Audiência Pública para Elaboração do Plano Plurianual PPA 2026-2029 e Lei Orçamentária Anual- LOA 2026

Audiência Pública é uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.
Além de ser uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, a audiência pública é a oportunidade da participação popular na elaboração das peças orçamentárias, promovendo a cidadania.
As demandas elaboradas nessas pesquisas são levadas ao Prefeito e às Secretarias Municipais, para que sejam planejadas e realizadas ações que atendam as necessidades da população.
Desta forma, e considerando também a transparência da gestão fiscal, a Prefeitura Municipal da Diamantina, através da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, convida a todos os munícipes a participar das Audiências Públicas para Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.
As audiências acontecem de forma presencial,  nas datas, horários e locais abaixo citados:

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A participação também pode ser eletrônica até 08/08/2025.

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PREFEITURA DE DIAMANTINA, PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE!