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Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Atualizado em: 01/12/2025 às 21h46
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Emerson Sales Pereira
Funcionamento: 08:00 às 18:00
Telefone: (38) 99883-1256
meioambiente@diamantina.mg.gov.br
Rua Coronel Caetano Mascarenhas, n° 16, Rio Grande, CEP 39100-000
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Serviços
Meio Ambiente
TELEFONE
AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE
Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. Em zona urbana o órgão responsável é a SEAMA. Em zona rural o órgão responsável é a SEMAD  
Meio Ambiente
TELEFONE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM APP URBANA
A intervenção em APP diz respeito ao uso de uma área denominada Área de Preservação Permanente-APP, sem ou com retirada de vegetação. Ela pode ocorrer pela liberação do órgão ambiental estadual quando em zona rural e pelo órgão ambiental municipal quando em zona urbana, conforme o tipo de...
Meio Ambiente
TELEFONE
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Declaração de conformidade ambiental é um documento subscrito  por órgão ambiental municipal competente, que declara, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação de uso e ocupação de solo vigente (Plano...
Meio Ambiente
TELEFONE
DECLARAÇÃO LICENÇA ESPECÍFICA DNPM (ANM)
No Brasil toda empresa ou pessoa física que deseja exercer atividades de extração mineral em uma área – independe da localização – precisa ter, obrigatoriamente, um Registro de Licença no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).   
Meio Ambiente
TELEFONE
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Liberação de animais apreendidos nas vias públicas do Município.   
Meio Ambiente
TELEFONE
LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PARA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO ATÉ 14,99 HECTARES
Licença ambiental municipal para parcelamento de solo urbano, loteamento/condomínio até 14,99 hectares.   
Meio Ambiente
TELEFONE
PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASIL- EM PARCERIA COM A CONAFER
Inseminação artificial em tempo fixo de animais em propriedades rurais do Município de Diamantina.   
Meio Ambiente
TELEFONE
RETIRADA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANA FORA DE APP E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Retirada de vegetação em área urbana fora de APP e do licenciamento ambiental.   
Meio Ambiente
TELEFONE
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA VENDA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NA FEIRA DO LARGO
Solicitação de inscrição dos interessados que pretendem comercializar a venda de hortifrutigranjeiros na feira do Largo Dom João.   
Notícias
Editais
Chamamento Público
ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS/BOVINOS)
Publicação: 27/11/2025 às 10h57
Realização: 27/11/2026 às 11h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
Dispensa de licitação para formalização do Contrato de Programa para contratação do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM Jequitinhonha,...
Publicação: 26/08/2025 às 07h00
Realização: 07/10/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUO
Publicação: 24/04/2025 às 07h00
Realização: 14/05/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Processo Seletivo
PROCESSO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 01/2024 DE 27/11/2024.
Situação: Concluído
Processo Seletivo
PROCESSO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 03/2025 DE 21/02/2025.
Situação: Encerrado
Chamamento Público
JUSTIFICATIVA - PROCESSO Nº 037- DISPENSA Nº 033-2024 - QUARTEL DO INDAIÁ
Publicação: 07/11/2024 às 08h00
Situação: Aberto
Chamamento Público
JUSTIFICATIVA - PROCESSO Nº 022- DISPENSA Nº 018-2024 - MATA DOS CRIOULOS
Publicação: 05/07/2024 às 08h00
Situação: Concluído
Chamamento Público
JUSTIFICATIVA - PROCESSO Nº 006- DISPENSA Nº 006-2025 - COOPAFAMID
Publicação: 09/04/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Chamamento Público
JUSTIFICATIVA - PROCESSO Nº 016 - DISPENSA Nº 012 - 2025 - ASSOCIAÇÃO VARGEM DE INHAI
Publicação: 17/07/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Chamamento Público
JUSTIFICATIVA - PROCESSO Nº 036 - DISPENSA Nº 025-2025 - RECANTO FELIZ
Publicação: 06/10/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Legislação