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Secretarias / Departamentos

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Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão

Arquivo Público - Eliminação de Documentos

Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão

Arquivo Público - Eliminação de Documentos

2025

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2025

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2025

2026

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2026

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2026

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2026

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

Lei n.º 4.279/2024 - Criação do Arquivo Municipal de Diamantina;
Decreto n.º 477/2025 - Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental –COPAD;
Portaria SEPLOG n.º 055/2025 - Aprovar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Diamantina/MG;
Ata n.º 001/2025 - Aprovação do Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade do Município de Diamantina/MG
Decreto n.º 530/2025 - Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Diamantina/MG.

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