Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2025 às 01h02

Gestão de Pessoas / Recursos Humanos - RH

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Adicional em valor monetário que faz jus o servidor exposto a agentes nocivos insalubres (físicos, químicos e biológicos), nos moldes da Norma Regulamentadora nº. 15, do Ministério do Trabalho. O valor desse adicional poderá ser de 10 (dez), 20 (vinte) ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente.

Adicional em valor monetário que faz jus o servidor exposto a atividades e/ou locais de risco ou perigosos nos moldes da Norma Regulamentadora nº. 16, do Ministério do Trabalho. O valor desse adicional é de 30% (trinta por cento) do salário base.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Protocolar o requerimento (em anexo) perante ao setor protocolo (localizado no Centro Administrativo).

Documentação

- Requerimento devidamente preenchido (em anexo)
- Comprovante de endereço
- CPF
- RG
- Declarações específicas que devem ser preenchidas pelo usuário, cujo modelo deverá estar previamente disponibilizado
Obs.: Quando houver a possibilidade de atendimento para pessoa física e jurídica, especificar separadamente os documentos de cada um

Custos

Não possui

Etapas do Serviço

1º Protocolar a solicitação no setor de protocolo
2º Aguardar a análise do RH

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 30 minutos

Prazo para atendimento da solicitação: 30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo

Forma de Acompanhamento

Telefone, WhatsApp, e-mail e atendimento presencial

Arquivos Vinculados

12/08/2024

RH | Formulários de Administração de Pessoal: (Divisão de Gestão de Pessoas) - Requerimento Diversos

Responsável pelo serviço: