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Carta de Serviços
Atualizado em: 02/12/2024 às 14h25
Empresarial / Comercial
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Comparecer ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda com a documentação pertinente.
Documentação
- Documento de identificação com foto do responsável
- Comprovante de endereço
- Carteira de inscrição no respectivo conselho, quando for o caso
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando for o caso
- Certidão de Acervo Técnico, para engenheiros/agrônomos, e Declaração de Registro de Responsabilidade Técnica, para os arquitetos/urbanistas, dos últimos 05 (cinco) anos
- ART e/ou RRT de projetos para engenheiros, arquitetos e técnicos do ramo
- Procuração Simples (em caso de representante)
- Documento de identificação com foto do procurador (em caso de representante)
- Contrato Social ou Estatuto e suas alterações, quando for o caso Ofício simples redigido e assinado pelo requerente contendo a descrição detalhada da solicitação
Custos
Após o atendimento o solicitante será instruído em como proceder com o pagamento das taxas.
 
Prazo para Atendimento
Tempo médio de espera para o atendimento presencial: imediato

Prazo para atendimento da solicitação: 30 dias
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
Forma de Acompanhamento
Telefone, e-mail, presencialmente ou pelo site: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=Ncw7DoAgEEXRvRAX8AYNYgydrYuY6MSQ8DGA-1cKy3uKO1SplbNTNGvMBCIaoRcy9s6lcehsyBCWCkxWwwJqHY7gJTVx6vQcOTWfOF6f89F3ZZf0OPV33nyRlju8
Responsável pelo serviço:
Gerência de Fiscalização Tributária
Gerência de Fiscalização Tributária
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta de 08h às 12h – 14h às 17h
TELEFONE:
(38) 3531-9557
ENDEREÇO:
Rua Coronel Caetano Mascarenhas, nº. 16 - Rio Grande (Centro Administrativo)
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Fazenda
Daniel Castro Ramos
ATENDIMENTO:
08h às 12h e das 14h às 17h
TELEFONE:
(38) 99840-2325
ENDEREÇO:
Rua Coronel Caetano Mascarenhas, n° 16, Rio Grande, CEP 39100-000