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15 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR. . PARABÉNS! PELO NOSSO DIA CONHEÇA A HISTÓRIA DO DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR . O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. . No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção. . O Procon Municipal de Diamantina foi criado por meio da Lei 3957, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. . PROCON DIAMANTINA (38) 3531-9257 (38) 3532-7062 Rua Antônio Olinto, 117, Centro (UAI – Unidade de Atendimento Integrado) . PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO É VOCÊ! . #diamantina #diamantinamg #prefeituradiamantina #nossomaiorpatrimonioevoce #ddd38 #ddd38oficial #mg #minasgerais #consumidor #parabens