necessário apresentar documentação, visto que a denúncia pode ser realizada de forma anônima.

Custos

Não possui

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 5 minutos

Prazo para atendimento da solicitação: 20 dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Não é necessário agendamento para o atendimento especial, porém não possui intérprete de libras.

Forma de Acompanhamento

Telefone, e-mail ou presencialmente

Responsável pelo serviço: