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PORTARIA SMCP Nº 003/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeia Comissão de Avaliação das Propostas Relativas ao Edital de Seleção Pública nº 001/2025 – Seleção Pública para Permissão Onerosa de Comércio Eventual Durante o Carnaval de Diamantina 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 08 de janeiro de 2025, que o nomeia para o cargo, e:
Considerando o disposto no Edital de Seleção Pública nº 001/2025 – Seleção Pública para Permissão Onerosa de Comércio Eventual Durante o Carnaval de Diamantina 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Avaliação das propostas apresentadas no Edital de Seleção Pública nº 001/2025 – Seleção Pública para Permissão Onerosa de Comércio Eventual Durante o Carnaval de Diamantina 2025, a qual será composta pelos seguintes servidores:

1. Dayane Dumont Lopes
   Kassiomara Reijane Figueiredo
   Luiz Daniel dos Santos
   Maria Rita Porto Silva
   Mariana Nominato da Silva
   Silma da Silva Camilo

Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação:
I – Analisar a documentação exigida pelo Edital nº 001/2025 e verificar o cumprimento de todos os requisitos de habilitação;
II – Proceder à avaliação técnica das propostas de acordo com os critérios estabelecidos;
III – Elaborar ata ou relatório final contendo o resultado da avaliação e classificação dos proponentes habilitados;
IV – Exercer demais atribuições previstas no referido Edital e nas normas legais aplicáveis.
Art. 3º A Comissão poderá, sempre que necessário, solicitar informações adicionais, diligências ou outros documentos complementares, a fim de assegurar o correto julgamento das propostas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantina, 17 de fevereiro de 2025.
 
 
ALBERIS VINICIUS CRISTIANO MAFRA
Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio