EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 008-2024 -...

A Prefeitura Municipal de Diamantina e a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio tornam publico o Edital de Seleção Pública Nº 008-2024 - Zé Neves - Patrimônio Imaterial. Este Edital, financiado pelo Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Diamantina, apoia ações da sociedade civil para preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial no município. Diamantina, reconhecida pela UNESCO e protegida pelo IPHAN, ilustra a importância da preservação cultural, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988 e pelo Decreto Federal nº 3551/2000, que institui o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Em consonância com a legislação federal, Diamantina regulamentou normas de proteção cultural pela Lei Municipal nº 2824/2003 e estabeleceu o registro de bens culturais imateriais pela Lei nº 3860/2014.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio (SMCP), apoia financeiramente a recriação dos bens culturais e acompanha de perto os grupos culturais e detentores de saberes. Este Edital, lançado pela SMCP, homenageia José Leopoldino Neves, o Zé Neves, mestre da Guarda Romana de Diamantina, cujo legado foi fundamental para o registro da Guarda como patrimônio imaterial em 2014.

OBJETO: Concessão de auxílio financeiro aos detentores de saberes tradicionais do Patrimônio Cultural Imaterial de Diamantina, cujos bens estejam registrados ou inventariados e previamente cadastrados na Secretaria de Cultura e Patrimônio, que atuem na recriação e preservação da memória da identidade local.

TIPO: Seleção Simplificada

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: As inscrições poderão ser realizadas até às 18 horas do dia 18 de novembro de 2024.

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Devem ser solicitados pelo e-mail da SMCP dirpatcultural@diamantina.mg.gov.br ou por meio de atendimento presencial em data e horário a serem definidos pela Diretoria de Patrimônio Cultural, mediante agendamento prévio.

DOCUMENTOS DO EDITAL

NOVO Acesse o RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS

Acesse o RESULTADO DA HABILITAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Acesse a 1ª RETIFICAÇÃO - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 008-2024 - ZÉ NEVES - PATRIMÔNIO IMATERIAL

Acesse o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

Acesse o ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Acesse o ANEXO III - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE CONSTITUÍDO DO BEM CULTURAL (DETENTOR DO SABER)

Acesse o ANEXO IV - MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL