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A Prefeitura Municipal de Diamantina segue com as consultas públicas para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no Município. Como parte dessa ação, a Secretaria de Cultura e Patrimônio, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Políticas Culturais e a Comissão Regulamentação e Aplicação da Lei Paulo Gustavo (instituída pela Portaria nº 115, de 12 de julho de 2023) promovem na próxima quinta-feira, dia 20/07, às 17h30, o Fórum Virtual da Lei Paulo Gustavo.
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O Fórum será realizado através da plataforma Youtube e contará com a apresentação dos resultados das consultas públicas, do Plano de Trabalho e dos Editais que irão contemplar o setor de audiovisual e demais setores culturais. A participação do público se dará através do chat da plataforma Youtube. Perguntas também poderão ser encaminhadas para o e-mail leipaulogustavodtna@gmail.com até 2 horas antes do início do Fórum Virtual.
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Com a aplicação da lei, a União repassará recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo que Diamantina receberá o valor de R$ 438.031,56 a ser aplicado obedecendo os artigos 6º e 8º da Lei Paulo Gustavo. Serão R$ 232.069,12 para apoio a produções audiovisuais; R$ 53.045,62 para apoio a salas de cinema; R$ 26.632,32 para formação, qualificação e difusão; e R$ 126.284,50 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
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Acesse o link, inscreva-se no canal Viva Diamantina e clique no sininho para receber as notificações https://www.youtube.com/live/3hLjmIT_GZQ?feature=share
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Sobre a Lei Paulo Gustavo
Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a Lei Paulo Gustavo é uma forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A pandemia impactou significativamente o setor cultural nos últimos dois anos, sendo um dos últimos a retomarem as atividades. Seu nome é homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.