{"dados":[{"nome":"2\u00aa VIA CERTIFICADO DISPENSA INCORPORA\u00c7\u00c3O CDI","assunto":"Junta de Servi\u00e7o Militar","sobre":"O Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento que comprova que um determinado cidadão brasileiro se alistou em alguma força armada, porém, foi dispensado do serviço militar, tendo em vista suas situações peculiares ou por excederem as possibilidades de incorporação existentes.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"2\u00aa VIA CERTIFICADO RESERVISTA","assunto":"Junta de Servi\u00e7o Militar","sobre":"É o comprovante de inclusão dos brasileiros que prestaram o serviço militar na reserva do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ABONO PERMAN\u00caNCIA","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Abono permanência é a isenção da contribuição mensal paga ao FUMPREV até a data de sua aposentadoria.  Somente os servidores estatutários que tiverem cumprido todos os requisitos para a aposentadoria, mediante análise do FUMPREV. <\/span>
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"ABRIGO INSTITUCIONAL: CASA LAR E INSTITUI\u00c7\u00c3O DE LONGA PERMAN\u00caNCIA PARA IDOSOS \u2013 ILPI","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"CASA LAR: <\/strong>É uma medida de proteção aplicada às crianças que tiveram seus direitos violados - Previstos no  ECA. Em caráter de urgência\/ emergência  pelo Conselho Tutelar ou  determinação judicial pela 2ª Vara da Infância e Juventude ou pelo Ministério Público as famílias são acompanhadas pela equipe Psicossocial do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
\r\n 
\r\ninstituições de longa permanência para idosos – ILPI\u200b<\/strong> existem 3 formas:\r\n
    \r\n\t
  1. Quando  solicitadas pela própria família do idoso, diretamente a ILPI - A equipe Psicossocial faz o acompanhamento dentro da Instituição, bem como da família quando solicitada<\/li>\r\n\t
  2. Quando é uma medida de proteção aplicada aos idosos que tiveram seus direitos violados - Previsto no Estatuto do Idoso. Pode ser encaminhada pelo CRAS em que a família é referenciada ou pelo CREAS que já acompanha no fortalecimento de vínculos e ou por determinação do Ministério Público por  haver o rompimento dos vínculos familiares<\/li>\r\n<\/ol>\r\nCaso o idoso não tenha família e não consiga responsabilizar-se pelo seu  cuidado próprio, seja das atividades do dia a dia como cozinhar; tomar algum medicamento no horário, higiene…","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ACERTO DE DADOS CADASTRAIS (ECON\u00d4MICO)","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Cadastro Econ\u00f4mico","sobre":"Ocorre quando o contribuinte desejar atualizar algum dado relacionado ao cadastro econômico de atividades. 
    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ACERTO DE DADOS CADASTRAIS (IMOBILI\u00c1RIO)","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"Ocorre quando o contribuinte deseja atualizar algum dado relacionado ao cadastro imobiliário.
    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ACESSUAS TRABALHO","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"O Programa Acessuas Trabalho se propõe a desenvolver ações voltadas para a garantia de direitos e cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade e\/ou risco social a partir do acesso a serviços e da inclusão no mundo do trabalho
    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ACHADOS E PERDIDOS \u2013 RODOVI\u00c1RIA","assunto":"Rodovi\u00e1ria","sobre":"Objetos que foram encontrados ou perdidos nas dependências da rodoviária de Diamantina e durante as viagens de ônibus.
    \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ACOMPANHAMENTO DE REQUERIMENTOS","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Receita","sobre":"Acompanhamento de requerimentos perante a Secretaria Municipal de Fazenda
    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Adicional em valor monetário que faz jus o servidor exposto a agentes nocivos insalubres (físicos, químicos e biológicos), nos moldes da Norma Regulamentadora nº. 15, do Ministério do Trabalho. O valor desse adicional poderá ser de 10 (dez), 20 (vinte) ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente.<\/span>
    \r\n
    \r\nAdicional em valor monetário que faz jus o servidor exposto a atividades e\/ou locais de risco ou perigosos nos moldes da Norma Regulamentadora nº. 16, do Ministério do Trabalho. O valor desse adicional é de 30% (trinta por cento) do salário base.<\/span>
    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS","assunto":"Administra\u00e7\u00e3o","sobre":"Atendimento e protocolo das seguintes solicitações:<\/strong>
    \r\n- Organização do trânsito
    \r\n- Obras gerais 
    \r\n- Construção, ampliação e reforma dos cemitérios e velórios urbanos e rurais
    \r\n- Melhoria das estradas rurais, para garantia de acesso com qualidade para a população
    \r\n- Melhoria da operação tapa-buracos
    \r\n- Recuperação de calçamentos no centro histórico","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERMINAL \u2013 RODOVI\u00c1RIA","assunto":"Rodovi\u00e1ria","sobre":"A sala da administração do terminal fica localizada na área de desembarque no terminal.
    \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AEROPORTO DIAMANTINA","assunto":"Aeroporto","sobre":"Manter a manutenção geral do aeroporto em dia e da segurança operacional. Além de prestar apoio na recepção de voos particulares e institucionais. 
    \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AFASTAMENTO PARA DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Afastamento para doação de sangue é o dia remunerado em que o servidor poderá se afastar em razão de doação de sangue, concedido num intervalo de 12 (doze) meses entre uma doação e outra. <\/span>
    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"ALISTAMENTO MILITAR","assunto":"Junta de Servi\u00e7o Militar","sobre":"O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional e terá a duração normal de 12 (doze) meses. Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ALUGUEL DE QUADRAS POLIESPORTIVAS PARA PR\u00c1TICA DE ESPORTES","assunto":"Pra\u00e7a de Esportes","sobre":"Aluguel de quadras poliesportivas para prática de esportes. Os horários são pré-definidos com duração de 01h30 para cada esporte. 
    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ALVAR\u00c1 PARA COM\u00c9RCIO AMBULANTE","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"O licenciamento de atividades ambulantes é emitido para atividades comerciais e de prestação de serviços exercidas em espaços públicos, e, em alguns casos privados (como trailers de lanches) de forma temporária, podendo ser móveis, itinerantes ou fixas, conforme a legislação em vigor. 
    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AN\u00c1LISE E APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E PARCELAMENTO DO SOLO","assunto":"Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento de Edifica\u00e7\u00f5es","sobre":"O GAT (Grupo de Apoio Técnico) é responsável pela análise e aprovação de projetos de edificações e parcelamento do solo, e demais situações envolvendo essa análise.
    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"APRESENTA\u00c7\u00d5ES MUSICAIS DA BANDA MIRIM PREFEITO ANT\u00d4NIO DE CARVALHO CRUZ","assunto":"Cultura","sobre":"Solicitação de apresentações musicais da Banda Mirim Prefeito Antônio de Carvalho Cruz
    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA \u00c0 SA\u00daDE","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"A atenção primária oferece atenção integral ao usuário, como:\r\n
      \r\n\t
    1. Acolhimento<\/li>\r\n\t
    2. Acompanhamento e cuidados a pessoas em tratamento com oxigenioterapia domiciliar<\/li>\r\n\t
    3. Administração de medicamentos<\/li>\r\n\t
    4. Aferição, monitoramento de pressão arterial e realização de glicemia capilar<\/li>\r\n\t
    5. Atendimento a demanda programada, espontânea, aguda (urgências)<\/li>\r\n\t
    6. Atendimento médico e de enfermeiro a todas as faixas etárias<\/li>\r\n\t
    7. Busca ativa de faltosos e contactantes\/parcerias de pessoas com doenças transmissíveis<\/li>\r\n\t
    8. Coleta de material para realização do citopatológico cérvico uterino<\/li>\r\n\t
    9. Cuidado a gestante (pré-natal, puerpério), cuidado ao recém-nascido e puericultura<\/li>\r\n\t
    10. Cuidados com estomas (digestivos, urinários e traqueais)<\/li>\r\n\t
    11. Curativos simples e curativos complexos com ou sem coberturas especiais<\/li>\r\n\t
    12. Orientação alimentar<\/li>\r\n\t
    13. Realização de intradermorreação com derivado proteico purificado (PPD)<\/li>\r\n\t
    14. Remoção de cerume de conduto auditivo externo (lavagem otológica)<\/li>\r\n\t
    15. Retirada de pontos<\/li>\r\n\t
    16. Sondagem nasogástrica<\/li>\r\n\t
    17. Sondagem vesical (de alívio e de demora) (cantoplastia)<\/li>\r\n\t
    18. Sondagem cistostomia<\/li>\r\n\t
    19. Suturas de lesões superficiais de pele<\/li>\r\n\t
    20. Teste rápido para hepatite B e C<\/li>\r\n\t
    21. Teste rápido para HIV<\/li>\r\n\t
    22. Teste rápido para sífilis<\/li>\r\n\t
    23. Tratamento de feridas<\/li>\r\n\t
    24. Tratamento\/cuidado da pessoa com queimaduras (exceto grande queimado)<\/li>\r\n\t
    25. Utilização de ferramentas de abordagem e orientação comunitária: espaços para abordagem comunitária na unidade de saúde ou outro ponto da comunidade, grupos, realização de oficinas, elaboração de materiais educativos\/informativos, territorialização (conhecendo todos os pontos de apoio da comunidade, sejam da saúde ou não), terapia comunitária e utilização dos dados para realização de vigilância epidemiológica<\/li>\r\n\t
    26. Utilização de ferramentas de abordagem e orientação familiar: genograma, APGAR familiar, avaliação do ciclo de vida familiar, Projeto Terapêutico Singular (PTS), identificação da dinâmica e estrutura familiar<\/li>\r\n\t
    27. Utilização de referência e contrarreferência como ferramentas para o compartilhamento do cuidado com os demais serviços da rede de atenção, bem como os serviços de apoio assistencial<\/li>\r\n\t
    28. Vacinação\/administração de vacinas<\/li>\r\n\t
    29. Verificação de sinais vitais (temperatura - preferencialmente axilar), frequência cardíaca, frequência respiratória, pressão arterial e dor)<\/li>\r\n<\/ol>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ATENDIMENTO INCLUSIVO","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Atendimento à criança matriculada na Rede Municipal de Ensino de Diamantina, deficiente, bem como respectivas famílias, público em geral da Educação Inclusiva (isso inclui estudantes da rede municipal e estejam em situação vulnerável)
      \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CORTE DE \u00c1RVORE","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. Em zona urbana o órgão responsável é a SEAMA. Em zona rural o órgão responsável é a SEMAD
      \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INTERVEN\u00c7\u00c3O EM APP URBANA","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"A intervenção em APP diz respeito ao uso de uma área denominada Área de Preservação Permanente-APP, sem ou com retirada de vegetação. Ela pode ocorrer pela liberação do órgão ambiental estadual quando em zona rural e pelo órgão ambiental municipal quando em zona urbana, conforme o tipo de exploração, os casos de intervenções permitidos pela legislação são os usos considerados legalmente como utilidade pública, interesse social e atividades de baixo impacto ambiental. 
      \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA OCUPA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA","assunto":"Eventos","sobre":"O Termo de Permissão para Ocupação da Via – TPOV é o documento, emitido pelo Departamento de Estudos Técnicos, que permite aos responsáveis pela prestação de serviços e eventos comunitários, ocupar o espaço viário, de acordo com as condições pré-estabelecidas no TPOV, atendendo ao previsto na Legislação Federal, Lei nº. 9.503\/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Protocolo de requerimento para colocação de tendas, barracas, caçambas, palcos, veículos, por exemplo, nos termos da LC 112\/2013. 
      \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSI\u00c7\u00d5ES","assunto":"Eventos","sobre":"Este serviço permite ao promotor ou responsável por exposição ou feira a ser realizada neste Município, com antecedência de 30 (trinta) dias do início do evento, solicitar autorização. 
      \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE PUBLICIDADE","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"Obtenção de autorização para legalizar ou instalar uma publicidade em fachadas, empenas cegas de edifícios ou áreas públicas (em outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas, panfletos etc.) de acordo com a LC 112\/2013. 
      \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AUXILIO DOEN\u00c7A","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":" \u200b<\/span>Auxilio doença é um afastamento por motivo de saúde, comprovado por meio de atestado médico. <\/span><\/span>Qualquer servidor ativo pode usufruir do auxílio doença. O servidor que apr<\/span>esentar atestado com afastamento superior a 3 (três) dias deverá aprese<\/span>ntar-se para avaliação do médico do trabalho.<\/span>
      \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"É uma avaliação realizada anualmente, por meio de sistema online, a fim de verificar o desempenho individual de cada servidor. Tem a finalidade de aprimorar e melhorar a qualidade do serviço público, valorizar o servidor através de seu desenvolvimento e é utilizada para fins de mobilidade funcional (progressão). A Avaliação de desempenho no âmbito municipal está prevista no Decreto nº 088, de 21 de março de 2016. <\/span>
      \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"AVALIA\u00c7\u00c3O DE ITBI RURAL","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"A avaliação de imóveis rurais consiste em um documento realizado por especialistas para definir e registrar o valor do imóvel, as condições daquele espaço e até mesmo seu custo. De acordo com a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, as avaliações de imóveis rurais e urbanos são feitas de formas diferentes, no Município de Diamantina, é realizado pela INCRA. 
      \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AVALIA\u00c7\u00c3O DE ITBI URBANO","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A avaliação de ITBI ocorre quando há hipótese de incidência do imposto nos termos da LC 112\/2013. 
      \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"BAIXA DE ATIVIDADE","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"Requerimento para atualização do cadastro municipal quando ocorre baixa social da empresa ou da atividade do contribuinte.
      \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"BANCO DE HORAS","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Trata-se de um banco no qual constam as horas extras realizadas por necessidade do serviço, autorizadas mediante compensação, das horas resultantes de faltas, saídas antecipadas e atrasos devidamente justificados e das horas extras realizadas para compensação das segundas-feiras que antecederem e das sextas feiras que sucederem os feriados e pontos facultativos (emendas de feriados). <\/span>
      \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"BANHEIROS - RODOVI\u00c1RIA","assunto":"Rodovi\u00e1ria","sobre":"Uso dos banheiros da rodoviária
      \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"BIBLIOTECA MUNICIPAL","assunto":"Biblioteca Municipal","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CADASTRO DE FORNECEDORES E EMISS\u00c3O\/ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE CRC \u2013 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"Solicitação do cadastro de fornecedores e emissão\/atualização de CRC – Certificado de Registro Cadastral. 
      \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CADASTRO \u00daNICO","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"O setor de Cadastro Único oferta o serviço de inclusão, atualização do Cadastro Único e todas as orientações dos benefícios sociais que utilizam com base os dados do cadastro único, tais como:\r\n
        \r\n\t
      1. Bolsa Família<\/li>\r\n\t
      2. Auxílio Gás<\/li>\r\n\t
      3. Carteira do Idoso<\/li>\r\n\t
      4. Benefício de Prestação Continuada – BPC<\/li>\r\n\t
      5. Tarifa Social de Energia Elétrica e Copasa<\/li>\r\n\t
      6. Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda<\/li>\r\n\t
      7. Tarifa social – Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos<\/li>\r\n\t
      8. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais – DAP<\/li>\r\n\t
      9. Identidade Jovem – ID Jovem<\/li>\r\n<\/ol>\r\nSão consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 706,00) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00).
        \r\n
        \r\nAlém disso, é realizado o acompanhamento dos benefícios bloqueados e cancelados do Município.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS PRESCRITOS","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Receita","sobre":"O cancelamento de dívida ativa só pode ser determinado por lei, mediante remissão dos créditos tributários, em situações expressamente justificadas. Ou, então, a lei vedar a cobrança judicial de créditos prescritos, em vista de suas inviabilidades. Quando se fala em prescrição, estamos nos referindo à perda de um prazo. No caso de uma dívida prescrita, trata-se do prazo para que o credor possa exigir seu pagamento por meios judiciais
        \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"O Município é responsável apenas pelas notas fiscais de serviços. O cancelamento poderá ser feito mediante justificativa fundamentada. 
        \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CAPS AD - CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSSOCIAL \u00c1LCOOL E OUTRAS DROGAS","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"O CAPS AD é um atendimento ao paciente com doenças provocadas por uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas
        \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CAPS RENASCER DIAMANTINA","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) é um serviço de saúde mental aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS), com equipe multidisciplinar, atuando em rede com outros serviços do Município. Presta atendimento\/tratamento a pessoas em situações de crise que apresentam sofrimento psíquico ou transtorno mental grave e persistente que justifiquem permanência em dispositivo de atenção diária e personalizado.
        \r\n
        \r\nO CAPS Renascer Diamantina está inserido na Macrorregião Jequitinhonha\/Microrregião Diamantina atendendo além de Diamantina e Distritos, os seguintes municípios: Alvorada, Carbonita, Coluna, Congonhas do Norte, Couto de Magalhaes de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Presidente Kubistchek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves e Serro
        \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS","assunto":"Planejamento e Or\u00e7amento","sobre":"A captação de recursos financeiros é uma prática comum dentro das organizações. Ela consiste em estabelecer alguma maneira de levantar recursos financeiros para algum objetivo previamente estabelecido. Inclui dentre outras atividades, as seguintes:<\/strong> 
        \r\n- elaborar de modelos conceituais e operacionais de projetos e ações efetivas de  captação de recursos financeiros para desenvolvimento do Município
        \r\n- formular, coordenar e executar a política de captação de recursos externos às finanças municipais
        \r\n- formular, coordenar e executar os programas e projetos para obtenção de financiamentos em conjunto com os demais órgãos da administração do Município
        \r\n- formular, coordenar e executar ações para o desenvolvimento de programas e projetos junto à iniciativa privada
        \r\n- estudar e coordenar a viabilização de projetos definidos pela Administração Pública Municipal, a partir da identificação de fontes de financiamento estaduais, nacionais e internacionais
        \r\n- relacionar-se com os conselhos municipais e respectivos fundos, na sua área de atuação, na forma da lei atender e auxiliar o terceiro setor, sempre que necessário, na sua área de atuação, etc.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CEJUSC","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"Solução consensual de conflitos envolvendo:\r\n
          \r\n\t
        1. Questões familiares<\/li>\r\n\t
        2. Pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável e divórcio<\/li>\r\n\t
        3. Questões que envolvem direito do consumidor (telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, comércio em geral, prestadoras de serviços, etc.)<\/li>\r\n\t
        4. Questões relacionadas a concessionárias e serviços públicos (CEMIG, COPASA etc.)<\/li>\r\n\t
        5. Questões envolvendo acidente de trânsito<\/li>\r\n\t
        6. Questões de vizinhança<\/li>\r\n\t
        7. Questões relacionadas a cobranças (dívidas em geral)<\/li>\r\n<\/ol>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CEMIT\u00c9RIO DA SAUDADE","assunto":"Vel\u00f3rio Municipal \/ Cemit\u00e9rio","sobre":"Serviços que podem ser solicitados:<\/strong>
          \r\n- Execução de sepultamentos, exumação, translado e afins
          \r\n- Fiscalização de construções de túmulos
          \r\n- Arquivamento de nomes de pessoas falecidas
          \r\n- Identificação com numeração de sepulturas em terras criado no livro de sepultamentos
          \r\n- Liberação de formulários para a regularização de sepulturas perpétuas, de transferências de restos mortais e de cinzas
          \r\n- Organização e liberação de sepulturas vencidas para serem reutilizadas","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços da proteção social básica no território. Tem como objetivo prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos familiares e comunitários, promover o acesso a direitos e ampliar a cidadania.
          \r\n
          \r\nOs CRAS executam o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizam o cadastramento e atualização do Cadastro Único, ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendimentos psicossociais, visitas domiciliares e articulam ações intersetoriais com políticas como saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, entre outras.","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade pública responsável pela oferta de serviços da proteção social especial de média complexidade. Atende famílias e indivíduos que vivenciam situações de risco pessoal e social por violação de direitos, como violência doméstica, negligência, abuso sexual, trabalho infantil, abandono, situação de rua, entre outros.
          \r\n
          \r\nO CREAS realiza atendimentos psicossociais, orientações jurídicas, encaminhamentos, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo das famílias, com foco na reconstrução de vínculos e garantia de direitos.
          \r\n
          \r\nEndereço: Avenida Silvio Felício dos Santos, nº 170 – Largo Dom João
          \r\nTelefone: (38) 9 9884-9260
          \r\nE-mail: creas@diamantina.mg.gov.br<\/a>
          \r\nFuncionamento: 08h às 17h
          \r\n
          \r\nServiços ofertados:<\/strong>
          \r\n
          \r\n- Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos– PAEFI.
          \r\n- Atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) 
          \r\n- Abordagem Social
          \r\n- Atendimento a pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA DE ENDERE\u00c7O","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"Obtenção da certidão comprobatória de endereço emitida pela gerência de cadastro imobiliário. 
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O DE DESCARACTERIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL (QUANDO O IM\u00d3VEL PASSA DE RURAL PARA URBANO)","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"É uma certidão que atesta que na área de determinado imóvel não se predomina a utilização de atividade de fins rurais, ou seja, é uma certidão que atesta que o imóvel não possui destinação rural, independente do mesmo estar dentro ou fora dos limites do perímetro urbano. 
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O DE INUMA\u00c7\u00c3O PERP\u00c9TUA","assunto":"Vel\u00f3rio Municipal \/ Cemit\u00e9rio","sobre":"Certidão de Inumação Perpétua
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O DE LAN\u00c7AMENTO TRIBUT\u00c1RIO","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"A certidão de lançamento tributário é utilizada para comprovar, em especial no cartório de registro de imóveis. Tem por finalidade comprovar a data inicial de decadência da contribuição previdenciária decorrente da construção do imóvel. 
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O DE LAN\u00c7AMENTO TRIBUT\u00c1RIO","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"A certidão de lançamento tributário é utilizada para comprovar, em especial no cartório de registro de imóveis. Tem por finalidade comprovar a data inicial de decadência da contribuição previdenciária decorrente da construção do imóvel. 
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O DE NUMERA\u00c7\u00c3O","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"Certidão fornecida quando há uma alteração da numeração predial efetuada pela prefeitura, onde é mencionado o número antigo e o atual ou ainda quando há a necessidade de confirmação de uma numeração predial. Utilizada para protocolar solicitação de ligação de água e luz, por exemplo, junto aos órgãos responsáveis. 
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O DE VALOR VENAL","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"A Certidão de valor venal é um documento que informa o valor venal de um imóvel em determinado ano
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O NEGATIVA DE D\u00c9BITOS","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Cadastro Econ\u00f4mico","sobre":"A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTIFICADO DE DISPENSA INCORPORA\u00c7\u00c3O \u2013 CDI","assunto":"Junta de Servi\u00e7o Militar","sobre":"O Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento que comprova que um determinado cidadão brasileiro se alistou em alguma força armada, porém, foi dispensado do serviço militar, tendo em vista suas situações peculiares ou por excederem as possibilidades de incorporação existentes
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTIFICADO DO MEI","assunto":"Sala Mineira do Empreendedor de Diamantina","sobre":"Sendo uma parceria da Prefeitura Municipal, Sebrae e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a Sala do Empreendedor é um local de atendimento aos empresários, onde facilitam os processos de abertura de empresas, viabilidades, regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI)
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CESS\u00c3O DE ESPA\u00c7O DO CENTRO CULTURAL DAVID RIBEIRO (MERCADO VELHO)","assunto":"Espa\u00e7os Culturais","sobre":"Solicitação de cessão de espaço do Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).
          \r\n
          \r\n
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"COLETA DE MATERIAIS BIOL\u00d3GICOS PARA INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE DOEN\u00c7AS","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"A coleta de material microbiológico objetiva a identificação de agentes infecciosos e o perfil de sensibilidade a antimicrobianos. A coleta deve ser realizada em um sítio ou local do corpo representativo do processo infeccioso a ser investigado.
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"COMPENSA\u00c7\u00c3O DE VALORES","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Cadastro Econ\u00f4mico","sobre":"Quando o contribuinte, por algum motivo, possuir algum crédito ou direito à restituição junto ao Município e desejar fazer a compensação de algum débito, deve solicitar abertura de protocolo de processo para esse fim
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONSELHO TUTELAR","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"Órgão autônomo e permanente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069\/1990). Atua por meio de requisição de serviços públicos, aplicação de medidas protetivas e fiscalização do cumprimento dos direitos fundamentais, tanto em caráter preventivo quanto corretivo.
          \r\n
          \r\nEndereço: Rua Caminho do Carro, nº 333 – Centro
          \r\nTelefone: (38) 9 9865-8895
          \r\nE-mail:           conselhotutelardiamantina@gmail.com<\/a>
          \r\nAtendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
          \r\nPlantão: 24 horas via telefone celular (em regime de revezamento entre conselheiros)","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONSULTA PR\u00c9VIA VIABILIDADE","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"Protocolo de requerimento que visa a verificação da viabilidade do exercício de alguma atividade no Município. Por exemplo: comerciantes de artesanato que desejam ocupar vias públicas, trailers que desejam comercializar alimentos, vendedores ambulantes, viabilidade para realização de algum evento, etc. 
          \r\n
          \r\n
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONSULTAS DE ESPECIALIDADES M\u00c9DICAS","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"O usuário será consultado por uma especialidade médica no qual necessita de atendimento.
          \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONSULTORIA JUR\u00cdDICA AOS \u00d3RG\u00c3OS PODER EXECUTIVO E EXERCER A REPRESENTA\u00c7\u00c3O JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, NO \u00c2MBITO DE SUA COMPET\u00caNCIA","assunto":"Procuradoria Jur\u00eddica","sobre":"A Procuradoria Municipal é o órgão que representa o Município judicialmente em defesa de seus interesses, do patrimônio e da Fazenda Pública. Em termos simples, ela é responsável pela defesa judicial e extrajudicial, pela consultoria jurídica dos órgãos executivos ou ainda pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTRACHEQUE \/ HOLERITE","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"O holerite, também conhecido como contracheque, <\/strong>é o documento que comprova o salário recebido por um trabalhador. Ele permite que o empregado tenha pleno entendimento do valor bruto e líquido de seus rendimentos, bem como de descontos e de possíveis valores extras. O demonstrativo de pagamento fica disponível no Portal do Servidor, em até 2 dias após crédito bancário. <\/span>
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE DA RAIVA","assunto":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \/ Zoonoses","sobre":"A prevenção da raiva animal e humana baseia-se na vacinação anual de cães e gatos nas zonas urbana e rural e envio de amostras histológicas para a Fundação Ezequiel Dias, de animais mortos, suspeitos da enfermidade
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE DAS ARBOVIROSES","assunto":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \/ Zoonoses","sobre":"Os agentes da vigilância ambiental e da zoonoses, visitam casa a casa à procura do Aedes Aegypti e suas formas larvais; uso de larvicidas em casos necessários; borrifação nas residências, cujos moradores tenham sido positivados e notificados para arboviroses (dengue, zica, chikungunya e febre amarela)
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE DOS ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS","assunto":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \/ Zoonoses","sobre":"Visitas à residências onde foram encontrados escorpiões, aranha marrom, aranha armadeira e lonomias, a fim de capturá-los e instruir os moradores quanto aos modos de prevenção dos animais peçonhentos. 
          \r\n
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE DA DOEN\u00c7A DE CHAGAS","assunto":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \/ Zoonoses","sobre":"A prevenção da doença de chagas está intimamente relacionada ao modo de transmissão e uma das formas de controle é evitar que o inseto triatoma (barbeiro) forme colônias dentro das residências, por meio da utilização de inseticidas residuais por equipe técnica habilitada.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE DA LEPTOSPIROSE, HANTAVIROSE E PESTEs (ROEDORES)","assunto":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \/ Zoonoses","sobre":"A prevenção da leptospirose, hantavirose e pestes, baseiam-se na utilização de medidas que impeçam o contato do homem com os roedores silvestres e suas excretas (resíduos eliminados do organismo). Há utilização de raticidas, quando a equipe responsável achar necessário.
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE DAS LEISHMANIOSES","assunto":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \/ Zoonoses","sobre":"Para prevenir a doença é importante que a população mantenha os quintais livres de matéria orgânica como folhas, fezes de animais, restos de comida, já que é nesse material acumulado que as fêmeas do flebotomíneo (mosquito palha) põem seus ovos e geram uma grande quantidade de novos mosquitos que irão transmitir a doença para pessoas e cães. Quando necessário, há borrifação de inseticida que combate os flebotomíneos. 
          \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE DE ZOONOSES, ACIDENTES POR ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS E CONTROLE ANTIRR\u00c1BICO","assunto":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \/ Zoonoses","sobre":"Controle de Zoonoses e Acidentes por Animais Peçonhentos<\/u>:\r\n
            \r\n\t
          1. Doença de Chagas<\/li>\r\n\t
          2. Leishmanioses<\/li>\r\n\t
          3. Visitas domiciliares em casos de escorpiões, aranhas marrom ou armadeira e lonomias.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n 
            \r\nRoedores:<\/u>\r\n\r\n
              \r\n\t
            1. Leptospirose<\/li>\r\n\t
            2. Hantavirose<\/li>\r\n\t
            3. Peste<\/li>\r\n<\/ol>\r\n 
              \r\nControle antirrábico<\/u>\r\n\r\n
                \r\n\t
              1. Vacinação de cães e gatos<\/li>\r\n\t
              2. Envio de amostras histológicas de animais mortos, de pequeno porte à Fundação Ezequiel Dias<\/li>\r\n<\/ol>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE INTERNO","assunto":"Controle Interno","sobre":"O Controle Interno integra a estrutura organizacional da Administração tendo por função acompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas. Sua missão compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e abrange os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de atos que gerem receita ou despesa pública. 
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONTROLE OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E DE CUSTOS","assunto":"Planejamento e Or\u00e7amento","sobre":"Gerência de Controle Orçamentário e de Custos tem por atribuição:
                \r\n- Acompanhar a execução orçamentária do Município;
                \r\n- Analisar o orçamento mensal dos departamentos e relatórios contábeis a fim de definir as ações necessárias à manutenção e controles de despesas;
                \r\n- Orientar e gerenciar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos;
                \r\n- Consultar gestores e diretores para garantir que ajustes orçamentários sejam feitos de acordo com as mudanças do planejamento estratégico;
                \r\n- Definir no âmbito de sua competência medidas que assegurem a qualidade do gasto público, mediante exame de processos administrativos requerimentos, representações, propostas, projetos e demais atos;
                \r\n- Consolidar informações nas áreas de planejamento e monitoramento das peças orçamentárias, acompanhamento do gasto e dos aspectos fiscais do Município;
                \r\n- Assistir  o acompanhamento de projetos e ações estratégicas do governo;
                \r\n- Assessorar a ação da equipe interna na avaliação periódica das políticas públicas de governo implementadas;
                \r\n- Organizar treinamentos para os diretores municipais, apresentando subsídios sobre como realizar o acompanhamento e avaliação de seus projetos em implementação;
                \r\n- Organizar o controle diuturno do impacto orçamentário e financeiro a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;
                \r\n- Orientar a vinculação de recursos oriundos de transferências federais, estaduais, convênios, contratos e outros ajustes e aqueles provenientes de fontes municipais destinados à despesa;
                \r\n- Analisar o comportamento orçamentário e financeiro do governo, a fim de ver o que afeta os custos do governo e recomendar cortes;
                \r\n- Prestar assessoria e assistência técnica com análise de gastos, alocação fiscal e preparação de orçamento;
                \r\n- Resumir orçamentos e apresentar recomendações para a aprovação ou rejeição dos pedidos de indicação de dotação disponível;
                \r\n- Coordenar e supervisionar as atividades dos servidores subordinados à respectiva gerência.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE CONFORMIDADE AMBIENTAL PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Declaração de conformidade ambiental é um documento subscrito  por órgão ambiental municipal competente, que declara, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação de uso e ocupação de solo vigente (Plano Diretor). 
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"DECLARA\u00c7\u00c3O ESCOLAR","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Declaração escolar é o documento eventual que atesta o resultado final obtido pelo aluno para efeito de matrícula, até a emissão do histórico escolar. Pode servir também como atestado de matrícula ou outra finalidade.
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"DECLARA\u00c7\u00c3O LICEN\u00c7A ESPEC\u00cdFICA DNPM (ANM)","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"No Brasil toda empresa ou pessoa física que deseja exercer atividades de extração mineral em uma área – independe da localização – precisa ter, obrigatoriamente, um Registro de Licença no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). 
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"DEN\u00daNCIAS (INVAS\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA, PERTURBA\u00c7\u00c3O DO SOSSEGO E COM\u00c9RCIO IRREGULAR)","assunto":"Den\u00fancias e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"Denúncias (invasão de área pública, perturbação do sossego e comércio irregular). 
                \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"DEN\u00daNCIAS RELACIONADAS \u00c0 FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE POSTURAS, FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO IMOBILI\u00c1RIO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Receita","sobre":"O setor de atendimento recebe a reclamação do contribuinte e emite o protocolo da solicitação por meio de processo. Posteriormente a respectiva fiscalização responsável tomará as medidas cabíveis de acordo com a demanda
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"DESCONTO DE IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE)","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Desconto de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)<\/span><\/span>
                \r\nO desconto compões de:<\/span><\/span>
                \r\n<\/span>
                \r\nTotal bruto;<\/span><\/span>
                \r\nDeduzido de<\/span><\/span>
                \r\n– Desconto de atrasos e faltas<\/span><\/span>
                \r\n<\/span>
                \r\n– Dependentes incluídos para dedução<\/span><\/span>
                \r\n<\/span>
                \r\n– Desconto da previdência (INSS ou FUMPREV)<\/span><\/span>
                \r\n<\/span>
                \r\nAs informações podem ser verificadas no Holerite (contracheque). Não há o que se comparar nesse tipo de cálculo, mesmo tendo igualdade de cargo ou tempo de serviço na prefeitura, pois as deduções são pessoais de cada servidor.<\/span><\/span>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"DILIG\u00caNCIAS E ACOMPANHAMENTO RELACIONADOS A CONV\u00caNIOS E PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS","assunto":"Planejamento e Or\u00e7amento","sobre":"Diligências e acompanhamento relacionados a convênios e prestações de contas. Inclui dentre outras atividades, as seguintes:
                \r\n- <\/strong>elaborar os extratos dos convênios para publicação no órgão oficial de divulgação do Município e se responsabilizar pela sua efetiva publicação
                \r\n- controlar os prazos de vigência dos convênios para a promoção de suas revalidações, termos aditivos ou rescisão dentro dos parâmetros de sua vigência
                \r\n- supervisionar arquivo e guarda dos documentos referentes aos convênios e demais ajustes realizados pela administração municipal
                \r\n- prestar esclarecimentos sobre o desenvolvimento do convênio ou ajuste
                \r\n- notificar os conveniados quando não houver o correto cumprimento dos convênios, mediante motivação por parte da respectiva secretaria
                \r\n- colaborar, na sua área de atuação, com os gestores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios
                \r\n- emitir relatórios de acompanhamento de todos os convênios e ajustes realizados
                \r\n- encaminhar os termos de convênios para aprovação jurídica
                \r\n- encaminhar os termos de convênio e de parceria para assinatura
                \r\n- publicar o extrato do convênio e dos termos de parceria na imprensa oficial
                \r\n- encaminhar o convênio à secretaria solicitante para monitoramento e acompanhamento através do setor ao qual se relaciona o serviço
                \r\n- realizar a prestação de contas de todos os convênios e contratos de repasse no âmbito municipal, estadual e federal","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"DISPENSA POR SERVI\u00c7OS ELEITORAIS","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"O período em que o servidor poderá ser dispensado do serviço, sem prejuízo dos vencimentos, em virtude de ter trabalhado nas eleições. Sendo que tem direito ao dobro dos dias de convocação. <\/span>
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"D\u00daVIDAS SOBRE OS EDITAIS, CONSULTA A TRAMITA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS","assunto":"Planejamento e Or\u00e7amento","sobre":"Dúvidas sobre os editais e consulta a tramitação dos processos licitatórios. 
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"ELABORA\u00c7\u00c3O DE LEIS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E OR\u00c7AMENTO (LDO, LOA, PPA, PLANEJAMENTO ESTRAT\u00c9GICO, AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS SOBRE OR\u00c7AMENTO, OR\u00c7AMENTO PARTICIPATIVO E EMENDAS IMPOSITIVAS","assunto":"Planejamento e Or\u00e7amento","sobre":"Elaboração das leis orçamentárias anuais e demais instrumentos de planejamento e orçamento. 
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"ELABORA\u00c7\u00c3O DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA FINS DE ALTERA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA MEDIANTE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS","assunto":"Planejamento e Or\u00e7amento","sobre":"Elaboração de minuta de projeto de lei para fins de alteração\/adequação orçamentária (LOA vigente).
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"EMISS\u00c3O DE CERTID\u00c3O NEGATIVA DE D\u00c9BITOS","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Receita","sobre":"A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem. 
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"EMISS\u00c3O DE FICHA DE CADASTRO IMOBILI\u00c1RIO E FICHA DE CADASTRO ECON\u00d4MICO","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Receita","sobre":"Emissão de ficha de cadastro imobiliário e ficha de cadastro econômico
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"EMISS\u00c3O DE GUIAS DE COBRAN\u00c7AS EM GERAL","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Receita","sobre":"Emissão de guias de cobranças em geral
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"EMISS\u00c3O DE RELAT\u00d3RIO SOBRE ACOMPANHAMENTO DE EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA","assunto":"Planejamento e Or\u00e7amento","sobre":"Emissão de relatório sobre acompanhamento de execução orçamentária
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"EMPENHOS\/LIQUIDA\u00c7\u00d5ES","assunto":"Tesouraria \/ Contabilidade","sobre":"O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. 
                \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"EMPR\u00c9STIMO CONSIGNADO","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Empréstimos feitos pelos bancos credenciados, cujas parcelas são descontadas diretamente no pagamento. Todos os servidores ativos e inativos da prefeitura, exceto os temporários (contratados por prazo determinado) podem usufruir desse serviço, desde que aprovado pelo banco disponível. <\/span>
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"ESCOLA BANDA MIRIM PREFEITO ANT\u00d4NIO DE CARVALHO CRUZ","assunto":"Cultura","sobre":"Formação musical para a Banda Mirim Prefeito Antônio de Carvalho Cruz. 
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ESPA\u00c7O CULTURAL MESTRA AMBROSINA","assunto":"Espa\u00e7os Culturais","sobre":"O Espaço Cultural Mestra Ambrosina está localizado no Teatro Santa Izabel. É disponibilizado para conferências e eventos ao ar livre, como saraus e peças teatrais. 
                \r\n
                \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"O eletrocardiograma é um exame básico e inicial para avaliação da saúde cardiovascular e apontar para algumas anormalidades cardíacas. Este exame também é solicitado pelo cardiologista para acompanhar a melhora ou piora de algumas doenças, e também, se medicamentos para arritmia ou marca-passos estão sendo eficazes
                \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"EXAMES DE ALTA CUSTO, EXAMES DE M\u00c9DIA COMPLEXIDADE E CONSULTAS COM ESPECIALISTAS EM BELO HORIZONTE ","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
                  \r\n\t
                1. Exames de alto custo (densitometria óssea, cateterismo cardíaco, angioplastia, tomografias, ressonâncias, arteriografias: (cerebral e membros inferiores) biopsias (próstata, tireoide, mama) cintilografias: (miocárdica, óssea, tireoide, renal e corpo inteiro)<\/li>\r\n\t
                2. Exames média complexidade: (fibronaso, angiografia, campimetria, gonioscopia, paquimetria, retinografia, espirometria, ecocardiograma, teste ergométrico, holter, mapa, eletroencefalograma, duplex scan, colonoscopia)<\/li>\r\n\t
                3. Cirurgias: (geral, ginecológica, oftalmo, ortopedia, otorrino, urologia, vascular, cardíaca e plástica)<\/li>\r\n\t
                4. Consultas com especialista em Belo Horizonte: oftalmo: (capsulotomia, catarata, córnea, estrabismo, fotocoagulação, glaucoma, neuro-oftalmo, pequenas cirurgias, plástica ocular, refração e retina)<\/li>\r\n\t
                5. Cardiologia pediatrica até 12 anos, deformidade crânio fácil\/fissura lábio palatal, cirurgia pediátrica até 12 anos, cirurgia toracica, endocrinologia obesidade grave, endocrinologia pediátrica até 12 anos, gastropediatria até 12 anos, genética, ginecologia da infertilidade, ginecologia pré-natal medicina fetal, ginecologia reprodução humana, hematologia adulto, hematologia pediátrica até 12 anos, nefrologia pediátrica até 12 anos, neurologia\/cirurgia da epilepsia, neuropediatria até 12 anos, ortopedia joelho, ortopedia pé torto congênito até 1 ano, ortopedia pediátrica até 12 anos, ortopedia quadril, pneumologia pediátrica até 12 anos, reumatologia adulto, ambulatório da dor, ortopedia coluna, consulta médica em atenção especializada transexualização, infectologista pediátrico, reumatologista pediátrico, pneumologista adulto-tuberculose, reprodução humana, pneumologista adulto-hipertensão, imunologia pediátrica<\/li>\r\n<\/ol>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"EXONERA\u00c7\u00c3O (ESTATUT\u00c1RIOS E CELETISTAS)","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Exoneração é a dispensa do cargo público que pode se dar ao servidor efetivo, temporário ou comissionado. Diferente da demissão não tem caráter punitivo. Em suma, o empregado que possui vinculo celetista com Autarquia é detentor de estabilidade e, portanto, somente pode ser demitido através sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo, assegurado em ambos os casos, o contraditório e ampla defesa. <\/span>
                  \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"FALTAS DO SERVIDOR","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"São ausências do servidor em um período igual ao superior à metade de sua jornada diária de trabalho. Inferior a esse período é considerado atraso ou saída antecipada. <\/span>
                  \r\n
                  \r\nCasamento:  <\/strong>8 dias consecutivos, contados do dia da realização do ato
                  \r\n 
                  \r\nDoação de Sangue: <\/strong>1  dia a cada 12 meses
                  \r\n 
                  \r\nFalecimento: <\/strong>8 dias consecutivos para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos de qualquer natureza e irmãos, contados do dia do falecimento. 3 dias consecutivos para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau, contados do dia do falecimento, inclusive
                  \r\n 
                  \r\nJúri\/Convocação:<\/strong> Conforme Documento judicial original
                  \r\n 
                  \r\nConvocação para trabalho nas Eleições: <\/strong>O dobro dos dias que o servidor estiver à disposição da Justiça Eleitoral, conforme Declaração
                  \r\n 
                  \r\nLicença Maternidade:<\/strong> 180 dias
                  \r\n 
                  \r\nPaternidade:<\/strong> 5 dias<\/span>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"FAM\u00cdLIA ACOLHEDORA","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"São famílias entrevistadas e habilitadas pelas técnicas de referência do Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade. A família acolhedora precisa atender alguns requisitos, como: ser cadastrada junto ao Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, funcionando hoje à Avenida Sílvio Felício dos Santos, nº 170 -Largo Dom João; possuir mais de 25 anos, sem intenção de adotar, sem antecedentes criminais, com suas faculdades mentais preservadas, todos da casa estarem de acordo com acolhimento e possuir endereço fixo. 
                  \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"FARM\u00c1CIA B\u00c1SICA MUNICIPAL","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"A farmácia básica municipal dispensa os medicamentos básicos da assistência farmacêutica que são padronizados pela Secretaria Estadual de Saúde
                  \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"FEIRA DE ECONOMIA POPULAR SOLID\u00c1RIA","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"Feira de Economia Popular Solidária. 
                  \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"F\u00c9RIAS PR\u00caMIO","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"As férias prêmio são três meses de afastamento remunerado. A solicitação deve ocorrer até 31 de maio do ano corrente para gozo no segundo semestre, e até novembro do ano corrente para gozo no primeiro semestre do ano seguinte. Decreto 40\/2013. <\/span><\/span>
                  \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"F\u00c9RIAS REGULAMENTARES","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"São 30 (trinta) dias consecutivos de descanso por ano, agendados conforme autorização da chefia. O requerimento de férias deve ser protocolado no recursos humanos até o dia 20 do mês anterior ao gozo das férias. <\/span>
                  \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS PARTICULARES, DEN\u00daNCIA DE OBRA IRREGULAR OU MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O OCUPANDO O LOGRADOURO P\u00daBLICO","assunto":"Den\u00fancias e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"Fiscalização cotidiana de obras particulares. Atendimento a denúncias de obras irregulares ou materiais de construção ocupando o logradouro público.
                  \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE T\u00c1XI","assunto":"Vistoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"Fiscalização quanto à documentação e conduta dos motoristas e condições dos veículos de táxi.
                  \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRANSPORTE DE CARGAS","assunto":"Vistoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"No procedimento de fiscalização são verificados documentos que caracterizam a operação de transporte, identificação do veículo e do motorista.
                  \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO","assunto":"Vistoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"Fiscalização quanto à documentação e conduta do motorista, bem como, as condições dos veículos do serviço regular de transporte escolar.
                  \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ESCOLARES E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Fornecer material de limpeza, escolares e equipamentos para as unidades escolares da rede municipal de ensino
                  \r\n ","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"GALERIA DE ARTE MARTHA MOURA","assunto":"Espa\u00e7os Culturais","sobre":"A Galeria de Arte Martha Moura está localizada no Teatro Santa Izabel. É disponibilizada para exposições de artes visuais. 
                  \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"GERENCIAMENTO DE CONV\u00caNIOS E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS","assunto":"Planejamento e Or\u00e7amento","sobre":"A Gerência de Convênios e Prestação de Contas tem por atribuição:
                  \r\n- Prestar assessoramento ao Prefeito Municipal em questões que digam respeito a convênios e prestação de contas;
                  \r\n- Analisar os futuros convênios do Município, verificando os resultados de suas realizações e traçando, em conjunto com os conveniados, os objetivos e responsabilidades das partes na parceria a ser firmada, de acordo com a sua proposta original, tempo de execução e uso dos meios disponíveis, para sua realização;
                  \r\n- Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos convênios, contratos de repasse e similares, mantendo sistema de cobrança pessoal ou por telefone, conforme a necessidade identificada, que garanta a execução financeira desses instrumentos;
                  \r\n- Manter cadastro atualizado dos convênios e contratos firmados, bem como a situação administrativo-financeira de cada um;
                  \r\n- Fornecer à administração superior as informações ou relatórios periódicos que possibilitem o acompanhamento dos contratos e convênios vigentes, quando solicitado;
                  \r\n- Dar orientações às secretarias municipais quanto aos procedimentos necessários à realização de convênios e contratos, quando solicitado;
                  \r\n- Preparar, em conjunto com a assessoria jurídica, as minutas dos instrumentos necessários à formalização dos convênios cedidos, bem como acompanhar e analisar as prestações de contas, conforme cláusulas pactuadas;
                  \r\n- Controlar os prazos de vigência dos convênios e contratos, para a promoção de suas prorrogações, termos aditivos ou rescisão, dentro dos parâmetros de sua vigência;
                  \r\n- Relacionar-se com os conselhos municipais e respectivos fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu, coordenando os eventuais convênios firmados por estes;
                  \r\n- Assessorar, coordenar e monitorar a prestação de contas de todos os convênios e contratos de repasse no âmbito municipal, estadual e federal;
                  \r\n- Assessorar e monitorar todas as obras oriundas de financiamento e repasse de convênios;
                  \r\n- Verificar o cumprimento das exigências documentais estipuladas para a celebração de convênios em consonância com os instrumentos normativos vigentes.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","assunto":"Governan\u00e7a P\u00fablica","sobre":"A Gerência de Políticas de Governança Pública tem por atribuição:\r\n
                    \r\n\t
                  1. garantir que a organização administrativa seja, e pareça, responsável para com os cidadãos<\/li>\r\n\t
                  2. Levantar, organizar e monitorar com clareza quais são os produtos e serviços  efetivamente prestados para cidadãos e usuários e manter acessíveis, atualizadas e claras as informações nesse sentido<\/li>\r\n\t
                  3. Consolidar e utilizar informações de qualidade e  mecanismos robustos de apoio à tomada de decisões administrativas, bem como acerca dos riscos envolvidos nessas decisões de modo a viabilizar sua melhor gestão<\/li>\r\n\t
                  4. Dialogar e  prestar contas à sociedade, com alicerce nos princípios administrativos e leis que garantem acesso à informação<\/li>\r\n\t
                  5. Monitorar a qualidade e a efetividade dos serviços públicos  prestados aos cidadãos <\/li>\r\n\t
                  6. Viabilizar mecanismos de desenvolvimento contínuo das lideranças e dos colaboradores da administração municipal em parceria com outras Secretarias  e setores<\/li>\r\n\t
                  7. Colaborar para a definição clara de processos, papéis, responsabilidades, limites de poder, de autoridade e de competência dentro das regulamentações específicas das  boas práticas de governança pública<\/li>\r\n\t
                  8. Coordenar, operacionalizar e\/ou monitorar estruturas adequadas de governança, inclusive os trabalhos administrativos dos Conselhos, Comitês ou outros criados pela administração com a finalidade de implementar e institucionalizar as práticas de governança pública<\/li>\r\n\t
                  9. Colaborar na institucionalização das práticas de governança pública, inclusive a partir da proposição ou auxílio nas regulamentações legais e administrativas específicas<\/li>\r\n\t
                  10. Colaborar para a criação e manutenção de um sistema efetivo de gestão de riscos<\/li>\r\n\t
                  11. Monitorar a existência de controles internos para manter os riscos em níveis adequados e aceitáveis e colaborar para o aperfeiçoamento desses sistemas<\/li>\r\n<\/ol>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE NATAL (13\u00ba SAL\u00c1RIO)","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"É uma gratificação paga anualmente, que corresponde a 1\/12 (um doze avos), por mês trabalhado<\/span> da remuneração devida em dezembro do ano correspondente. É calculada sobre a remuneração do servidor, acrescendo a média de horas extras do ano em curso, excluindo o abono familiar. A gratificação é aplicada a todo funcionário público municipal e celetista. <\/span>
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"GUARDA CIVIL MUNICIPAL","assunto":"Guarda Civil Municipal","sobre":"A Guarda Civil presta serviços na área de segurança pública, tais como: patrulhamento ostensivo, cobertura de eventos, confecção de boletins de ocorrências, proteção de próprios públicos e fiscalização de trânsito urbano.
                    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"GUARDA VOLUMES \u2013 RODOVI\u00c1RIA","assunto":"Rodovi\u00e1ria","sobre":"O guarda-volumes pode ser descrito como um local seguro de armazenamento ou depósito de objetos. Entre eles, incluem bagagens, mochilas, pacotes em geral, encomendas, caixas, entre outros.
                    \r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"HIST\u00d3RICO ESCOLAR","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Histórico Escolar é o documento que registra todos os dados relativos à vida acadêmica do aluno, além de seus dados pessoais. Há dois tipos de histórico acadêmico: o parcial e o final. O primeiro é o <\/strong>documento que demonstra, antes da conclusão do curso, o percurso de integralização curricular do discente. Já o Histórico Escolar Final é o documento que demonstra, após a conclusão do curso, o percurso completo de integralização curricular do discente.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS (HORAS EXTRAS)","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"São as horas realizadas fora do horário normal de trabalho mediante autorização. As chefias imediatas devem solicitar previamente autorização para composição de escalas de horas extra. A hora extra é calculada da seguinte forma: <\/span>
                    \r\nHora extra 50% – é realizada de segunda-feira a sábado<\/span><\/span>
                    \r\n<\/span>
                    \r\nHora extra 100% – é realizada em domingos, feriados e pontos facultativos<\/span>
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"INCLUS\u00c3O DE V\u00cdNCULO NO CADASTRO DE IM\u00d3VEIS","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"Solicitação de inclusão de vínculo de determinada pessoa a um imóvel cadastrado no Município. A pessoa vinculada será responsável pelas questões do imóvel nos termos da LC 112\/2013. 
                    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"INSCRI\u00c7\u00c3O MUNICIPAL","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"Para os casos das empresas que fazem o procedimento pela junta comercial, não é necessário o comparecimento à prefeitura (temos um convênio firmado e o protocolo é feito de forma automática pela Sala Mineira do Empreendedor, que também encontra-se localizada no centro administrativo). Os casos que necessitam do protocolo presencial são para as empresas de serviços ou para os contribuintes que atuam como pessoa física. 
                    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"INSPE\u00c7\u00c3O ESCOLAR","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"A inspeção escolar está relacionada ao funcionamento e à organização das unidades escolares da educação básica. Trata-se de uma função de verificadora da conformidade legal das escolas e de corretiva dos desvios dos atos e procedimentos. Suas atribuições e práticas de trabalho confirmam que se trata de uma função de regulação de controle do sistema de ensino. Os inspetores escolares exercem as atividades relativas à vigilância, à avaliação externa, à verificação das obrigações e procedimentos legais
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O EM VIAS E PRA\u00c7AS P\u00daBLICA ONDE N\u00c3O EXISTE ILUMINA\u00c7\u00c3O","assunto":"Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica","sobre":"Solicitação de ampliação do Parque de Iluminação Pública – Instalar iluminação em vias e praças pública onde não existe iluminação
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE SEPULTAMENTO E TARIFA PARA USO DA CAPELA MORTU\u00c1RIA MUNICIPAL","assunto":"Arrecada\u00e7\u00e3o e Cadastro Econ\u00f4mico","sobre":"Protocolo de requerimento para o pedido de isenção da taxa de sepultamento e da tarifa para uso da capela mortuária municipal, nos termos da LC 112\/2013 e Lei 4066\/2019
                    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA JUNTA DE SERVI\u00c7O MILITAR","assunto":"Junta de Servi\u00e7o Militar","sobre":"Processo solicitando isenção de taxa para algum serviço da Junta de Serviço Militar
                    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ISEN\u00c7\u00c3O DE TFLF (TEMPLOS E ASSOCIA\u00c7\u00d5ES)","assunto":"Empresarial \/ Comercial","sobre":"Protocolo de requerimento para solicitação de isenção de taxa de fiscalização de localização, para os contribuintes destacados na LC 112\/2013. 
                    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"LAN\u00c7AMENTO NO CADASTRO IMOBILI\u00c1RIO","assunto":"Cadastro Imobili\u00e1rio","sobre":"É o número gerado pelo Município que serve para identificar individualmente um imóvel no cadastro imobiliário do Município. A inscrição do imóvel é também conhecida como inscrição do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. 
                    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"LIBERA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Liberação de animais apreendidos nas vias públicas do Município. 
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"LICEN\u00c7A AMBIENTAL MUNICIPAL PARA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - LOTEAMENTO\/CONDOM\u00cdNIO AT\u00c9 14,99 HECTARES","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Licença ambiental municipal para parcelamento de solo urbano, loteamento\/condomínio até 14,99 hectares. 
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"LICEN\u00c7A DA ATIVIDADE POL\u00cdTICA","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"A Licença da atividade política é o afastamento concedido a servidor efetivo candidato a cargo eletivo, quando obrigatório o afastamento nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. A licença será concedida pelo prazo de desincompatibilização previsto na Lei Complementar. Sugere-se a consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral a respeito dos prazos de desincompatibilização.<\/span>
                    \r\n 
                    \r\nNo período da licença fica mantida a remuneração do cargo efetivo e ocorre a perda de: adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de risco de vida (quando ocupante de cargo de  Guarda Municipal) e gratificações. Somente servidores efetivos, desde que obrigatório o afastamento.<\/span>
                    \r\n<\/span>
                    \r\nPara servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, a desincompatibilização é feita por meio do pedido de exoneração.<\/span>
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"LICEN\u00c7A EM RAZ\u00c3O DE CASAMENTO","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Licença em razão de casamento:<\/span><\/strong><\/span>
                    \r\nO período em que o servidor poderá se afastar em virtude do casamento civil.<\/span><\/span>
                    \r\nQualquer servidor, observando o seguinte:<\/span><\/span>
                    \r\n<\/span>
                    \r\n– Estatutários e Comissionados:<\/span><\/strong><\/span>
                    \r\n08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar da data do ato<\/span><\/span>
                    \r\n<\/span>
                    \r\n– Celetistas (CLT):<\/span><\/strong><\/span>
                    \r\n03 (três) dias seguidos de ausência remunerada, a contar da data do ato, sendo<\/span>:<\/span><\/span>
                    \r\n<\/span>
                    \r\n– Casamento na Sexta-Feira:<\/span><\/strong><\/span>
                    \r\nLicença: Sexta-Feira, Sábado e Domingo.<\/span><\/span>
                    \r\n<\/span>
                    \r\n– Casamento no Sábado:<\/span><\/strong><\/span>
                    \r\nLicença: Segunda, Terça e Quarta-Feira.<\/span><\/span>
                    \r\n<\/span>
                    \r\n– Casamento na Segunda-Feira:<\/span><\/strong><\/span>
                    \r\nLicença: Segunda, Terça e Quarta-Feira<\/span>","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"LICEN\u00c7A MATERNIDADE","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Licença maternidade é o afastamento de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos concedidos à gestante por ocasião do nascimento da criança ou por motivo de adoção de crianças de até 12 (doze) anos<\/span> de idade. <\/span>
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Licença para tratar de interesses particulares é o afastamento sem remuneração para tratar de assuntos particulares, mediante autorização da Administração. <\/span>
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"LICEN\u00c7A PATERNIDADE","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Licença paternidade é o afastamento de 10 dias por motivo de paternidade ou por motivo de adoção de crianças de até 08<\/span> (oito) anos<\/span> de idade.<\/span>
                    \r\n
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"LICEN\u00c7A POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A EM PESSOA DA FAM\u00cdLIA","assunto":"Gest\u00e3o de Pessoas \/ Recursos Humanos - RH","sobre":"Licença por motivo de doença em pessoa da família é um afastamento concedido ao servidor, quando prestar atendimento a um familiar que está doente, cujos cuidados não tenham como ser prestados em concomitância com o horário de trabalho. Pode ser concedida ao servidor, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, comprovada por laudo de junta médica oficial. Nos primeiros 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por até igual período, com parecer de junta médica oficial, a licença é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo. Excedidos os prazos previstos anteriormente, a licença é sem remuneração.  Durante o prazo de análise da solicitação a Diretoria de Gestão de Pessoas poderá solicitar diligências ao serviço social ou manifestações jurídicas, por esse motivo o servidor deverá aguardar em exercício até que tenha a resposta a sua solicitação. <\/span>
                    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS, CAL\u00c7AMENTOS E VIAS","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"Serviços que podem ser solicitados:<\/strong>\r\n