Prefeitura Municipal de Diamantina

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/10/2024 às 23h17

Assistência Social

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido também sob a sigla PETI, é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos com o encaminhamento para serviços de orientação e acompanhamento.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Após identificada a demanda é realizado acolhimento, atendimento, acompanhamento, encaminhamentos e produção de relatórios.

Documentação

- RG
- CPF
- Dependendo do caso, podem ser solicitados outros documentos ao usuário

Custos

Não possui

Prazo para Atendimento

Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 10 minutos

Prazo para atendimento da solicitação: Os prazos variam conforme cada caso específico, mínimo 6 meses.

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo

Forma de Acompanhamento

Telefone e atendimento presencial

Responsável pelo serviço: