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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/07/2024 às 10h44
Arrecadação e Receita
DENÚNCIAS RELACIONADAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, FISCALIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O setor de atendimento recebe a reclamação do contribuinte e emite o protocolo da solicitação por meio de processo. Posteriormente a respectiva fiscalização responsável tomará as medidas cabíveis de acordo com a demanda
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Comparecer presencialmente na prefeitura

 
Documentação
  • Documento de identificação com foto do responsável
  • Comprovante de endereço
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando for o caso
  • Procuração Simples (em caso de representante)
  • Documento de identificação com foto do procurador (em caso de representante)
  • Ofício redigido e assinado pelo requerente contendo a descrição detalhada da solicitação
  • Documentação comprobatória que sirva de embasamento para a alegação
Custos
Não possui
Prazo para Atendimento
Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 20 minutos

Prazo para atendimento da solicitação: 30 (trinta) dias e prorrogável

 
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
Forma de Acompanhamento
Telefone, e-mail, presencialmente ou pelo site: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=Ncw7DoAgEEXRvRAX8AYNYgydrYuY6MSQ8DGA-1cKy3uKO1SplbNTNGvMBCIaoRcy9s6lcehsyBCWCkxWwwJqHY7gJTVx6vQcOTWfOF6f89F3ZZf0OPV33nyRlju8
 
Responsável pelo serviço:
Diretoria de Arrecadação e Receita
Diretoria de Arrecadação e Receita
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta de 08h às 12h – 14h às 17h
 
TELEFONE:
(38) 3531-9195
ENDEREÇO:
Rua da Glória, nº. 394 – 1º andar – Centro (Centro Administrativo)
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Fazenda
Daniel Castro Ramos
ATENDIMENTO:
08h às 12h e das 14h às 17h
TELEFONE:
(38) 3531 – 9614
ENDEREÇO:
Rua da Glória, nº 394, Centro, CEP 39100-000