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A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem
Comparecer ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda com a documentação pertinente
Documentação
Documento de identificação com foto do responsável
Comprovante de endereço
Carteira de inscrição no conselho, quando for o caso
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando for o caso
Procuração Simples (em caso de representante)
Documento de identificação com foto do procurador (em caso de representante)
Ofício simples redigido e assinado pelo requerente contendo a descrição detalhada da solicitação
Custos
Após o atendimento o solicitante será instruído em como proceder com o pagamento das taxas.
O site oficial da Prefeitura Municipal de Diamantina permite a emissão de guia no seguinte endereço eletrônico: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=NcxLCoAgFEbhvYgL-C1TJJw1bRGXuoTgI9T2Xw4anm9wZOPWqHih7ATjoBTUPAEad6md4mBttDVLg9MLrAHEKo8YOHf24gyUKPeQKV2f0zF2def8ePF32ULlXga8
Prazo para Atendimento
Tempo médio de espera para o atendimento presencial: 20 minutos
Prazo para atendimento da solicitação: 30 (trinta) dias e prorrogável
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
Forma de Acompanhamento
Telefone, e-mail, presencialmente ou pelo site: https://www.ereceita.net.br/portal/?uri=Ncw7DoAgEEXRvRAX8AYNYgydrYuY6MSQ8DGA-1cKy3uKO1SplbNTNGvMBCIaoRcy9s6lcehsyBCWCkxWwwJqHY7gJTVx6vQcOTWfOF6f89F3ZZf0OPV33nyRlju8