Prefeitura Municipal de Diamantina

Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Constitui Comissão Administrativa.	4
Instaura Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida e designa Comissão para os fins que especifica.	2
Abonos	1
Acordos	1
Administração Municipal	142
Alienações	1
Altera a portaria que institui Comissão de Seleção	3
Altera a portaria que nomeia Comissão Interinstitucional	2
Altera decreto	3
Altera decreto que institui a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência	2
Altera Portaria	4
Altera portaria para substituir membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização de Contrato	4
Altera portaria que constitui a Comissão Intersetorial Municipal de gestão do plano de contingência para controle de epidemia de dengue, zika vírus e chikungunya	1
Altera portaria que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com OSC	28
Altera portaria que institui Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamento Público	1
Altera portaria que institui comissão para fins de definição e regulamentação	1
Altera portaria que institui unidade gestora em gestão de riscos	1
Altera portaria que nomeia comissão de transição	1
Altera Resolução.	1
Ampliação de carga horária de servidor	18
Anexo	1
Aposentadoria	3
Aprova regimento interno	1
Aprova regimento interno de Conselho Municipal	2
Aquisições	1
Arquivo Municipal	1
Arrecadação	1
Associações	1
Atos Adm. Diversos	80
Atualiza Comissão Especial	2
Atualiza Portaria.	3
Atualização Monetária	1
Auditoria de Conformidade	3
Autoriza o afastamento de servidor para estudo	9
Autoriza o Município a participar de Consórcio Intermunicipal	2
Autoriza Servidor a assinar despesas referentes aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde	1
Autoriza servidor a assinar diárias e pagamentos	3
Autoriza servidores do Poder Executivo Municipal a compor escala de sobreaviso e prontidão	2
Autoriza servidores públicos municipais a conduzirem o veículo oficial do Poder Executivo do Município	51
Autorizações	1
Avaliação Especial de Desempenho	1
Avenidas e Ruas	1
Avocação de competência para o Chefe do Executivo Municipal	1
Cadastro Cultural	1
Calendário Oficial do Município	24
Câmara Municipal	1
Cancela férias-prêmio concedida à servidora do Poder Executivo Municipal	8
cancela licença	2
Cancela licença para atividade política concedida a servidor do Poder Executivo Municipal de Diamantina	1
Cancela licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora do Executivo	8
Cargos	1
Cargos e Funções	2
Carnaval 2025	1
CATE	3
Cemitérios	1
Centro Municipal de Castração	1
Cessão de servidor público	5
Chamamento Público	1
CMAS	102
CMDCA	351
CMEPS	2
CMHIS	11
Código Tributário	1
Códigos	1
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	1
COMDIM	8
Comissão de Elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA Municípios.	1
Comissão de Seleção para acompanhamento do Processo de Seleção de agentes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 7/2023, visando execução do ZAP.	1
Comissão Especial de Reconhecimento de Dívida	1
Comissão Permanente de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado	2
Comissões Intersetoriais	1
Comissões Municipais	67
Comissões Permanentes	10
Comitês Municipais	4
COMPED	2
COMPIR	1
COMPOD	2
COMSEA	3
COMUDI	34
Concede afastamento para atividade política à Conselheira Tutelar	1
Concede licença	1
Concede licença a servidor efetivo para tratar de interesses particulares	22
Concede licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família	4
Concede licença para atividade política a Agente de Combate às Endemias	1
Concede licença para atividade política aos servidores efetivos que especifica	1
Concede lotação a servidores da Secretaria Municipal de Educação.	1
Concede mudança de lotação a servidores por permuta.	1
Concede mudança de lotação a servidores que especifica.	4
Concede readaptação a servidor	4
Concede readaptação à servidor.	8
Conselho gestor	1
Conselhos Municipais	47
Contratações	5
Contratos	1
Contratos e Convênios	1
Controladoria	1
Convocação para Conferência Municipal	10
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil	2
Covid-19	46
Crédito Adic. Especial	8
Crédito Adic. Suplementar	72
Crédito Adicional de Transferência	11
Cria unidade gestora em gestão de riscos nas obras oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento	2
Criação da Comissão Permanente de Avaliação Documental	1
Criação do Arquivo Municipal	1
Criação do Centro de Apoio à Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária	1
Criança e Adolescente	1
Declara estado de emergência em saúde pública para fins de prevenção e de enfrentamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave	2
Declaração de interesse social	1
Declaração de Utilid. Publi	17
Deficientes	1
Delegação de poderes	4
Denominação de Bens	3
Denominação de logradouros públicos	12
Desapropriações	1
Designa responsável pela concessão dos selos Arte e Queijo Minas Artesanal	1
Designa servidor para realizar vistoria in loco em entidades.	3
Designa servidora para realizar liquidação de despesas afetas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.	1
Designa servidores para atuarem na função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária	4
Destitui comissão.	1
Determina área prioritária de segurança	2
Diretrizes Orçamentárias	3
Dispõe sobre a finalidade, as atribuições, a nomeação e a composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização	2
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde	3
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso	1
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Município	2
Dispõe sobre a movimentação de conta bancária de Fundo Municipal	5
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos de utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!	1
Dispõe sobre a regulamentação da declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF	1
Dispõe sobre os critérios para inserção das famílias no Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida	1
Diversos	1
Diversos	4
Educação	11
Encerramento de exercício financeiro	1
Encerramento do exercício financeiro e Término de Mandato Governamental	1
Ensino	3
Estabelece critérios e define procedimentos para contratação temporária de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino de Diamantina.	2
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas e CMEI’s Municipais para o exercício de função pública na rede municipal de ensino de Diamantina - MG.	1
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município	2
Estabilidade de servidores que foram nomeados e aprovados na avaliação de desempenho	11
Estacionamento rotativo	1
Estrutura Administrativa	2
Exonerações	245
Expediente	11
Farmácias/Drogarias	1
Férias	32
Fixa preço público	4
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	2
Gabinete de Gestão Integrada	1
Guarda Civil Municipal	1
Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito da atenção ambulatorial	1
Homologação do resultado final classificatório do Processo Seletivo Simplificado	36
Homologação dos resultados finais de progressão por mérito	2
Homologação dos resultados finais dos processos administrativos de progressão por mérito e de progressão por nova titulação ou qualificação dos servidores	2
Imóveis/Equip./Objetos	1
Incentivo financeiro variável por desempenho	1
Indica servidores para representar o Município	1
Inquérito Administrativo	1
Instaura Processo Administrativo para apurar eventual descumprimento contratual	2
Instaura Tomada de Contas Especial	1
Institui a comissão de seleção para acompanhamento de processo de seleção de agentes	1
Institui Comissão de implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantina/MG, e da providências	1
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar parceria celebrada	101
Institui Comissão Especial para levantamento de dívida flutuante	1
Institui Comissão Gestora	1
Institui Comissão para fins de discussão e regulamentação	1
Institui comissão para fins de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e do Código de Ética	1
Institui Comissão Paritária para a realização de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo	1
Institui Comissão Provisória	1
Institui Comitê	2
Institui comitê interno	1
Institui Comitê Interno de Governança da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico	1
Institui Grupo de Trabalho	3
Institui Grupo Gestor de Patrimônio	1
Institui o programa "Mexa-se Diamantina"	1
Institui programa pedagógico	1
Institui rede de proteção às Crianças e Adolescentes	1
Institui transição de governo	1
Instituições Financeiras	2
Interdição de vias públicas	3
Intervenção administrativa e pedagógica.	1
Investigação Preliminar	2
Jornada de trabalho	1
Leis Orçamentárias	3
Liberação de empréstimos consignados	1
Licença Prêmio	1
Licitações	4
Limites e Perímetros	1
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	2
Matrícula da Educação Infantil.	1
Medicamentos	1
Medidas administrativas para contenção de gastos	1
Medidas restritivas temporárias a serem tomadas no âmbito do território situado na área de influência do Aeroporto Juscelino Kubitschek	3
Meio passe estudantil	2
Metas bimestrais de arrecadação, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso	1
Mobilidade Urbana	1
Nomeações	364
Nomeia Comissão	3
Nomeia Comissão de Transição de Governo	1
Nomeia comissão interinstitucional	1
Nomeia Comissão Interinstitucional sobre o transporte público	1
Nomeia comissão para avaliação de imóveis	1
Nomeia Comissão para fins de Avaliação da prova de conceito no processo licitatório de contratação de prestação de serviços de telecomunicação.	1
Nomeia Comitê Municipal	1
Nomeia em substituição servidor em Comissão de Monitoramento e Avaliação	2
Nomeia interinamente substituto para servidor ocupante de cargo comissionado	4
Nomeia membros de Comissão Especial	1
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Prestação de Contas	2
Nomeia membros para compor Comissão Permanente	1
Nomeia membros para compor Conselho Municipal	9
Nomeia membros para compor junta administrativa de recurso de infrações - JARI	3
Nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato n.º 063/2024.	1
Nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato n.º 179/2012.	1
Nomeia servidor para realizar a liquidação de despesas afetas a Secretaria Municipal	19
Nomeia servidor para realizar despesas pelo regime de adiantamento	17
Nomeia substituto para servidor durante período de férias regulamentares	15
Nomeia substituto para servidor ocupante de cargo comissionado durante período de férias regulamentares	14
Nomeia substituto para servidor ocupante de função gratificada durante período de férias regulamentares	1
Nomeia substituto para servidor ocupante de função gratificada durante período de licença saúde	2
Nomeia, em substituição, membro da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio	3
Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Transição	1
Nomeia, em substituição, membro para compor Conselho Municipal	5
Nomeia, em substituição, servidora para realizar liquidação de despesas afetas a Secretaria Municipal de Governo	1
Normas Procedimentais	1
Nota Fiscal Eletrônica	1
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	6
Orçamento	2
Ordenamento especial do trânsito	2
Pagamento de diárias a servidores municipais	1
Patrim. Histórico e Cultural	9
Permutas	1
Planejamento das atividades fiscais e sobre os procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pelo Município	1
Plano Diretor	1
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional	1
Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2023 - 2033.	1
Plano Plurianual de Invest.	5
Planos Municipais	4
Ponto Facultativo	7
Praças	1
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Preço público relativo à utilização do Mercado Novo	1
Processo Administrativo Disciplinar	210
Processo Administrativo Disciplinar - Rito Sumário	2
Processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e de Vice-Diretor.	1
Processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor, de Vice-Diretor e de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Diamantina/MG	1
Processo de Reconhecimento de Dívida.	7
Processo Sindicante	48
Processos administrativos de progressão por mérito.	3
Processos administrativos de progressão por nova titulação e qualificação.	2
Processos Seletivos Simplificados	1
Programa de Estágio	1
Programas	3
Prorroga cessão de servidor público	4
Prorroga licença de servidor efetivo para tratar de interesses particulares	1
Prorroga licença de servidor efetivo por motivo de doença em pessoa na família	2
Prorroga o prazo do processo de transição de governo	1
Prorroga portaria	1
Prorroga portaria que constitui Comissão Intersetorial Municipal	1
Prorroga prazo de readaptação	8
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidor	25
Prorroga prazo de validade de Processo Seletivo Simplificado	2
Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo	16
Prorroga prazo para substituição durante período de licença	1
Prorroga, por um ano, o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados	1
Ratifica Protocolo de Intenções de Consórcio Regional	1
Reajustes	2
Reajustes	1
Recadastramento imobiliário	1
Recomendação	1
Reconduz Comissão do Processo Administrativo	1
Reconduz membros de Conselho Municipal	1
Reconhecimento de relevante interesse cultural	3
Reduz carga horária de servidor do Poder Executivo Municipal	13
Reenquadramento	1
Regime de Adiantamento de Verbas	2
Regimento Interno	3
Regula o Processo Administrativo e o Processo Administrativo Disciplinar	1
Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as entidades do Terceiro Setor	1
Regulamenta a progressão por titulação ou qualificação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério	1
Regulamenta inclusão e exclusão do nome do sujeito passivo no Cadastro de Proteção ao Crédito	1
Regulamenta o Controle de bens patrimoniais	1
Regulamenta progressão por mérito prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério	1
Regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta	1
Regulamenta uso de bens públicos	1
Regulamenta uso do sistema de registro de preços para a execução de ações no âmbito do SUS	1
Regulamentação de Conselho Municipal	1
Regulamentação do pagamento de despesas pelo regime de adiantamento de verbas	1
Regulamentação MROSC	3
Regulamentações	2
Regularização de calçadas	1
Regularização fundiária	2
RESOLUÇÃO SME Nº 01, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025	1
Retifica a Portaria e nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos Contratos e Convênios.	1
Retifica decreto municipal	13
Retifica Portaria.	5
REURB	1
Revisão do Plano Diretor	6
Revisão Geral Anual da Remuneração	3
Revoga decretos	16
Revoga nomeação de servidor aprovado no Concurso Público	5
Revoga portaria	8
RH	59
Ruas	4
Saneamento	1
Saúde	1
Serviços	1
Servidores Municipais	14
Sindicância	72
Sindicância	12
Sistema Municipal Ensino-Saúde	1
Sistema SEI	1
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)	1
Sistema Viário	1
Situação de Emergência	5
Substitui fiscal da Secretaria Municipal de Educação do Contrato n.º 020/2020.	1
Substitui gestor e fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.	1
Substitui gestor e fiscal de Contrato.	2
Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo	3
Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar	4
Tarifas	1
Taxas	1
Termo de Ajustamento de Conduta	2
Termo de Compromisso	1
Torna pública rescisão de Contrato Administrativo de Trabalho Temporário.	17
Transferência de Dotações	10
Transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores	4
Uso de aparelhos eletrônicos portáteis no regimento escolar	1
Uso e ocupação do solo urbano	1
Vacância de cargo	132
Valor de referência	1
Vencimentos e Salários	1
Vesperata	3