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A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio-SECTUR informa que as ações previstas no Edital de Seleção Publica Nº 001/2021 dizem respeito ao objetivo de ordenar a oferta de atividades no território de Diamantina, prioritariamente no período do feriado longo em fevereiro habitualmente dedicado ao carnaval. A nossa tradicional festa momesca está suspensa e em momento nenhum o edital cita o carnaval como referência de organização e execução das atividades fomentadas. Não há promoção de atividades da Prefeitura para levar turistas aos distritos. Eles já estarão lá! É o que já foi demonstrado em feriados anteriores. A SECTUR tem ciência da situação pandêmica do país e dos protocolos sanitários vigentes. Apesar da suspensão do carnaval temos ciência da vinda de turistas ao nosso município no feriado de fevereiro que se aproxima. É com o objetivo de organizar a logística de recepção, atendimento e informação turística que a proposta do edital está montada, articulando assim, aqueles atores que já fazem o atendimento de forma integrada com os servidores da Prefeitura e outros serviços essenciais ao que a ocasião exige. Apesar da manifestação contrária dos conselheiros de turismo do município à proposta levada em discussão pela SECTUR, a mesma avalia sobre a necessidade de implantação das estratégias previstas. Como não foi aprovado o investimento por meio dos recursos do ICMS Turístico que se encontra em conta bancária específica movimentada apenas sob autorização do COMTUR, a SECTUR irá fomentar as atividades selecionadas por meio do edital com recursos livre da Administração Municipal. A citação do Fundo Municipal de Turismo no edital é procedimento de administração orçamentária uma vez que a Unidade Orçamentária 2020 do Fundo Municipal de Turismo abrange todas as atividades previstas na Lei Orçamentária Anual -LOA e no Plano Plurianual de Atividades-PPA. Esclarece que a execução dos recursos do FUMTUR vinculados ao ICMS turístico do município tem seguido o princípio deliberativo do COMTUR e não há descumprimento! Tal afirmativa pode ser facilmente comprovada pela aprovação das prestações de contas dos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019 e em breve de 2020. Este último a ser enviado à SECULT-MG em março de 2021. Destaca-se que a SECULT publicou em novembro de 2020 a última aprovação da execução da política pela SECTUR. Márcia Betânia Oliveira Horta Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio