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CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO Conhecer para Incluir O QUE É O CADASTRO ÚNICO? O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O cadastro possibilita a inclusão das famílias em diversos programas sociais, de acordo com os critérios exigidos em cada programa. _______________ PODEM SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. _______________ PRINCIPAIS PROGRAMAS FEDERAIS PARA OS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO: Programa Bolsa Família Benefício de Prestação Continuada Tarifa Social de Energia Elétrica Programa Minha Casa Minha vida Carteira do Idoso Contribuição Previdenciária para Pessoas de Baixa Renda Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural Serviços Assistenciais Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Identidade Jovem (ID Jovem) Isenção da taxa de inscrição no ENEMa _______________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO: ORIGINAIS DE TODOS QUE MORAM NA CASA (Não precisa cópia) Certidão de Nascimento ou casamento (de todos os moradores) Declaração escolar atual Carteira de Identidade (de todos os moradores maiores de 18 anos) CPF (de todos os moradores) Título de Eleitor (de todos os moradores maiores de 18 anos) Carteira de Trabalho Comprovante de Endereço Atual (CONTA DE LUZ) Cartão bolsa família se possuir Certidão de óbito (em caso de falecimento de algum membro) _______________ ONDE O CADASTRO DEVE SER REALIZADO? No CRAS do território de referência CRAS BOM JESUS Rua Alberto Giesbrecht, 129, Bairro Bom Jesus Tel: (38) 3531-9138 _______________ CRAS RIO GRANDE Travessa Coronel Caetano Mascarenhas, 35, Bairro Rio Grande Tel: (38) 3531-6707 _______________ CRAS PALHA Rua da Consolação, 02, Bairro Consolação Tel: (38) 3531-3000 _______________ Em caso de dúvidas, reclamações, elogios: cadunico@diamantina.mg.gov.br Telefone: (38) 3531-9480 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Rua da Glória, 132 – Centro Telefone: (38) 3531 – 9482 Horário de Funcionamento: 07h às 17h (de segunda-feira a sexta-feira).