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A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Emissão por meio do site do Município, presencialmente ou via e-mail
Documentação
Documento de identificação do responsável
CPF ou CNPJ
Custos
Após o atendimento o solicitante será instruído em como proceder com o pagamento das taxas.
O site oficial da Prefeitura Municipal de Diamantina permite a emissão da certidão negativa de débitos no seguinte endereço eletrônico: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=NcxLCoAgFEbhvYgL-C1TJJw1bRGXuoTgI9T2Xw4anm9wZOPWqHih7ATjoBTUPAEad6md4mBttDVLg9MLrAHEKo8YOHf24gyUKPeQKV2f0zF2def8ePF32ULlXga8
Prazo para Atendimento
O atendimento é realizado por ordem de chegada
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo