Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Diamantina e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social instagram
Rede social facebook
Siga-nos
Legislação
Principal
Legislação
Leis Consolidadas
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
129 atos encontrados
Nº 103
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 99
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA - FUMPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 102
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 104
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA E SOPA
Nº 101
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Nº 100
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3696
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE DIAMANTINA- S.I.M. - DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3698
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3699
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE AMIGOS DE SENADOR MOURÃO - UNA - NESTE MUNICIPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3700
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS, VALORES E SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3701
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ESTUDO EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3702
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3703
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3704
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3499, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MG, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3705
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ESPECIFICA, PARA CUSTEIO COM TRANSPORTE ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3706
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ISENÇAO DE IPTU PARA LOTEAMENTOS APROVADOS PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3707
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ESPECIFICA, PARA REFORMA DE SEIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3708
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TÓXICO-DEPENDENTES NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA CHAPADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3709
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3711
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CAZUZA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3712
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3713
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO À COMUNIDADE DE OBRAS SOCIAIS DA ASSEMBLEIA DE DEUS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3714
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO À UNIÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PEDRA GRANDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3715
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
“DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CAMPO BELO A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO CAMPO BELO, NA SEDE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3717
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
Nº 3718
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A ISENTAR COBRANÇA DE TAXA REFERENTE À COMPRA DE INUMAÇÃO PERPÉTUA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3710
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CIDADE NOVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 104
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA E SOPA.
Nº 103
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 102
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 101
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Nº 100
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/12/2011
Situação: Em vigor
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2011
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI Nº 3628 DE 27 DE MAIO DE 2011 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR EDIVAL DIAS A UMA RUA SEM NOME, SITUADA NO BAIRRO VILA OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3697
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/12/2011
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3635, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DIAMANATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3692
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2011
Situação: Em vigor
ESTABELECE O NOME DE TRAVESSA JOSÉ GONÇALO DE ARAUJO A UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PALHA, NESTE MUNICÍPIO
Nº 3693
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, DO TRÂNSITO E TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3694
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2011
Situação: Em vigor
ESTABELECE O NOME DE RUA JOÃO VICENTE FARIA, A UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA MIL OITAVAS, NESTE MUNICÍPIO
Nº 97
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cálculo da taxa máxima de construção ou do coeficiente de aproveitamento permitidos para edificação
Nº 3689
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG
Nº 3690
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A ISENTAR COBRANÇA DE TAXA REFERENTE A COMPRA DE INUMAÇÃO PERPÉTUA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3688
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/10/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SOPA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3687
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/10/2011
Situação: Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 3683
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2011
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DAS CANDEIAS A UMA RUA SEM NOME, SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE GUINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3684
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SOPA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 3685
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE AMIGOS DE SENADOR MOURÃO - UNA, NESTE MUNICIPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 3686
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2011
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO IUKERÊ DE ARTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA
Nº 96
Lei Complementar
Baixar
Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993
Nº 3680
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2011
Situação: Em vigor
Modifica a denominação da Rua Âmbar, situada no loteamento Residencial Vale dos Diamantes, prevista na Lei n.º 3486, de 11 de setembro de 2009 e dá outras providências
Nº 3681
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2011
Situação: Em vigor
Dá denominação de Beco Brasil a logradouro sem nome, situado no Bairro Vila Operária e dá outras providências
Primeira
Anterior
Próxima
Última