Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/06/2025 às 01h25

Gestão de Pessoas / Recursos Humanos - RH

ABONO PERMANÊNCIA

Abono permanência é a isenção da contribuição mensal paga ao FUMPREV até a data de sua aposentadoria. Somente os servidores estatutários que tiverem cumprido todos os requisitos para a aposentadoria, mediante análise do FUMPREV.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O Servidor poderá solicitar através de preenchimento do requerimento diversos, disponível no site da Prefeitura e em anexo abaixo, especificando a solicitação de abono permanência, que deverá ser protocolado no setor de protocolo (localizado no Centro Administrativo)

Documentação

- Requerimento devidamente preenchido (em anexo)
- Formulário de requerimento diversos
- Cópia da certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS
- Cópia da certidão de órgãos para os quais contribuiu e que serão utilizadas para aposentadoria

Custos

Não possui

Etapas do Serviço

1º Protocolar a solicitação no setor de protocolo
2º Aguardar a análise do RH

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 30 minutos

Prazo para atendimento da solicitação: 30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo

Forma de Acompanhamento

Telefone, WhatsApp, e-mail e atendimento presencial

Arquivos Vinculados

12/08/2024

RH | Formulários de Administração de Pessoal: (Divisão de Gestão de Pessoas) - Requerimento Diversos

Responsável pelo serviço:

Diretoria de Gestão de Pessoas

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta de 10h às 17h

TELEFONE:

(38) 3531-9245