Ir para o conteúdo

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO GARANTE VERBAS PARA MEIO AMBIENTE   De acordo com o edital lançado em março de 2019 pela Bacia do Rio São Francisco, os municípios que tivessem interesse em serem contemplados com a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deveriam encaminhar um ofício, assinado pelo prefeito, para o coordenador da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que o município estivesse localizado.   A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente realizou o encaminhamento do ofício para a Regional do Alto Jequitinhonha e o município foi contemplado, ficando em terceiro lugar entre os 12 municípios da regional contemplados. Os recursos para a contratação dos planos são provenientes da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.   A partir da lei federal 11.445/2007, a existência do PMSB passou a significar, para o município, a possibilidade de garantir verbas federais para aplicação em ações como tratamento de efluentes domésticos e resíduos sólidos, além da oferta de água tratada, melhorando a qualidade de vida da população, minorando e/ou eliminando os problemas de saúde ambiental de forma sistêmica e contínua no território municipal.   PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO É VOCÊ!