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75 atos encontrados

Nº 2880

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 2847, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESPESAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2881

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

CRIA O CENTRO EDUCACIONAL LOURDES TIBÃES, EM SENADOR MOURÃO, NESTE MUNICÍPIO

Nº 2882

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO APLICAR O QUE DISPÕE O ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DIAMANTINA, AS ÁREAS DE TERRENO A SEREM REMEMBRADAS, LOCALIZADAS NA AVENIDA SYLVIO FELÍCIO DOS SANTOS, NESTA CIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2883

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

CONCEDE GRATIFICAÇÕES À SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 2884

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2885

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR COMO ÁREA DE USO PÚBLICO, DE QUE TRATA O ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DIAMANTINA, A ÁREA DE TERRENO DOADA PELOS SENHORES EDALMO ÁVILA, ROGÉRIO ARAÚJO ÁVILA E MARCELO ARAÚJO ÁVILA, AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CAZUZA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E DE UM VESTIÁRIO

Nº 2886

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

CONCEDE APOSTILAMENTO À SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 2887

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Nº 2888

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2813, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2889

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2719 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU O ARTIGO 1.º DA LEI 2483 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ANÁLISE DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2890

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2891

Lei Ordinária

Data: 31/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2869, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Nº 58

Lei Complementar

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA REDAÇÃO DO CAPÍTULO II – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 59

Lei Complementar

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 12 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 15 DE MARÇO DE 2001.

Nº 2873

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA CULTURAL, ARTESANAL E DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO MERCADO VELHO

Nº 2874

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BELA VISTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2875

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2876

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CELEBRAR CONVÊNIO DE FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS

Nº 2877

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO BOAVENTURA DOS SANTOS” À PRAÇA SEM NOME, SITUADA NA RUA FARINHA SECA, BAIRRO DA PALHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2878

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2350 DE 29 DE MAIO DE 1996

Nº 2879

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 2685 DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE SOPA.

Nº 2870

Lei Ordinária

Data: 18/12/2003

Situação: Em vigor

PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DE DIAMANTINA

Nº 2871

Lei Ordinária

Data: 18/12/2003

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS VIAS PÚBLICAS SEM NOME SITUADAS NO BAIRRO MARIA ORMINA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2872

Lei Ordinária

Data: 18/12/2003

Situação: Em vigor

TORNA OBRIGATÓRIA A PESAGEM DO PÃO DE SAL EM PADARIA OU ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE O PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2868

Lei Ordinária

Data: 05/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2867

Lei Ordinária

Data: 26/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E À IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA, EM DIAMANTINA/MG PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 57

Lei Complementar

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

PLICAM-SE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, NO QUE COUBER OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 51, DE 13/11/2002 E Nº 52, DE 13/11/2002

Nº 2860

Lei Ordinária

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2861

Lei Ordinária

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2862

Lei Ordinária

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO BICAME SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO

Nº 2863

Lei Ordinária

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2849, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 2864

Lei Ordinária

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADIÇÃO DE SAIS FERROSOS NA MERENDA ESCOLAR DAS CRECHES MUNICIPAIS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A ANEMIA, CONFORME ESPECIFICA

Nº 2865

Lei Ordinária

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2656. DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Nº 2866

Lei Ordinária

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR TAXA DE ASSINATURA MENSAL DE TELEFONES RURAIS COMUNITÁRIOS DAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICAM

Nº 2856

Lei Ordinária

Data: 07/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À BANDA DE MÚSICA “SANTA CECILIA”, DE SÃO JOÃO DA CHAPADA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2857

Lei Ordinária

Data: 07/11/2003

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE “08 DE MARÇO” À PRAÇA SEM NOME, SITUADA NA RUA DO AREÃO, BAIRRO RIO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2858

Lei Ordinária

Data: 07/11/2003

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2852, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE MARIA NUNES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2859

Lei Ordinária

Data: 07/11/2003

Situação: Em vigor

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 2854

Lei Ordinária

Data: 28/10/2003

Situação: Em vigor

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2457, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 QUE CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A ASSESSORIA PARA ASSUNTOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2851

Lei Ordinária

Data: 30/09/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2852

Lei Ordinária

Data: 30/09/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE MARIA NUNES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2853

Lei Ordinária

Data: 30/09/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS, COM EMPRESAS PRIVADAS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

Nº 2848

Lei Ordinária

Data: 03/09/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDOS PARA FINS DE INDENIZAÇÕES

Nº 2849

Lei Ordinária

Data: 03/09/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 2846

Lei Ordinária

Data: 14/08/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESPESAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2847

Lei Ordinária

Data: 14/08/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESPESAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2845

Lei Ordinária

Data: 17/07/2003

Situação: Em vigor

CONCEDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMPRORROGÁVEL, PRAZO AOS TAXISTAS INSCRITOS NA PREFEITURA MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 56

Lei Complementar

Data: 04/07/2003

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2840

Lei Ordinária

Data: 03/07/2003

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2839, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VILA OPERÁRIA, NESTA CIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 2841

Lei Ordinária

Data: 03/07/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR VALDOMIRO DE LOURDES SOUZA, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA DO CRUZEIRO, COM A RUA DA PALHA, NESSA CIDADE