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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Cartilha Eleitoral
Decreto
Diversos Atos Administrativos
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Regimento Interno
Relatório
Resolução
Súmula Administrativa
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Constitui Comissão Administrativa.
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Revisão Geral Anual da Remuneração
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
-- Vesperata
Altera a portaria que institui Comissão de Seleção
Altera a portaria que nomeia Comissão Interinstitucional
Altera decreto
Altera decreto que institui a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Altera Portaria
Altera portaria para substituir membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização de Contrato
Altera portaria que constitui a Comissão Intersetorial Municipal de gestão do plano de contingência para controle de epidemia de dengue, zika vírus e chikungunya
Altera portaria que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com OSC
Altera portaria que institui Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamento Público
Altera portaria que institui comissão para fins de definição e regulamentação
Altera portaria que institui unidade gestora em gestão de riscos
Altera portaria que nomeia comissão de transição
Altera Resolução.
Ampliação de carga horária de servidor
Anexo
Aprova regimento interno
Aprova regimento interno de Conselho Municipal
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atualiza Comissão Especial
Atualiza Portaria.
Autoriza o afastamento de servidor para estudo
Autoriza Servidor a assinar despesas referentes aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde
Autoriza servidores do Poder Executivo Municipal a compor escala de sobreaviso e prontidão
Autoriza servidores públicos municipais a conduzirem o veículo oficial do Poder Executivo do Município
Auxílio e Subvenções
Avocação de competência para o Chefe do Executivo Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancela férias-prêmio concedida à servidora do Poder Executivo Municipal
Cancela licença para atividade política concedida a servidor do Poder Executivo Municipal de Diamantina
Cancela licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora do Executivo
Cargos e Funções
CATE
Centro Municipal de Castração
Cessão de servidor público
Cidades Irmãs
CMAS
CMDCA
CMEPS
CMHIS
COMDIM
Comissão de Elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA Municípios.
Comissão de Seleção para acompanhamento do Processo de Seleção de agentes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 7/2023, visando execução do ZAP.
Comissão Especial de Reconhecimento de Dívida
Comissão Municipal de Levantamento de Demanda, Encaminhamento, Rematrícula e Matrícula da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Diamantina.
Comissões Municipais
COMPOD
COMSEA
COMUDI
Concede afastamento para atividade política à Conselheira Tutelar
Concede licença a servidor efetivo para tratar de interesses particulares
Concede licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família
Concede licença para atividade política a Agente de Combate às Endemias
Concede licença para atividade política aos servidores efetivos que especifica
Concede lotação a servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Concede mudança de lotação a servidores por permuta.
Concede mudança de lotação a servidores que especifica.
Concede readaptação à servidor.
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controladoria
Convocação para Conferência Municipal
Covid-19
Crédito Adicional de Transferência
Cria unidade gestora em gestão de riscos nas obras oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento
Criação da Comissão Permanente de Avaliação Documental
Criação do Arquivo Municipal
Criação do Centro de Apoio à Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária
Criança e Adolescente
Declara estado de emergência em saúde pública para fins de prevenção e de enfrentamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave
Declaração de Utilid. Publi
Delegação de poderes
Denominação de Bens
Denominação de logradouros públicos
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa responsável pela concessão dos selos Arte e Queijo Minas Artesanal
Designa servidor para realizar vistoria in loco em entidades.
Designa servidora para realizar liquidação de despesas afetas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Designa servidores para atuarem na função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária
Destitui comissão.
Dispõe sobre a finalidade, as atribuições, a nomeação e a composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Dispõe sobre a movimentação de conta bancária de Fundo Municipal
Dispõe sobre a regulamentação da declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF
Dispõe sobre os critérios para inserção das famílias no Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Encerramento do exercício financeiro e Término de Mandato Governamental
Estabelece critérios e define procedimentos para contratação temporária de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino de Diamantina.
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas e CMEI’s Municipais para o exercício de função pública na rede municipal de ensino de Diamantina - MG.
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município
Estabilidade de servidores que foram nomeados e aprovados na avaliação de desempenho
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixa preço público
Guarda Civil Municipal
Homologação do resultado final classificatório do Processo Seletivo Simplificado
Homologação dos resultados finais de progressão por mérito
Homologação dos resultados finais dos processos administrativos de progressão por mérito e de progressão por nova titulação ou qualificação dos servidores
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Inquérito Administrativo
Instaura Tomada de Contas Especial
Institui a comissão de seleção para acompanhamento de processo de seleção de agentes
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar parceria celebrada
Institui Comissão Especial para levantamento de dívida flutuante
Institui Comissão para fins de discussão e regulamentação
Institui comissão para fins de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e do Código de Ética
Institui Comissão Paritária para a realização de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo
Institui Comitê
Institui comitê interno
Institui Comitê Interno de Governança da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico
Institui o programa "Mexa-se Diamantina"
Institui programa pedagógico
Institui transição de governo
Interdição de vias públicas
Intervenção administrativa e pedagógica.
Liberação de empréstimos consignados
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Matrícula da Educação Infantil.
Medidas administrativas para contenção de gastos
Medidas restritivas temporárias a serem tomadas no âmbito do território situado na área de influência do Aeroporto Juscelino Kubitschek
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia Comissão de Transição de Governo
Nomeia comissão interinstitucional
Nomeia Comissão Interinstitucional sobre o transporte público
Nomeia comissão para avaliação de imóveis
Nomeia Comissão para fins de Avaliação da prova de conceito no processo licitatório de contratação de prestação de serviços de telecomunicação.
Nomeia membros de Comissão Especial
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Prestação de Contas
Nomeia membros para compor Conselho Municipal
Nomeia membros para compor junta administrativa de recurso de infrações - JARI
Nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato n.º 063/2024.
Nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato n.º 179/2012.
Nomeia servidor para realizar a liquidação de despesas afetas a Secretaria Municipal
Nomeia servidor para realizar despesas pelo regime de adiantamento
Nomeia substituto para servidor durante período de férias regulamentares
Nomeia substituto para servidor ocupante de cargo comissionado durante período de férias regulamentares
Nomeia substituto para servidor ocupante de função gratificada durante período de férias regulamentares
Nomeia substituto para servidor ocupante de função gratificada durante período de licença saúde
Nomeia, em substituição, membro da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio
Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Transição
Nomeia, em substituição, membro para compor Conselho Municipal
Nomeia, em substituição, servidor para realizar a liquidação de despesas relacionadas à Secretaria Municipal
Nomeia, em substituição, servidora para realizar liquidação de despesas afetas a Secretaria Municipal de Governo
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Pagamento de diárias a servidores municipais
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Planejamento das atividades fiscais e sobre os procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pelo Município
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2023 - 2033.
Ponto Facultativo
Preço público relativo à utilização do Mercado Novo
Processo Administrativo Disciplinar
Processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e de Vice-Diretor.
Processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor, de Vice-Diretor e de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Diamantina/MG
Processo de Reconhecimento de Dívida.
Processo Sindicante
Processos administrativos de progressão por mérito.
Processos administrativos de progressão por nova titulação e qualificação.
Prorroga cessão de servidor público
Prorroga licença de servidor efetivo para tratar de interesses particulares
Prorroga licença de servidor efetivo por motivo de doença em pessoa na família
Prorroga o prazo do processo de transição de governo
Prorroga portaria
Prorroga portaria que constitui Comissão Intersetorial Municipal
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidor
Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo
Prorroga prazo para substituição durante período de licença
Prorroga, por um ano, o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados
Ratifica Protocolo de Intenções de Consórcio Regional
Reajustes
Reconduz membros de Conselho Municipal
Reconhecimento de relevante interesse cultural
Reduz carga horária de servidor do Poder Executivo Municipal
Regimento Interno
Regula o Processo Administrativo e o Processo Administrativo Disciplinar
Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as entidades do Terceiro Setor
Regulamenta a progressão por titulação ou qualificação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério
Regulamenta inclusão e exclusão do nome do sujeito passivo no Cadastro de Proteção ao Crédito
Regulamenta o Controle de bens patrimoniais
Regulamenta progressão por mérito prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério
Regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta
Regulamenta uso de bens públicos
Regulamentações
Regularização fundiária
Retifica a Portaria e nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos Contratos e Convênios.
Retifica decreto municipal
Retifica Portaria.
Revisão do Plano Diretor
Revisão do plano diretor
Revoga decretos
Revoga nomeação de servidor aprovado no Concurso Público
Revoga portaria
RH
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sindicância
Sindicância
Sistema Municipal Ensino-Saúde
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Sistema Viário
Situação de Emergência
Substitui fiscal da Secretaria Municipal de Educação do Contrato n.º 020/2020.
Substitui gestor e fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Substitui gestor e fiscal de Contrato.
Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
Termo de Ajustamento de Conduta
Torna pública rescisão de Contrato Administrativo de Trabalho Temporário.
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Uso e ocupação do solo urbano
Vacância de cargo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Cartilha Eleitoral
Decreto
Diversos Atos Administrativos
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Regimento Interno
Relatório
Resolução
Súmula Administrativa
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
39
atos encontrados
Nº 36
Lei Complementar
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Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA NO BAIRRO DA PALHA.
Nº 2613
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1911 DE 03 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPOÊ SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NO PERÍMETRO URBANO CENTRAL DA CIDADE DE DIAMANTINA
Nº 2614
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINA
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE TAXA PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO PARA EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Nº 2611
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR GALPÃO EM TERRENO DA FÁBRICA ANTONINA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2606
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2455 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI Nº 2478 DE 18 DEZEMBRO DE 1997
Nº 2607
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1999
Situação:
Em vigor
DOA IMÓVEL À FACULDADE FEDERAL DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA – FAFEOD
Nº 2608
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº2309, DE 11/12/1995 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA LEI Nº 2308 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2609
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO JEQUITINHONHA – AMAJE
Nº 2610
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1999
Situação:
Em vigor
CONCEDE GRATUIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS
Nº 2602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1999
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Nº 2603
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1999
Situação:
Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2604
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1999
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Nº 2605
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
Nº 2601
Lei Ordinária
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Data:
26/10/1999
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO À ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15 DE 12 DE JUNHO DE 1995
Nº 2599
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº2577 DE 19/03/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1830 DE 06/06/91 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI
Nº 2596
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1999
Situação:
Em vigor
ESTABELECE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/1999
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA BOA, NO DISTRITO DE SENADOR MOURÃO, NESTE MUNICÍPIO
Nº 35
Lei Complementar
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Data:
28/09/1999
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PLANO DIRETOR E ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Nº 2594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF
Nº 2595
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1999
Situação:
Em vigor
CRIA A COORDENADORIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2593
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1999
Situação:
Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1999
Situação:
Em vigor
RENUMERA PARA PARÁGRAFO ÚNICO, COM NOVA REDAÇÃO, O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1ª DA LEI Nº 2568, DE 30/12/1998, SUPRIMINDO-SE O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO
Nº 2591
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2590
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1999
Situação:
Em vigor
INCORPORA ABONO AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
Nº 2589
Lei Ordinária
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Data:
24/05/1999
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO EVANGELISTA DE MORAES, A UMA RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO VILA OPERÁRIA NESTA CIDADE
Nº 2588
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1999
Situação:
Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2585
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1999
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DE JARDIM “ D. SALICA FERNANDES”, AO JARDIM EXISTENTE NA PRAÇA JOSÉ EUSTÁQUIO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOÃO PINTO, SÃO FRANCISCO E BARÃO DO RIO BRANDO, NESTE MUNICÍPIO
Nº 2586
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1999
Situação:
Em vigor
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2581 DE 07 DE ABRIL DE 1999
Nº 2583
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1999
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA – MG
Nº 2581
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1999
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MAIOR IDADE “BEM VIVER”.
Nº 2582
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2578
Lei Ordinária
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Data:
26/03/1999
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2478, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
-
Lei Ordinária
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Data:
26/03/1999
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE DE OBRAS SOCIAIS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NESTA CIDADE.
Nº 2580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1999
Situação:
Em vigor
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1594, DE 26 DE AGOSTO DE 1988, QUE ESTABELECE A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE DIAMANTINA
Nº 2577
Lei Ordinária
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Data:
19/03/1999
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O USO E A PERMISSÃO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEIS “ TÁXI”, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA – MG.
Nº 2577
Lei Ordinária
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Data:
19/03/1999
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O USO E A PERMISSÃO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEIS “TÁXI”, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA – MG. - Transporte Escolar