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Atualizado em: 02/06/2026 às 09h45
Leis Consolidadas
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12988 atos encontrados
Nº 307
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final classificatório do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 12/2025, de 22 de dezembro de 2025, para os cargos que especifica, e dá outras providências.
Nº 306
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a interdição temporária de vias públicas durante a confecção dos Tapetes Devocionais para as celebrações de Corpus Christi, e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA SMCP Nº 006, DE 1º DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a designação da Comissão Julgadora do Concurso Artístico de Tapetes Devocionais de Corpus Christi 2026 e dá outras providências.
Nº 48
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Sociedade de São Vicente de Paulo – Asilo de Idosos Casa Frederico Ozanam, e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 301
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências.
Nº 300
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara vacância de cargo público de servidor efetivo por motivo de exoneração.
Nº 299
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 298
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela licença para tratar de interesses particulares concedido ao servidor do Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências.
Nº 297
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente substituta para servidora ocupante de cargo comissionado no Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, durante período de atestado médico, e dá outras providências.
Nº 296
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Decreto Municipal nº 200, de 07 de abril de 2026 que “Concede licença ao servidor efetivo para tratar de interesses particulares, e dá outras providências”.
Nº 295
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final classificatório do Processo Seletivo para Estágio Remunerado, Edital nº 01/2026, de 19 de março de 2026, para o cargo que especifica, e dá outras providências.
Nº 294
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor ocupante de função gratificada do Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Nº 293
Decreto
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Anexos
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo Único do Decreto no 55, de 28 de janeiro de 2026, que “Regulamenta, no âmbito do Município de Diamantina/MG, os ciclos de fiscalização e aprovação aos procedimentos, fluxos e prazos administrativos para recebimento, análise, formalização, execução e controle das emendas individuais impositivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, em atendimento à Recomendação MPC-MG nº 01/2025, e dá outras providências.”
Nº 47
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor da Secretaria Municipal de Governo para realizar despesas pelo regime de adiantamento conforme disposto no Decreto n° 253, de 10 de julho de 2009, retificado pelo Decreto nº 549, de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Nº 4410
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina/MG.
Nº 4409
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Município de Diamantina para o exercício de 2026, destinado à inclusão de dotação no Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no âmbito da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, para atendimento de emendas impositivas, e dá outras providências.
Nº 4408
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação das Ruas “A” e “B” do Loteamento Palmeiras, na sede do Município de Diamantina/MG.
Nº 292
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora ocupante de cargo comissionado do Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Nº 291
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor ocupante de cargo comissionado no Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Nº 289
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 271, de 15 de maio de 2026, que “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.”
Nº 288
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 132, de 07 de fevereiro de 2025, que “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária - CMEPS, e dá outras providências.”
Nº 46
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Escola Profissional Irmã Luiza - EPIL e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 9
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento dos setores e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde no dia 05 de junho de 2026, em razão do ponto facultativo estabelecido no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 287
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 227, de 22 de abril de 2026, que “Convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Nº 286
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga nomeação interina de servidor ocupante de cargo comissionado no Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.
Nº 335
Resolução
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 334
Resolução
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Conselho Municipal de Assistência Social de Diamantina – CMAS, instituído pela Lei Municipal nº 4.284/2024, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno do CMAS e considerando as deliberações da Reunião Ordinária da Sessão Plenária nº 250, realizada em 13 de maio de 2026, CONSIDERANDO que, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a inscrição constitui autorização de funcionamento das entidades e de suas ofertas no âmbito da Política de Assistência Social, configurando condição indispensável para atuação das entidades privadas na referida política, observados os parâmetros previstos nos arts. 3º e 9º da LOAS e demais normativas correlatas; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social, especialmente o art. 10, que estabelece que as entidades sem fins lucrativos que não possuam atuação preponderante na área da Assistência Social, mas que também desenvolvam ações nessa política, deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, demonstrando o cumprimento dos critérios previstos nos arts. 5º e 6º da referida Resolução; CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 002, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre os parâmetros para inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas e projetos socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Diamantina; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º da Resolução CNAS nº 191/2005, que estabelece que não se caracterizam como entidades e organizações de assistência social as entidades religiosas, templos, clubes esportivos, partidos políticos, grêmios estudantis, sindicatos e associações voltadas exclusivamente ao benefício de seus associados, direcionadas a público restrito, categoria ou classe;
Nº 333
Resolução
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de Termo Aditivo referente ao Plano de Serviço nº 4251001132/2024 da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamantina.
Nº 332
Resolução
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação das devoluções de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Nº 331
Resolução
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação das alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 330
Resolução
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Edital de Eleição da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 329
Resolução
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do repasse de recursos financeiros à Associação Casa da Criança Maria Antônia, por meio do Sistema Estrutura SUAS.
Nº 285
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora efetiva por motivo de doença em pessoa da família, e dá outras providências.
Nº 284
Decreto
Baixar
Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência que especifica no âmbito da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá providências.
Nº 6
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos para exclusão de documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, e dá outras providências.
Nº 4407
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Rua Fidelcino Pires da Silva a um logradouro público sem nome, situado em Mendanha, distrito deste Município.
Nº 4406
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Rua João Fernandes Neto a um logradouro Público sem nome, situado no Distrito de Mendanha, neste Município.
Nº 283
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, e dá outras providências.
Nº 282
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 047, de 16 de janeiro de 2025, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”.
Nº 45
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 099, de 28 de julho de 2025, que “Institui Comissão Intersetorial do Selo UNICEF 2025/2028, no âmbito do Município de Diamantina, e dá outras providências”.
Nº 44
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Instituição Sociedade Protetora da Infância - Vila Educacional de Meninas - VEM e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal no 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 22
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede readaptação à servidora e dá outras providências.
Nº 21
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidora através da Portaria SEPLOG n.º 017, de 29 de Fevereiro de 2024.
Nº 20
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidora através da Portaria SEPLOG n.º 027, de 01 de Abril de 2025.
Nº 19
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede readaptação à servidora e dá outras providências.
Nº 18
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede readaptação à servidora e dá outras providências.
Nº 17
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidora através da Portaria SEPLOG n.º 011, de 07 de Fevereiro de 2024.
Nº 16
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidora através da Portaria SEPLOG n.º 101, de 13 de Dezembro de 2023.
Nº 15
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede readaptação à servidora e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidora através da Portaria SEPLOG n.º 042, de 28 de Maio de 2024.
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