Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/12/2024 às 14h25

Empresarial / Comercial

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Comparecer ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda com a documentação pertinente.

Documentação

- Documento de identificação com foto do responsável
- Comprovante de endereço
- Carteira de inscrição no respectivo conselho, quando for o caso
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando for o caso
- Certidão de Acervo Técnico, para engenheiros/agrônomos, e Declaração de Registro de Responsabilidade Técnica, para os arquitetos/urbanistas, dos últimos 05 (cinco) anos
- ART e/ou RRT de projetos para engenheiros, arquitetos e técnicos do ramo
- Procuração Simples (em caso de representante)
- Documento de identificação com foto do procurador (em caso de representante)
- Contrato Social ou Estatuto e suas alterações, quando for o caso Ofício simples redigido e assinado pelo requerente contendo a descrição detalhada da solicitação

Custos

Após o atendimento o solicitante será instruído em como proceder com o pagamento das taxas.

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: imediato

Prazo para atendimento da solicitação: 30 dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo

Forma de Acompanhamento

Telefone, e-mail, presencialmente ou pelo site: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=Ncw7DoAgEEXRvRAX8AYNYgydrYuY6MSQ8DGA-1cKy3uKO1SplbNTNGvMBCIaoRcy9s6lcehsyBCWCkxWwwJqHY7gJTVx6vQcOTWfOF6f89F3ZZf0OPV33nyRlju8

Responsável pelo serviço: