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O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e de Políticas Culturais de Diamantina informa à comunidade cultural e à população em geral que foi realizada alteração no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), referente ao Plano de Ação nº 30882120230004-018347, do Município de Diamantina/MG.

A alteração aprovada tem caráter pontual e visa ampliar o alcance do apoio aos agentes e espaços culturais, bem como fortalecer a capacidade operacional para análise e julgamento das propostas, com segurança técnica e transparência.

No eixo de Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, especificamente no Chamamento Público – Apoio a espaços culturais (Decreto nº 11.453/2023), houve ampliação do quantitativo de contemplados, passando de 5 (cinco) para 6 (seis) proponentes/entidades. A medida busca ampliar o atendimento a espaços e organizações culturais do município, preservando o objetivo e o escopo originalmente definidos.

Além disso, foi incluída a previsão de contratação de pessoal operacional para apoiar a execução do(s) chamamento(s), com foco na triagem, análise documental, avaliação técnica e emissão de pareceres das propostas. Essa providência tem por finalidade garantir celeridade, padronização de critérios, qualidade técnica, isonomia, transparência e segurança jurídica na condução dos processos.

O Conselho esclarece que a contratação ocorrerá dentro do limite percentual de custos operacionais/administrativos previsto na legislação, sem prejuízo da destinação principal dos recursos às ações finalísticas da política.

Por fim, registra-se que os demais quesitos do PAAR permanecem inalterados, incluindo os valores globais previstos, a distribuição das metas, as ações afirmativas e a priorização de áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais, conforme as diretrizes da PNAB.

O Conselho reforça seu compromisso com o planejamento participativo, a transparência e o fortalecimento das políticas culturais no município, mantendo-se à disposição para esclarecimentos por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio.

Diamantina/MG, 30 de julho de 2024.
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e de Políticas Culturais