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Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. Em zona urbana o órgão responsável é a SEAMA. Em zona rural o órgão responsável é a SEMAD  

A intervenção em APP diz respeito ao uso de uma área denominada Área de Preservação Permanente-APP, sem ou com retirada de vegetação. Ela pode ocorrer pela liberação do órgão ambiental estadual quando em zona rural e pelo órgão ambiental municipal quando em zona urbana, conforme o tipo de...

Declaração de conformidade ambiental é um documento subscrito  por órgão ambiental municipal competente, que declara, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação de uso e ocupação de solo vigente (Plano...

No Brasil toda empresa ou pessoa física que deseja exercer atividades de extração mineral em uma área – independe da localização – precisa ter, obrigatoriamente, um Registro de Licença no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).   

Liberação de animais apreendidos nas vias públicas do Município.   

Licença ambiental municipal para parcelamento de solo urbano, loteamento/condomínio até 14,99 hectares.   

Inseminação artificial em tempo fixo de animais em propriedades rurais do Município de Diamantina.   

Retirada de vegetação em área urbana fora de APP e do licenciamento ambiental.   

Solicitação de inscrição dos interessados que pretendem comercializar a venda de hortifrutigranjeiros na feira do Largo Dom João.