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A Prefeitura Municipal de Diamantina convoca os profissionais que atuaram no Ensino Fundamental da Rede Municipal, entre os anos de 1997 e 2006, seus herdeiros ou pensionistas, para se habilitarem a receber o repasse oriundo do precatório do FUNDEF.

Acesse o sítio eletrônico https://www.diamanti.instarprefeituras.com.br/imgeditor/Edital-Precatorio-FUNDEF-1997-2006.pdf  veja o edital na íntegra, leia-o, imprima o requerimento que cabe à sua situação, preencha e assine-o (concordando ou discordando), e/ou o encaminhe e-mail para fundefmunicipaldtna@gmail.com e tire suas dúvidas.

Instruções Básicas:

1 – Caso o profissional, herdeiro ou pensionista concorde, deverá se manifestar por meio do ANEXO II do Edital.

2 – Quanto a ausência de nome na listagem, ou discordância dos dados (nome escrito errado ou tempo incompleto), entre com o recurso, ANEXO III do Edital.
Nele deverá relatar a ausência ou correção do nome e o comprovante de trabalho no Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Diamantina, no período de 1997 a 2006.

O recebimento dos requerimentos serão de 11 a 15 de março de 2024, através de protocolo na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua da Glória, 394, para os residentes na sede do município.
Os residentes na área rural ou em outro Município poderão encaminhar os documentos em formato PDF, arquivo único, para o e-mail fundefmunicipaldtna@gmail.com, do dia 11 até às 23h59, do dia 15 de março de 2024.

PREFEITURA DE DIAMANTINA, NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO É VOCÊ!