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13/05/2020
COMUNICADO!
Em 12 de novembro de 2019, o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, promulgou a Emenda Constitucional nº. 103/2019, popularmente conhecida como “Reforma da Previdência”.
Através dessa decisão, ficou estabelecido que os servidores efetivos na ativa passariam a contribuir para a Previdência com aumento de alíquota, passando de 11% para 14%. Foi, portanto, uma imposição, decisão determinada de cima para baixo que o Município de Diamantina teve que cumprir, não...
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