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Online Presencial

Preencher o formulário de caracterização do empreendimento – FCE (em anexo) e juntar os documentos constantes do final do FCE, protocolar no setor de protocolo da Prefeitura de Diamantina (localizado no centro administrativo) ou enviar a documentação por e-mail. Realizar o pagamento da DAE e após análise dos documentos e pagamento, será expedida a declaração. 
 

- Cópia de RG ou CNH
- Cópia documento do imóvel (posse ou propriedade)
- Comprovante de Residência
- Preenchimento formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE, com especificação da metragem a ser retirada ou intervinda
- Pagamento de taxa de intervenção em caso de propriedade particular
 

A guia DAE para pagamento será expedida pelo setor de Receita após análise do processo e enviada via digital ou impressa para o requerente. 
 

1º Preencher formulário (em anexo) de caracterização do empreendimento – FCE 
2º Juntar as documentações necessárias e protocolar no setor de protocolo da Prefeitura de Diamantina (localizada no centro administrativo ).
3º Após avaliação haverá expedição de DAE após análise dos documentos e pagamento, será expedida a declaração. 

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: imediato

Prazo para atendimento da solicitação: 30 dias, quando não precisar de autorização do CODEMA
 

Atendimentos presenciais preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.
 

Por meio do protocolo diretamente no setor de Protocolo.