Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/12/2024 às 07h38

Procuradoria Jurídica

CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PODER EXECUTIVO E EXERCER A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA

A Procuradoria Municipal é o órgão que representa o Município judicialmente em defesa de seus interesses, do patrimônio e da Fazenda Pública. Em termos simples, ela é responsável pela defesa judicial e extrajudicial, pela consultoria jurídica dos órgãos executivos ou ainda pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Comunicação formal perante a Procuradoria Jurídica

Documentação

Documentação necessária à análise jurídica do objeto da consulta formulada ou à adoção da medida judicial pertinente

Custos

Não possui

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: imediato

Prazo para atendimento da solicitação: vai depender do caso concreto

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo

Forma de Acompanhamento

Telefone ou e-mail

Responsável pelo serviço: