Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/07/2025 às 17h38

Vistoria e Fiscalização

FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO

Fiscalização quanto à documentação e conduta do motorista, bem como, as condições dos veículos do serviço regular de transporte escolar.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Requerimento de processo no setor de setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Diamantina, localizado na Rua da Glória, nº. 394 (1º andar do Centro Administrativo).

Documentação

CRLV
CNH (Contendo EAR)
Curso para Transporte Escolar
Inspeção ou vistoria veicular, conforme Código de Trânsito Brasileiro

Custos

Não possui

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 5 minutos

Prazo para atendimento da solicitação: 15 dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Não é necessário agendamento para o atendimento especial, porém não possui intérprete de libras.

Forma de Acompanhamento

Telefone, WhatsApp, e-mail e atendimento presencial

Responsável pelo serviço:

Gerência de Trânsito e Transporte

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Setor de Protocolo: Segunda a Sexta de 08h às 12h - 13h às 17h

Gerência de Trânsito e Transportes: 07h às 16h

TELEFONE:

(38) 3531-9165

E-MAIL:

coordtransportes@diamantina.mg.gov.br

ENDEREÇO: