Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/08/2026 às 14h30

Transporte

REGISTRO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Solicitação de registro de transporte coletivo de passageiros

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Requerimento de processo no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Diamantina, localizado na Rua da Glória, nº. 394 (1º andar do Centro Administrativo).

Documentação

Contrato Social
CRLV (Licenciado CNPJ da Empresa)
Documentos Sócios
Comprovante de Endereço
CNH (contendo EAR) dos condutores

Etapas do Serviço

1º Direcionar ao setor de protocolo acompanhado dos documentos necessários e solicitar o registro
2º Aguardar a manifestação da Gerência de Trânsito e Transporte quanto a solicitação

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 5 minutos

Prazo para atendimento da solicitação: 20 dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Não é necessário agendamento para o atendimento especial, porém não possui intérprete de libras.

Forma de Acompanhamento

Telefone, WhatsApp, e-mail e atendimento presencial

Responsável pelo serviço:

Setor de Protocolo / Gerência de Trânsito e Transporte

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Setor de Protocolo: Segunda a Sexta de 08h às 12h - 13h às 17h

Gerência de Trânsito e Transporte: Segunda a Sexta de 07h às 16h

TELEFONE:

(38) 3531-9165 e (38) 9 9935-6414

E-MAIL:

coordtransportes@diamantina.mg.gov.br

ENDEREÇO: