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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/07/2024 às 09h30
Arrecadação e Cadastro Econômico
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Comparecer ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda com a documentação pertinente 
 
Documentação
  • Documento de identificação com foto do responsável
  • Comprovante de endereço
  • Carteira de inscrição no conselho, quando for o caso
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando for o caso
  • Procuração Simples (em caso de representante)
  • Documento de identificação com foto do procurador (em caso de representante)
  • Ofício simples redigido e assinado pelo requerente contendo a descrição detalhada da solicitação
Custos
Após o atendimento o solicitante será instruído em como proceder com o pagamento das taxas.
 
O site oficial da Prefeitura Municipal de Diamantina permite a emissão de guia no seguinte endereço eletrônico: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=NcxLCoAgFEbhvYgL-C1TJJw1bRGXuoTgI9T2Xw4anm9wZOPWqHih7ATjoBTUPAEad6md4mBttDVLg9MLrAHEKo8YOHf24gyUKPeQKV2f0zF2def8ePF32ULlXga8
Prazo para Atendimento
Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 20 minutos

Prazo para atendimento da solicitação: 30 (trinta) dias e prorrogável
 
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
 
Forma de Acompanhamento
Telefone, e-mail, presencialmente ou pelo site: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=Ncw7DoAgEEXRvRAX8AYNYgydrYuY6MSQ8DGA-1cKy3uKO1SplbNTNGvMBCIaoRcy9s6lcehsyBCWCkxWwwJqHY7gJTVx6vQcOTWfOF6f89F3ZZf0OPV33nyRlju8
Responsável pelo serviço:
Gerência de Arrecadação e Cadastro Econômico
Gerência de Arrecadação e Cadastro Econômico
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta de 08h às 12h – 14h às 17h
 
TELEFONE:
(38) 3531-9195
ENDEREÇO:
Rua da Glória, nº. 394 – 1º andar – Centro (Centro Administrativo)
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Fazenda
Daniel Castro Ramos
ATENDIMENTO:
08h às 12h e das 14h às 17h
TELEFONE:
(38) 3531 – 9614
ENDEREÇO:
Rua da Glória, nº 394, Centro, CEP 39100-000