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Online Presencial

Preencher o formulário (em anexo) de caracterização do empreendimento – FCE e juntar os documentos constantes do final do FCE, protocolar no setor de protocolo da Prefeitura de Diamantina (localizado no centro administrativo) ou enviar a documentação por e-mail.  Realizar o pagamento da DAE e após análise dos documentos e pagamento, será expedida a declaração. 
 

- F.C.E. – Formulário de caracterização do empreendimento (em anexo)
- Requerimento Licença Especifica DNPM
- Certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóvel ou Cadastro Ambiental Rural – CAR
- Coordenadas geográfica da área do empreendimento
- Número do título minerário
- CNPJ do Empreendimento ou empreendedor (Filial em Diamantina)
- Contrato social/ou estatuto (se for o caso)
- Comprovante de residência do responsável legal
- Cópia dos documentos pessoais do responsável legal
- Procuração (se for o caso)
- DAE taxa da licença e recibo de quitação desta, (30 UFMD)

A guia DAE para pagamento será expedida pelo setor de Receita após análise do processo e enviada via digital ou  impressa para o requerente. 
 

1º Preencher formulário (em anexo) de caracterização do empreendimento – FCE 
2º Juntar as documentações necessárias e protocolar no setor de protocolo da Prefeitura de Diamantina (localizada no centro administrativo ).
3º Após avaliação haverá expedição de DAE e após análise dos documentos e pagamento, será expedida a declaração. 

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: imediato

Prazo para atendimento da solicitação: 30 dias

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
 

Por meio do protocolo diretamente no setor de Protocolo.