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Categoria
TODAS
Cartilha Eleitoral
Decreto
Diversos Atos Administrativos
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Regimento Interno
Relatório
Resolução
Súmula Administrativa
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Constitui Comissão Administrativa.
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Revisão Geral Anual da Remuneração
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
-- Vesperata
Altera a portaria que institui Comissão de Seleção
Altera a portaria que nomeia Comissão Interinstitucional
Altera decreto
Altera decreto que institui a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Altera Portaria
Altera portaria para substituir membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização de Contrato
Altera portaria que constitui a Comissão Intersetorial Municipal de gestão do plano de contingência para controle de epidemia de dengue, zika vírus e chikungunya
Altera portaria que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com OSC
Altera portaria que institui Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamento Público
Altera portaria que institui comissão para fins de definição e regulamentação
Altera portaria que institui unidade gestora em gestão de riscos
Altera portaria que nomeia comissão de transição
Altera Resolução.
Ampliação de carga horária de servidor
Anexo
Aprova regimento interno
Aprova regimento interno de Conselho Municipal
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atualiza Comissão Especial
Atualiza Portaria.
Autoriza o afastamento de servidor para estudo
Autoriza Servidor a assinar despesas referentes aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde
Autoriza servidores do Poder Executivo Municipal a compor escala de sobreaviso e prontidão
Autoriza servidores públicos municipais a conduzirem o veículo oficial do Poder Executivo do Município
Auxílio e Subvenções
Avocação de competência para o Chefe do Executivo Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancela férias-prêmio concedida à servidora do Poder Executivo Municipal
Cancela licença para atividade política concedida a servidor do Poder Executivo Municipal de Diamantina
Cancela licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora do Executivo
Cargos e Funções
CATE
Centro Municipal de Castração
Cessão de servidor público
Cidades Irmãs
CMAS
CMDCA
CMEPS
CMHIS
COMDIM
Comissão de Elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA Municípios.
Comissão de Seleção para acompanhamento do Processo de Seleção de agentes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 7/2023, visando execução do ZAP.
Comissão Especial de Reconhecimento de Dívida
Comissão Municipal de Levantamento de Demanda, Encaminhamento, Rematrícula e Matrícula da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Diamantina.
Comissões Municipais
COMPOD
COMSEA
COMUDI
Concede afastamento para atividade política à Conselheira Tutelar
Concede licença a servidor efetivo para tratar de interesses particulares
Concede licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família
Concede licença para atividade política a Agente de Combate às Endemias
Concede licença para atividade política aos servidores efetivos que especifica
Concede lotação a servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Concede mudança de lotação a servidores por permuta.
Concede mudança de lotação a servidores que especifica.
Concede readaptação à servidor.
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controladoria
Convocação para Conferência Municipal
Covid-19
Crédito Adicional de Transferência
Cria unidade gestora em gestão de riscos nas obras oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento
Criação da Comissão Permanente de Avaliação Documental
Criação do Arquivo Municipal
Criação do Centro de Apoio à Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária
Criança e Adolescente
Declara estado de emergência em saúde pública para fins de prevenção e de enfrentamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave
Declaração de Utilid. Publi
Delegação de poderes
Denominação de Bens
Denominação de logradouros públicos
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa responsável pela concessão dos selos Arte e Queijo Minas Artesanal
Designa servidor para realizar vistoria in loco em entidades.
Designa servidora para realizar liquidação de despesas afetas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Designa servidores para atuarem na função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária
Destitui comissão.
Dispõe sobre a finalidade, as atribuições, a nomeação e a composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde
Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Dispõe sobre a movimentação de conta bancária de Fundo Municipal
Dispõe sobre a regulamentação da declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF
Dispõe sobre os critérios para inserção das famílias no Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Encerramento do exercício financeiro e Término de Mandato Governamental
Estabelece critérios e define procedimentos para contratação temporária de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino de Diamantina.
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas e CMEI’s Municipais para o exercício de função pública na rede municipal de ensino de Diamantina - MG.
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município
Estabilidade de servidores que foram nomeados e aprovados na avaliação de desempenho
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixa preço público
Guarda Civil Municipal
Homologação do resultado final classificatório do Processo Seletivo Simplificado
Homologação dos resultados finais de progressão por mérito
Homologação dos resultados finais dos processos administrativos de progressão por mérito e de progressão por nova titulação ou qualificação dos servidores
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Inquérito Administrativo
Instaura Tomada de Contas Especial
Institui a comissão de seleção para acompanhamento de processo de seleção de agentes
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar parceria celebrada
Institui Comissão Especial para levantamento de dívida flutuante
Institui Comissão para fins de discussão e regulamentação
Institui comissão para fins de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e do Código de Ética
Institui Comissão Paritária para a realização de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo
Institui Comitê
Institui comitê interno
Institui Comitê Interno de Governança da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico
Institui o programa "Mexa-se Diamantina"
Institui programa pedagógico
Institui transição de governo
Interdição de vias públicas
Intervenção administrativa e pedagógica.
Liberação de empréstimos consignados
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Matrícula da Educação Infantil.
Medidas administrativas para contenção de gastos
Medidas restritivas temporárias a serem tomadas no âmbito do território situado na área de influência do Aeroporto Juscelino Kubitschek
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia Comissão de Transição de Governo
Nomeia comissão interinstitucional
Nomeia Comissão Interinstitucional sobre o transporte público
Nomeia comissão para avaliação de imóveis
Nomeia Comissão para fins de Avaliação da prova de conceito no processo licitatório de contratação de prestação de serviços de telecomunicação.
Nomeia membros de Comissão Especial
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Prestação de Contas
Nomeia membros para compor Conselho Municipal
Nomeia membros para compor junta administrativa de recurso de infrações - JARI
Nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato n.º 063/2024.
Nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato n.º 179/2012.
Nomeia servidor para realizar a liquidação de despesas afetas a Secretaria Municipal
Nomeia servidor para realizar despesas pelo regime de adiantamento
Nomeia substituto para servidor durante período de férias regulamentares
Nomeia substituto para servidor ocupante de cargo comissionado durante período de férias regulamentares
Nomeia substituto para servidor ocupante de função gratificada durante período de férias regulamentares
Nomeia substituto para servidor ocupante de função gratificada durante período de licença saúde
Nomeia, em substituição, membro da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio
Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Transição
Nomeia, em substituição, membro para compor Conselho Municipal
Nomeia, em substituição, servidor para realizar a liquidação de despesas relacionadas à Secretaria Municipal
Nomeia, em substituição, servidora para realizar liquidação de despesas afetas a Secretaria Municipal de Governo
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Planejamento das atividades fiscais e sobre os procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pelo Município
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2023 - 2033.
Ponto Facultativo
Preço público relativo à utilização do Mercado Novo
Processo Administrativo Disciplinar
Processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e de Vice-Diretor.
Processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor, de Vice-Diretor e de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Diamantina/MG
Processo de Reconhecimento de Dívida.
Processo Sindicante
Processos administrativos de progressão por mérito.
Processos administrativos de progressão por nova titulação e qualificação.
Prorroga cessão de servidor público
Prorroga licença de servidor efetivo para tratar de interesses particulares
Prorroga licença de servidor efetivo por motivo de doença em pessoa na família
Prorroga o prazo do processo de transição de governo
Prorroga portaria
Prorroga portaria que constitui Comissão Intersetorial Municipal
Prorroga prazo de readaptação concedida à servidor
Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo
Prorroga prazo para substituição durante período de licença
Prorroga, por um ano, o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados
Ratifica Protocolo de Intenções de Consórcio Regional
Reajustes
Reconduz membros de Conselho Municipal
Reconhecimento de relevante interesse cultural
Reduz carga horária de servidor do Poder Executivo Municipal
Regimento Interno
Regula o Processo Administrativo e o Processo Administrativo Disciplinar
Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as entidades do Terceiro Setor
Regulamenta a progressão por titulação ou qualificação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério
Regulamenta inclusão e exclusão do nome do sujeito passivo no Cadastro de Proteção ao Crédito
Regulamenta o Controle de bens patrimoniais
Regulamenta progressão por mérito prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do magistério
Regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta
Regulamenta uso de bens públicos
Regulamentações
Regularização fundiária
Retifica a Portaria e nomeia os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos Contratos e Convênios.
Retifica decreto municipal
Retifica Portaria.
Revisão do Plano Diretor
Revisão do plano diretor
Revoga decretos
Revoga nomeação de servidor aprovado no Concurso Público
Revoga portaria
RH
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sindicância
Sindicância
Sistema Municipal Ensino-Saúde
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Sistema Viário
Situação de Emergência
Substitui fiscal da Secretaria Municipal de Educação do Contrato n.º 020/2020.
Substitui gestor e fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Substitui gestor e fiscal de Contrato.
Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
Termo de Ajustamento de Conduta
Torna pública rescisão de Contrato Administrativo de Trabalho Temporário.
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Uso e ocupação do solo urbano
Vacância de cargo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Cartilha Eleitoral
Decreto
Diversos Atos Administrativos
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Regimento Interno
Relatório
Resolução
Súmula Administrativa
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
494
atos encontrados
Nº 118
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Nº 453
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
EXONERA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Fixa, para o exercício financeiro de 2015, as datas e as condições do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos e da Contribuição de Iluminação Pública incidente sobre imóveis não edificados, e dá outras providências
-
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Fixa, para o exercício financeiro de 2015, as datas e as condições do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN devido por profissionais autônomos e das taxas anuais decorrentes do Poder Polícia, e dá outras providências
-
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Estabelece o índice de Correção Monetária dos tributos instituídos pela Lei Complementar N. 112, de 30 de dezembro de 2013, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 086/2010, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3868
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUXILIO-FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 442
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma presencial e por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação (eletrônico
Nº 443
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
Nº 444
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
CANCELA FÉRIAS-PRÊMIO CONCEDIDAS A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 445
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O TITULAR DO CARGO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
Nº 446
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 447
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O TITULAR DO CARGO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
Nº 448
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
EXONERA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 449
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 450
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
EXONERA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 451
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
RETIFICA O DECRETO Nº 0346, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Nº 452
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
SUSPENDE O EXPEDIENTE EXTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 439
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2014
Situação:
Em vigor
RETIFICA O DECRETO Nº 0433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Nº 440
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2014
Situação:
Em vigor
CANCELA FÉRIAS-PRÊMIO CONCEDIDAS A SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 441
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2014
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O TITULAR DO CARGO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
Nº 434
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
DESTITUI COMISSÕES EXISTENTES E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR NOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA JÁ INSTAURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 435
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 436
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 437
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
INSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 56 E 57 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 438
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 427
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 428
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 429
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
EXONERA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE PORTEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 430
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O TITULAR DO CARGO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS-PRÊMIO
Nº 431
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
AMPLIA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 425
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 426
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E POLÍTICAS DO SUAS NO MUNICÍPIO E ORGANIZA OS TERRITÓRIOS DOS CRAS E CREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS
Nº 424
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2014
Situação:
Em vigor
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DE SERVIDOR EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Nº 419
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
EXONERA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS MÉDIOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 420
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 421
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
REGISTRA BENS CULTURAIS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Nº 422
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 423
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 416
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2014
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Nº 417
Decreto
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Data:
01/12/2014
Situação:
Em vigor
AMPLIA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 418
Decreto
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Data:
01/12/2014
Situação:
Em vigor
AMPLIA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3867
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3855, DE 15 DE JULHO DE 2014, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 413
Decreto
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Nº 414
Decreto
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
IMPLANTA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS DE SEUS ÓRGÃOS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Nº 415
Decreto
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA
Nº 410
Decreto
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Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O TITULAR DO CARGO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
Nº 411
Decreto
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Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O TITULAR DO CARGO DURANTE PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA
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