Prefeitura Municipal de Diamantina

Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Constitui Comissão Administrativa.	3
Instaura Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida e designa Comissão para os fins que especifica.	1
Administração Municipal	142
Altera a portaria que institui Comissão de Seleção	3
Altera a portaria que nomeia Comissão Interinstitucional	2
Altera decreto	3
Altera decreto que institui a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência	2
Altera Portaria	3
Altera portaria para substituir membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização de Contrato	4
Altera portaria que constitui a Comissão Intersetorial Municipal de gestão do plano de contingência para controle de epidemia de dengue, zika vírus e chikungunya	1
Altera portaria que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com OSC	5
Altera portaria que institui Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamento Público	1
Altera portaria que institui comissão para fins de definição e regulamentação	1
Altera portaria que institui unidade gestora em gestão de riscos	1
Altera portaria que nomeia comissão de transição	1
Altera Resolução.	1
Ampliação de carga horária de servidor	10
Anexo	1
Aposentadoria	2
Aprova regimento interno	1
Aprova regimento interno de Conselho Municipal	1
Aquisições	1
Arrecadação	1
Atos Adm. Diversos	80
Atualiza Comissão Especial	2
Atualiza Portaria.	1
Atualização Monetária	1
Autoriza o afastamento de servidor para estudo	6
Autoriza o Município a participar de Consórcio Intermunicipal	1
Autoriza Servidor a assinar despesas referentes aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde	1
Autoriza servidor a assinar diárias e pagamentos	3
Autoriza servidores do Poder Executivo Municipal a compor escala de sobreaviso e prontidão	1
Autoriza servidores públicos municipais a conduzirem o veículo oficial do Poder Executivo do Município	38
Avocação de competência para o Chefe do Executivo Municipal	1
Cancela férias-prêmio concedida à servidora do Poder Executivo Municipal	5
Cancela licença para atividade política concedida a servidor do Poder Executivo Municipal de Diamantina	1
Cancela licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora do Executivo	5
Cargos	1
Cargos e Funções	2
Carnaval 2025	1
Centro Municipal de Castração	1
Cessão de servidor público	3
CMAS	83
CMDCA	318
CMEPS	2
CMHIS	7
Códigos de Obras	1
COMDIM	7
Comissão de Elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA Municípios.	1
Comissão de Seleção para acompanhamento do Processo de Seleção de agentes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 7/2023, visando execução do ZAP.	1
Comissão Especial de Reconhecimento de Dívida	1
Comissão Permanente de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado	2
Comissões Municipais	55
COMPOD	2
COMSEA	3
COMUDI	15
Concede afastamento para atividade política à Conselheira Tutelar	1
Concede licença a servidor efetivo para tratar de interesses particulares	15
Concede licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família	3
Concede licença para atividade política a Agente de Combate às Endemias	1
Concede licença para atividade política aos servidores efetivos que especifica	1
Concede lotação a servidores da Secretaria Municipal de Educação.	1
Concede mudança de lotação a servidores por permuta.	1
Concede mudança de lotação a servidores que especifica.	3
Concede readaptação à servidor.	7
Conselhos Municipais	12
Contratações	5
Contratos e Convênios	1
Controladoria	1
Convocação para Conferência Municipal	4
Covid-19	46
Crédito Adic. Especial	2
Crédito Adic. Suplementar	47
Crédito Adicional de Transferência	11
Cria unidade gestora em gestão de riscos nas obras oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento	2
Criação da Comissão Permanente de Avaliação Documental	1
Criação do Arquivo Municipal	1
Criação do Centro de Apoio à Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária	1
Criança e Adolescente	1
Declara estado de emergência em saúde pública para fins de prevenção e de enfrentamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave	1
Declaração de Utilid. Publi	7
Delegação de poderes	3
Denominação de Bens	3
Denominação de logradouros públicos	5
Desapropriações	1
Designa responsável pela concessão dos selos Arte e Queijo Minas Artesanal	1
Designa servidor para realizar vistoria in loco em entidades.	3
Designa servidora para realizar liquidação de despesas afetas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.	1
Designa servidores para atuarem na função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária	3
Destitui comissão.	1
Determina área prioritária de segurança	2
Diretrizes Orçamentárias	2
Dispõe sobre a finalidade, as atribuições, a nomeação e a composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização	2
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde	3
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso	1
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Município	2
Dispõe sobre a movimentação de conta bancária de Fundo Municipal	4
Dispõe sobre a regulamentação da declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF	1
Dispõe sobre os critérios para inserção das famílias no Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida	1
Diversos	1
Diversos	4
Encerramento do exercício financeiro e Término de Mandato Governamental	1
Estabelece critérios e define procedimentos para contratação temporária de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino de Diamantina.	2
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas e CMEI’s Municipais para o exercício de função pública na rede municipal de ensino de Diamantina - MG.	1
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município	2
Estabilidade de servidores que foram nomeados e aprovados na avaliação de desempenho	4
Exonerações	179
Expediente	4
Férias	19
Fixa preço público	4
Guarda Civil Municipal	1
Homologação do resultado final classificatório do Processo Seletivo Simplificado	23
Homologação dos resultados finais de progressão por mérito	2
Homologação dos resultados finais dos processos administrativos de progressão por mérito e de progressão por nova titulação ou qualificação dos servidores	1
Imóveis/Equip./Objetos	1
Indica servidores para representar o Município	1
Inquérito Administrativo	1
Instaura Tomada de Contas Especial	1
Institui a comissão de seleção para acompanhamento de processo de seleção de agentes	1
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar parceria celebrada	53
Institui Comissão Especial para levantamento de dívida flutuante	1
Institui Comissão Gestora	1
Institui Comissão para fins de discussão e regulamentação	1
Institui comissão para fins de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e do Código de Ética	1
Institui Comissão Paritária para a realização de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo	1
Institui Comissão Provisória	1
Institui Comitê	2
Institui comitê interno	1
Institui Comitê Interno de Governança da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico	1
Institui Grupo de Trabalho	2
Institui Grupo Gestor de Patrimônio	1
Institui o programa "Mexa-se Diamantina"	1
Institui programa pedagógico	1
Institui rede de proteção às Crianças e Adolescentes	1
Institui transição de governo	1
Instituições Financeiras	2
Interdição de vias públicas	1
Intervenção administrativa e pedagógica.	1
Leis Orçamentárias	1
Liberação de empréstimos consignados	1
Licitações	1
Limites e Perímetros	1
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	1
Matrícula da Educação Infantil.	1
Medidas administrativas para contenção de gastos	1
Medidas restritivas temporárias a serem tomadas no âmbito do território situado na área de influência do Aeroporto Juscelino Kubitschek	3
Metas bimestrais de arrecadação, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso	1
Nomeações	279
Nomeia Comissão	3
Nomeia Comissão de Transição de Governo	1
Nomeia comissão interinstitucional	1
Nomeia Comissão Interinstitucional sobre o transporte público	1
Nomeia comissão para avaliação de imóveis	1
Nomeia Comissão para fins de Avaliação da prova de conceito no processo licitatório de contratação de prestação de serviços de telecomunicação.	1
Nomeia Comitê Municipal	1
Nomeia membros de Comissão Especial	1
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Prestação de Contas	2
Nomeia membros para compor Comissão Permanente	1
Nomeia membros para compor Conselho Municipal	8
Nomeia membros para compor junta administrativa de recurso de infrações - JARI	2
Nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato n.º 063/2024.	1
Nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato n.º 179/2012.	1
Nomeia servidor para realizar a liquidação de despesas afetas a Secretaria Municipal	13
Nomeia servidor para realizar despesas pelo regime de adiantamento	13
Nomeia substituto para servidor durante período de férias regulamentares	5
Nomeia substituto para servidor ocupante de cargo comissionado durante período de férias regulamentares	12
Nomeia substituto para servidor ocupante de função gratificada durante período de férias regulamentares	1
Nomeia substituto para servidor ocupante de função gratificada durante período de licença saúde	1
Nomeia, em substituição, membro da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio	3
Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Transição	1
Nomeia, em substituição, membro para compor Conselho Municipal	4
Nomeia, em substituição, servidora para realizar liquidação de despesas afetas a Secretaria Municipal de Governo	1
Normas Procedimentais	1
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	6
Orçamento	2
Ordenamento especial do trânsito	1
Pagamento de diárias a servidores municipais	1
Patrim. Histórico e Cultural	8
Permutas	1
Planejamento das atividades fiscais e sobre os procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pelo Município	1
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional	1
Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2023 - 2033.	1
Plano Plurianual de Invest.	2
Ponto Facultativo	6
Praças	1
Preço público relativo à utilização do Mercado Novo	1
Processo Administrativo Disciplinar	185
Processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e de Vice-Diretor.	1
Processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor, de Vice-Diretor e de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Diamantina/MG	1
Processo de Reconhecimento de Dívida.	7
Processo Sindicante	48
Processos administrativos de progressão por mérito.	2
Processos administrativos de progressão por nova titulação e qualificação.	2
Prorroga cessão de servidor público	3
Prorroga licença de servidor efetivo para tratar de interesses particulares	1
Prorroga licença de servidor efetivo por motivo de doença em pessoa na família	2
Prorroga o prazo do processo de transição de governo	1
Prorroga portaria	1
Prorroga portaria que constitui Comissão Intersetorial Municipal	1
Prorroga prazo de readaptação	4
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidor	17
Prorroga prazo de validade de Processo Seletivo Simplificado	1
Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo	11
Prorroga prazo para substituição durante período de licença	1
Prorroga, por um ano, o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados	1
Ratifica Protocolo de Intenções de Consórcio Regional	1
Reconduz Comissão do Processo Administrativo	1
Reconduz membros de Conselho Municipal	1
Reconhecimento de relevante interesse cultural	2
Reduz carga horária de servidor do Poder Executivo Municipal	9
Regimento Interno	3
Regula o Processo Administrativo e o Processo Administrativo Disciplinar	1
Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as entidades do Terceiro Setor	1
Regulamenta a progressão por titulação ou qualificação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério	1
Regulamenta inclusão e exclusão do nome do sujeito passivo no Cadastro de Proteção ao Crédito	1
Regulamenta o Controle de bens patrimoniais	1
Regulamenta progressão por mérito prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério	1
Regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta	1
Regulamenta uso de bens públicos	1
Regulamenta uso do sistema de registro de preços para a execução de ações no âmbito do SUS	1
Regulamentação de Conselho Municipal	1
Regulamentação MROSC	1
Regulamentações	2
Regularização de calçadas	1
Regularização fundiária	2
Retifica a Portaria e nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos Contratos e Convênios.	1
Retifica decreto municipal	11
Retifica Portaria.	5
Revisão do Plano Diretor	6
Revisão Geral Anual da Remuneração	2
Revoga decretos	11
Revoga nomeação de servidor aprovado no Concurso Público	4
Revoga portaria	5
RH	59
Ruas	4
Serviços	1
Servidores Municipais	14
Sindicância	43
Sindicância	12
Sistema Municipal Ensino-Saúde	1
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)	1
Sistema Viário	1
Situação de Emergência	4
Substitui fiscal da Secretaria Municipal de Educação do Contrato n.º 020/2020.	1
Substitui gestor e fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.	1
Substitui gestor e fiscal de Contrato.	1
Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar	3
Tarifas	1
Taxas	1
Termo de Ajustamento de Conduta	1
Torna pública rescisão de Contrato Administrativo de Trabalho Temporário.	11
Transferência de Dotações	1
Transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores	3
Uso de aparelhos eletrônicos portáteis no regimento escolar	1
Uso e ocupação do solo urbano	1
Vacância de cargo	85
Vesperata	2