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Nº 4205

Lei Ordinária

Data: 03/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO E PRONTIDÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

Nº 436

Decreto

Data: 01/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023.

Nº 4201

Lei Ordinária

Data: 18/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina, e dá outras providências.

Nº 172

Lei Complementar

Anexos

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 345

Decreto

Data: 08/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos de lotação e movimentação interna de servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina, e dá outras providências.

Nº 171

Lei Complementar

Data: 28/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede Municipal de Educação para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, altera a Lei Complementar Municipal nº 094, de15 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Nº 4186

Lei Ordinária

Data: 06/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.

Nº 170

Lei Complementar

Data: 17/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA ANEXO III, IV e V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR O CARGO DE FARMACÊUTICO - PDCAF DESTINADO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, SUBSTITUI O ANEXO IV DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4178

Lei Ordinária

Data: 25/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais aos ocupantes do cargo efetivo de Procurador Jurídico da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Nº 124

Decreto

Data: 17/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica e acresce dispositivos ao Decreto número 300, de 28 de maio de 2021, e dá outras providências.

Nº 25

Portaria

Data: 03/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica Portaria SMPG nº 33, de 11 de abril de 2018e Concede conversão das horas de intervalo intrajornada em folgas posteriores aos Servidores Vigias da escala 12/36.

Nº 4170

Lei Ordinária

Data: 17/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Diamantina, e dá outras providências.

Nº 17

Decreto

Data: 07/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 169

Lei Complementar

Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 38, de 26 DE MAIO DE 2000, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIODEDIAMANTINA/MG, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.

Nº 167

Lei Complementar

Data: 21/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Diamantina; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Nº 166

Lei Complementar

Data: 20/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede Municipal de Educação para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal número 11.738/2008, altera a Lei Complementar Municipal número 094, de15 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Nº 165

Lei Complementar

Data: 05/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA OS ANEXOS III e V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 127/2016, 142/2019, 146/2019, 150/2019 e 153/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 348

Decreto

Data: 28/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19, DECLARADO POR MEIO DO DECRETO Nº 174, DE 20 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 300

Decreto

Data: 28/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 163

Lei Complementar

Data: 06/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Nº 32

Decreto

Data: 20/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19, DECLARADO POR MEIO DO DECRETO Nº 174, DE 20 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 441

Decreto

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.

Nº 161

Lei Complementar

Data: 30/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 160

Lei Complementar

Data: 30/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 38, de 26 DE MAIO DE 2000, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 174

Decreto

Data: 20/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 159

Lei Complementar

Data: 19/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e insere dispositivos na Lei Complementar n° 94, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Nº 4085

Lei Ordinária

Data: 18/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Diamantina, e dá outras providências.

Nº 157

Lei Complementar

Data: 28/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA ANEXOS VIII E XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 01º DE JULHO DE 2016, PARA AUMENTAR UM CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 154

Lei Complementar

Data: 19/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134, DE 1º DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINA, PARA FAZER INCLUIR O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL; CRIA E ESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 141, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 153

Lei Complementar

Data: 17/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA ANEXOS III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO EM SUBSTITUIÇÃO À CARGOS NÃO PROVIDOS DE BIOQUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 152

Lei Complementar

Data: 16/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Defere aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Diamantina adicional pelo exercício de atividades de risco, e dá outras providências.

Nº 151

Lei Complementar

Data: 16/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 06 DE MAIO DE 2019, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 150

Lei Complementar

Data: 16/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA ANEXOS III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, COM ALTARAÇÕES POSTERIORES, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 149

Lei Complementar

Data: 18/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 146

Lei Complementar

Data: 17/07/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 144

Lei Complementar

Data: 08/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede Municipal para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal número 11.738/2008, altera Lei Complementar Municipal número 140 de 2017, e dá outras providências.

Nº 142

Lei Complementar

Anexos

Data: 06/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA ANEXO III, IV e V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 143

Lei Complementar

Data: 06/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS CUSTEADOS COM RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4030

Lei Ordinária

Data: 22/04/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Diamantina/Minas Gerais, e dá outras providências.

Nº 141

Lei Complementar

Data: 18/04/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134, DE 1º DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINA, PARA FAZER INCLUIR O CARGO EM COMISSÃO DE MÉDICO SUPERVISOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33

Portaria

Data: 11/04/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores que cumprem carga horária diferenciada e dá outras providências.

Nº 140

Lei Complementar

Data: 19/12/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Anexo II da Lei Complementar número 94, de 15 de setembro de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Diamantina, alterada pela Lei Complementar 116, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Nº 3976

Lei Ordinária

Data: 18/12/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a cessão de servidores públicos da Administração Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Nº 139

Lei Complementar

Data: 03/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 138

Lei Complementar

Data: 21/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede Municipal para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal número 11.738/2008.

Nº 160

Portaria

Data: 26/12/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece os procedimentos relativos à opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária e dá outras providências.

Nº 256

Decreto

Data: 20/07/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a licença para tratamento da própria saúde dos servidores públicos municipais de Diamantina.

Nº 134

Lei Complementar

Anexos

Data: 01/07/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Diamantina, e dá outras providências.

Nº 92

Decreto

Data: 01/04/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Nº 88

Decreto

Data: 21/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o procedimento de Avaliação Especial de Desempenho a ser aplicado aos servidores públicos em estágio probatório, integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Diamantina.