Medida busca reconhecer, proteger e valorizar importante rota histórica, cultural, paisagística e turística do município
A Prefeitura de Diamantina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Políticas Culturais de Diamantina — CMPPCPC, iniciou o processo administrativo de tombamento do bem cultural conhecido como Caminho dos Escravos.
A abertura do processo foi deliberada pelo Conselho em reunião ordinária realizada em 6 de outubro de 2025, no âmbito do Processo SEI nº 26.1.000011881-4, e segue os trâmites previstos na Lei Municipal nº 2.824, de 25 de março de 2003, que estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Diamantina.
Com a deliberação, o Caminho dos Escravos passa a estar protegido em caráter provisório, enquanto são adotadas as providências administrativas necessárias à análise do tombamento definitivo. Durante esse período, qualquer intervenção no bem ou em sua área de influência deverá observar a legislação municipal e ser previamente submetida à análise do Conselho competente.
O Caminho dos Escravos é uma rota histórica que liga a sede de Diamantina ao distrito de Mendanha, atravessando áreas de grande relevância cultural, ambiental e paisagística, incluindo trechos associados à Serra dos Cristais, ao Parque Estadual do Biribiri e a propriedades particulares. O percurso reúne estruturas em pedra, antigos trechos de calçamento, paisagens naturais e elementos ligados à história da formação econômica, social e cultural da região.
Além de sua importância histórica, o caminho possui forte valor simbólico, por estar associado à memória dos africanos e afrodescendentes escravizados que contribuíram para a construção e o desenvolvimento de Diamantina e de seu território. A preservação da rota representa, portanto, um gesto de reconhecimento da memória afro-diaspórica, da resistência e da contribuição da população negra para a história local e nacional.
Do ponto de vista cultural e turístico, o Caminho dos Escravos também se destaca por sua integração à paisagem natural e por seu potencial para atividades de educação patrimonial, contemplação, caminhadas, turismo de natureza e valorização da história de Diamantina e do distrito de Mendanha.
A Prefeitura ressalta que o processo de tombamento seguirá todos os trâmites legais, assegurando publicidade, transparência e possibilidade de manifestação dos interessados. Serão expedidas notificações individuais aos proprietários, possuidores, confrontantes e órgãos públicos diretamente envolvidos, sem prejuízo da publicação de extrato para ciência geral da população.
Eventuais manifestações deverão ser encaminhadas ao Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Políticas Culturais de Diamantina, Sr. Alberis Vinícius Cristiano Mafra, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, situada à Rua Direita, nº 70, Centro, Diamantina/MG, ou pelo e-mail: sectur.gabinete@diamantina.mg.gov.br.
Com essa iniciativa, o Município reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio cultural, com a valorização da memória coletiva e com a preservação dos bens que ajudam a contar a história de Diamantina, de Minas Gerais e do Brasil.
