Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/12/2024 às 00h44

Empresarial / Comercial

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE

Obtenção de autorização para legalizar ou instalar uma publicidade em fachadas, empenas cegas de edifícios ou áreas públicas (em outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas, panfletos etc.) de acordo com a LC 112/2013.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Comparecer ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda com a documentação pertinente.

Documentação

- Documento de identificação com foto do responsável
- Comprovante de endereço
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando for o caso
- Cópia do panfleto, cartaz, banner ou afim a ser distribuído ou afixado, para o assunto 4
- Procuração Simples (em caso de representante)
- Documento de identificação com foto do procurador (em caso de representante)Ofício simples redigido e assinado pelo requerente contendo a descrição detalhada da solicitação

Custos

Após o atendimento o solicitante será instruído em como proceder com o pagamento das taxas.

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: imediato

Prazo para atendimento da solicitação: 30 dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo

Forma de Acompanhamento

Telefone, e-mail, presencialmente ou pelo site: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=Ncw7DoAgEEXRvRAX8AYNYgydrYuY6MSQ8DGA-1cKy3uKO1SplbNTNGvMBCIaoRcy9s6lcehsyBCWCkxWwwJqHY7gJTVx6vQcOTWfOF6f89F3ZZf0OPV33nyRlju8

Responsável pelo serviço: