O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA foi criado pelo artigo 126 da Lei Orgânica do Município, órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, encarregado de assessorar o Poder Executivo, e deliberar no âmbito de sua competência, sobre assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, fica subordinado diretamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo o órgão executor do conselho.
IMPORTANTE
Reunião: 25/04/2024 às 09:00 no auditório da UEMG
Atas Legislações Relacionadas Notas Técnicas Deliberações