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Nº 45

Lei Complementar

Data: 28/12/2001

Situação: Em vigor

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

Nº 2731

Lei Ordinária

Data: 28/12/2001

Situação: Em vigor

ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2002

Nº 2714

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 2715

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI Nº 2665 DE 15 DE MARÇO DE 2001, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2716

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2717

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2634 DE 11 DE JULHO DE 2000, QUE CRIOU NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO

Nº 2718

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

CRIA CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL

Nº 2719

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ANÁLISE DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2720

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1705 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

Nº 2721

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Nº 2722

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 2723

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – “APA SANTA POLÔNIA” DISTRITO DE MENDANHA, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2724

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

TRANSFERE A ASSESSORIA TÉCNICA DE INFORMÁTICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DO PLANEJAMENTO

Nº 2725

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Nº 2726

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2727

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “PROJETO CAMINHANDO JUNTOS – PROCAJ DIAMANTINA

Nº 2728

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2729

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 2708 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 2730

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE DIAMANTINA

Nº 2711

Lei Ordinária

Data: 12/12/2001

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA ARRAIOLOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO

Nº 2712

Lei Ordinária

Data: 12/12/2001

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS DO ACERVO PATRIMONIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2713

Lei Ordinária

Data: 12/12/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2710

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO

Nº 2709

Lei Ordinária

Data: 05/12/2001

Situação: Em vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2707

Lei Ordinária

Data: 28/11/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR TAXA DE ASSINATURA MENSAL DE TELEFONES RURAIS COMUNITÁRIOS

Nº 2708

Lei Ordinária

Data: 28/11/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 2704

Lei Ordinária

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO DE COMODATO, À TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A – TELEMAR, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2705

Lei Ordinária

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO DE COMODATO, À TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A – TELEMAR, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2706

Lei Ordinária

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO, INDIVIDUAL DE CADA LOTE, REFERENTE AO LOTEAMENTO DENOMINADO PEDRA GRANDE, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE RUBENS DE ALMEIDA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2702

Lei Ordinária

Data: 26/10/2001

Situação: Em vigor

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES

Nº 2699

Lei Ordinária

Data: 22/10/2001

Situação: Em vigor

CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2700

Lei Ordinária

Data: 22/10/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATATAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2701

Lei Ordinária

Data: 22/10/2001

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZOS PREVISTOS NO ART. 3º DA LEI Nº 2686 DE 27 DE JUNHO DE 2001 QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À DÉBITOS COM BOXES DO MERCADO MUNICIPAL

Nº 2698

Lei Ordinária

Data: 02/10/2001

Situação: Em vigor

TRANSFERE A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DO PLANEJAMENTO, PARA O GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2696

Lei Ordinária

Data: 26/09/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR TAXA DE ASSINATURA MENSAL DE TELEFONES RURAIS COMUNITÁRIOS

Nº 2697

Lei Ordinária

Data: 26/09/2001

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005

Nº 2695

Lei Ordinária

Data: 13/09/2001

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2688 DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 2693

Lei Ordinária

Data: 03/09/2001

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Nº 2694

Lei Ordinária

Data: 03/09/2001

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO

Nº 2691

Lei Ordinária

Data: 22/08/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE DO CAVALO DE DIAMANTINA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 2692

Lei Ordinária

Data: 22/08/2001

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2689, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – NAPS

Nº 2685

Lei Ordinária

Data: 27/06/2001

Situação: Em vigor

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE SOPA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE 5ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Nº 2686

Lei Ordinária

Data: 27/06/2001

Situação: Em vigor

RESTABELECE O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1647, DE 12 DE MAIO DE 1989, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O USO DO MERCADO MUNICIPAL E PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE BANCAS EM VIAS URBANAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2687

Lei Ordinária

Data: 27/06/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO NA SEDE DO DISTRITO DE SENADOR MOURÃO, NESTE MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2688

Lei Ordinária

Data: 27/06/2001

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2689

Lei Ordinária

Data: 27/06/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – NAPS

Nº 2690

Lei Ordinária

Data: 27/06/2001

Situação: Em vigor

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE DUAS VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO

Nº 2684

Lei Ordinária

Data: 20/06/2001

Situação: Em vigor

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA AOS SENHORES FRANCISCO FERNANDES OLIVEIRA E GERALDO FERNANDES SALES, RESIDENTES EM DESEMBARGADOR OTONI, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Nº 2682

Lei Ordinária

Data: 18/06/2001

Situação: Em vigor

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2683

Lei Ordinária

Data: 18/06/2001

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA-ESCOLA