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1492 atos encontrados
Nº 279
Resolução
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Conselho Municipal da Assistência Social – Diamantina/MG, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social no 8.742/1993 e Lei Municipal no 4.284/2024, através da Sessão Plenária 226 do CMAS realizada em 30/12/2024,
Nº 105
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo n.º 006/2024, instaurado pela Portaria SEPLOG n.º 088, de 29 de outubro de 2024.
Nº 764
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ampliação da licença maternidade à servidora adotante.
Nº 763
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora ocupante de função gratificada do Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 762
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECONHECE A SERESTA DE DIAMANTINA COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Nº 670
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 167
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 001/2024, instaurado pela Portaria nº 064, de 09 de maio de 2024.
Nº 166
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação Amigos da Casa Lar e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 761
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias-prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.
Nº 760
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Grupo de Trabalho para análise, discussão e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental para implantação de empreedimento que visa a extração de minério de ferro no Município de Diamantina/MG, e dá outras providências.
Nº 759
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
Nº 758
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo Vigilantes do Patrimônio Histórico - GVPH, e dá outras providências.
Nº 757
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Amplia a carga horária dos servidores do magistério do Poder Executivo Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
Nº 756
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera os servidores ocupantes dos cargos de Secretários Municipais do Poder Executivo Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
Nº 755
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidores ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas no Poder Executivo Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
Nº 754
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Composição e do Funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
Nº 753
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final classificatório do Processo Seletivo para Estágio Remunerado, Edital nº 09/2024, de 18 de novembro de 2024, para os cargos que especifica, e dá outras providências.
Nº 752
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n° 733, de 12 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 278
Resolução
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Conselho Municipal da Assistência Social – Diamantina/MG, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social no 8.742/1993 e Lei Municipal no 4.284/2024, através da Sessão Plenária 225 do CMAS realizada em 26/12/2024, RESOLVE:
Nº 165
Portaria
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação dos Catadores de Recicláveis de Diamantina - ACORD e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 164
Portaria
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 751
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 750
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n° 85, de 21 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 749
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 741, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 748
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias-prêmio aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Nº 747
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, EDITAIS 001/2017 E 001/2019, NOMEADOS E APROVADOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONFORME ARTIGOS 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 1995 - QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
Nº 746
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reduz carga horária de servidora do Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 745
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Nº 314
Resolução
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Diamantina, no exercício de suas atribuições previstas na Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 e na Lei Municipal no 4.246 de 20 de setembro de 2023 e Considerando a sessão da plenária de número 215 do CMDCA, de 19/12/2024
Nº 4308
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2025.
Nº 191
Lei Complementar
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Anexos
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA, SOPA, DISTRITO INDUSTRIAL E CAMPUS II DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI – UFVJM. ”
Nº 744
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reduz carga horária de servidora do Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Nº 743
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar.
Nº 742
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Decreto Municipal n° 706, de 28 de novembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 741
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n° 85, de 21 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 104
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida e  designa Comissão para os fins que especifica.
Nº 265
Portaria
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2023, instaurado pela Portaria CMD nº 60, de 28 de julho de 2023.
Nº 739
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência ao Transporte Estudantil - CATE, e dá outras providências.
Nº 740
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 276
Resolução
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Conselho Municipal da Assistência Social - Diamantina - MG, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência social n°8.742/1993 e Lei Municipal n°4.284/2024, através da Sessão Plenária 224 do CMAS realizada em 16/12/2024
Nº 277
Resolução
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Conselho Municipal da Assistência Social - Diamantina - MG, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência social n°8.742/1993 e Lei Municipal n°4.284/2024, através da Sessão Plenária 224 do CMAS realizada em 16/12/2024
Nº 13
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em substituição da titular durante o período de férias, um servidor para realizar a liquidação de despesas relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Nº 163
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação do Movimento da Criatividade do Bairro Rio Grande - MOCRICO e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 162
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 161
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação de Moradores e Amigos de Conselheiro Mata e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 160
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação A Grande Vitória de São João da Chapada e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 159
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação Distrital Pró Desenvolvimento de Extração e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.
Nº 738
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, EDITAIS 001/2017 E 001/2019, NOMEADOS E APROVADOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONFORME ARTIGOS 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 1995 - QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
Nº 737
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias-prêmio aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Nº 736
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara vacância de cargo público de servidor efetivo por motivo de aposentadoria.
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