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A Prefeitura de Diamantina publicou o Decreto nº 91/2026, que organiza o funcionamento do Carnaval no Centro Histórico e define regras de trânsito, abastecimento, credenciamento e ordenamento urbano na Área Prioritária de Segurança (APS). A ideia é simples: mais segurança, mais organização e melhor convivência entre foliões, moradores e comerciantes.

📄 Baixe o Decreto (PDF)

A seguir, apresentamos um guia didático com os principais prazos e obrigações:

📅 Período Oficial do Carnaval 2026

• De: 13 de fevereiro de 2026

• Até: 18 de fevereiro de 2026

• Horário: das 18h do dia 13/02 até 18h do dia 18/02

• Observação: é dentro desse intervalo que vigoram as regras especiais de trânsito, fiscalização e uso do espaço público.

🚗 Trânsito e Estacionamento na APS

Durante todo o período do Carnaval:

• Proibido transitar ou estacionar veículos na Área Prioritária de Segurança (APS).

• Penalidades: multa e remoção do veículo.

• Exceções: veículos oficiais, de emergência ou devidamente autorizados pela Administração Municipal.

🛒 Carga e Descarga para Comércio na APS

Abastecimento Geral

• Horário permitido: das 10h às 14h

• Tolerância de saída: até 15h

• Após 15h: sujeito a multa e retirada do veículo.

Produtos Perecíveis (Excepcional)

• Horário ampliado: das 10h às 18h

• Acesso exclusivo: esquina da Rua Rio Grande com Rua Espírito Santo

• Regra: permanência apenas pelo tempo necessário ao descarregamento.

📝 Cadastramento e Autorizações de Trânsito

Quem precisa de autorização para circular ou operar na APS com veículo deve realizar cadastro prévio:

• Período: de 10/02/2026 a 13/02/2026

• Horários: 09h às 12h e 14h às 17h

• Local: Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio
  Endereço: Rua Direita, nº 70 – Centro

Documentos comuns exigidos

• Moradores: comprovante de residência e dados do veículo.

• Comerciantes/Pessoa Jurídica: CNPJ e dados do veículo.

• Ambulantes: alvará atualizado e dados do veículo.

🚌 Credenciais para Transporte de Passageiros

Táxis, mototáxis, vans e transporte coletivo precisam de credencial específica.

• Período: 10/02/2026 a 13/02/2026

• Horários: 09h às 12h e 14h às 17h

• Local: Gerência de Trânsito e Transportes
  Endereço: Travessa Cel. Caetano Mascarenhas, nº 80 – Rio Grande

🏗️ Estruturas de Estabelecimentos (Atividade Secundária)

• Prazo final de implantação: até 11/02/2026

• Objetivo: permitir vistoria e fiscalização prévia antes do início oficial do Carnaval.

🚌 Ônibus e Micro-ônibus

• Proibição de entrada e estacionamento no perímetro urbano:

  • Início: 13/02/2026 às 06h

  • Término: fim do período carnavalesco

• Exceção: embarque e desembarque autorizados.

Embarque e Desembarque

• Tempo máximo: 20 minutos

• Tolerância: 10 minutos

• Locais permitidos: Largo Dom João / Praça Sagrado Coração (áreas sinalizadas)

🧱 Gradil na Soleira dos Prédios (APS)

• Obrigatório instalar antes do Carnaval

• Antecedência mínima: 3 dias

• Data de referência: até 10/02/2026 às 18h, considerando o início oficial às 18h do dia 13/02.

🪑 Mesas e Cadeiras em Vias Públicas (APS)

• Durante o período: permitido uso com restrições.

• Obrigação diária: recolher até 18h

• Após 18h: permanência proibida.

📦 Bens Apreendidos

Retirada

• Início: a partir do 1º dia útil após o término do Carnaval.

• Condição: pagamento de encargos/custos, se houver.

Prazo Máximo

• Até 30 dias após o término do período.

• Data estimada: aproximadamente 20/03/2026 (dependendo da contagem administrativa).

Importante

O cumprimento dos prazos e a apresentação correta dos documentos evitam multas, apreensões e impedimentos de circulação. As regras visam preservar o patrimônio histórico, garantir segurança aos foliões e assegurar o bom funcionamento da cidade durante o Carnaval.