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Nº 72

Lei Complementar

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 73

Lei Complementar

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 1995 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 74

Lei Complementar

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO INCISO V, DO ARTIGO 98, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3164

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ALTERA O SUBISÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3165

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA AMÉLIA DOS REIS" A UM BECO SEM NOME, SITUADO NO DISTRITO DO GUINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3166

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃO DE SEMPRE VIVA", DO POVOADO DE GALHEIROS, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG

Nº 3167

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE "EGÍDIO FREIRE" A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NO DISTRITO DO GUINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3168

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA SARGENTO JOAQUIM SILVÉRIO NASCIMENTO E RUA IZAC GENEROSO BARACHO " A DOIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SEM NOME, SITUADOS NO BAIRRO DA PALHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

-

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO PROJETO CAMINHANDO JUNTOS - PROCAJ PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3170

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3012, DE 24 DE AGOSTO DE 2005, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS.

Nº 3171

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2806, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 2975, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3172

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA – COMSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3173

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3175

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS OU SERVIÇOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3176

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A INDENIZAR OS HERDEIROS DE PEDRO DA SILVA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3177

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A INDENIZAR O SENHOR SILVIO GOMES DA CRUZ PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 3178

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3179

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3180

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A INDENIZAR O SENHOR JOSÉ ILDEBRANDO PEREIRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3181

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A ARCAR COM O PAGAMENTO DE ANUIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3182

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3183

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI N.º 2832, DE 05 DE MAIO DE 2003, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A ASSOCIAR-SE À AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3184

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ALTERA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE COORDENADOR DE ARTES MUSICAIS

Nº 3174

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

ESTABELECE NORMAS PARA COLETA DE LIXO FORA DO HORÁRIO ESTABELECIDO PELO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3160

Lei Ordinária

Data: 18/12/2006

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Nº 3161

Lei Ordinária

Data: 18/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS - ANIP

Nº 3162

Lei Ordinária

Data: 18/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE DIAMANTINA- ADDD, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3163

Lei Ordinária

Data: 18/12/2006

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "JOAQUIM ANACLETO" AO BECO N.º 2, SITUADO NO DISTRITO DE SOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3158

Lei Ordinária

Data: 06/12/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A ADQUIRIR IMÓVEL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3159

Lei Ordinária

Data: 06/12/2006

Situação: Em vigor

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3155

Lei Ordinária

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3156

Lei Ordinária

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO AMA-ME, DO DISTRITO DE MENDANHA, NESTE MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3157

Lei Ordinária

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR JUSCELINO KUBITSCHECK, DE SÃO JOÃO DA CHAPADA, NESTE MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3154

Lei Ordinária

Data: 17/11/2006

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE "BECO DO CATIVO" A UM BECO PÚBLICO, SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO VILA OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3149

Lei Ordinária

Data: 09/11/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA ARCAR COM DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA "2ª FESTA DO CAVALEIRO" DE DESEMBAGADOR OTONI, NESTE MUNICÍPIO

Nº 3150

Lei Ordinária

Data: 09/11/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3151

Lei Ordinária

Data: 09/11/2006

Situação: Em vigor

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CAPOEIRÃO, SITUADA NO POVOADO DE CAPOEIRÃO, DISTRITO DE DESEMBARGADOR OTONI

Nº 3152

Lei Ordinária

Data: 09/11/2006

Situação: Em vigor

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE VARGEM, SITUADA NO DISTRITO DE INHAÍ

Nº 3153

Lei Ordinária

Data: 09/11/2006

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "RIO DE JANEIRO", A UMA VIA PÚBLICA, SEM NOME, SITUADA NO BAIRRO VILA OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3148

Lei Ordinária

Data: 30/10/2006

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE MOTO-TÁXIS NA SEDE DO MUNICÍPIO, CRIADOS PELA LEI Nº 3136, DE 30 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3146

Lei Ordinária

Data: 26/10/2006

Situação: Em vigor

CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3147

Lei Ordinária

Data: 26/10/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DIAMANTINA COMO CIDADE IRMÃ DE SANGANO, NA ITÁLIA

Nº 3145

Lei Ordinária

Data: 17/10/2006

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3144

Lei Ordinária

Data: 10/10/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA E DO CARIBE PARA PRESERVAÇÃO DOS CENTROS HISTÓRICOS - OLACCHI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3141

Lei Ordinária

Data: 18/09/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3142

Lei Ordinária

Data: 18/09/2006

Situação: Em vigor

REVOGA A LEI N.º 3098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À FRENTE MINEIRA DE PREFEITOS - FMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3143

Lei Ordinária

Data: 18/09/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A FIRMAR CONVÊNIOS COM GRUPOS DE PRODUTORES RURAIS, COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE DIAMANTINA, COOPERATIVAS AGRÍCOLAS ARTESANAIS, COOPPERATIVAS DE FRUTICULTURAS E OUTRAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3138

Lei Ordinária

Data: 31/08/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3139

Lei Ordinária

Data: 31/08/2006

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM SUCESSO E REGIÃO - ASCOMBORE -, SITUADA NO POVOADO DE BOM SUCESSO

Nº 3140

Lei Ordinária

Data: 31/08/2006

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "ANTONINHA GINA" A UMA VIA PÚBLICA SEM NOME, SITUADA NO BAIRRO MARIA ORMINDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS