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Governança Pública Municipal
Rede Governança Brasil: Diamantina faz parte dessa importante iniciativa de gestão pública



Conheça e entenda o que é Governança
A Governança Pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controle implementados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Seu objetivo primordial é assegurar que as políticas governamentais sejam verdadeiramente eficazes e atendam de forma efetiva às necessidades da população. A política de governança é prioridade em nossa Administração e é através dela que alcançamos resultados eficazes, transparentes e de excelência, que contribuem para o bem-estar e a satisfação de nossa comunidade. Estamos comprometidos em inovar por meio da Governança, pois acreditamos que os novos tempos requerem novas formas de gestão!  

O que é Governança? O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (em anexo), dispõe sobre a política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Em seu art. 2º prevê que “governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Posteriormente a publicação do Decreto Federal, a política de governança pública ganhou força no Brasil, principalmente, no âmbito municipal. A governança pública busca aprimorar a efetividade, economia, eficiência e a eficácia na gestão. Os desafios primordiais para a gestão municipal residem na complexidade e na diversidade de competências, bem como nos obstáculos enfrentados no cotidiano. No entanto, esses desafios também constituem os motivos fundamentais para a implementação da Governança. Frente a essas adversidades e à crescente exigência da população por uma gestão governamental mais eficiente, o gestor necessita de instrumentos, mecanismos e ferramentas que propiciem, de maneira integrada, o planejamento, o monitoramento, o controle e a tomada de decisões. Neste contexto, a Governança permeia todo esse processo de gerir e governar o Município.

CARTILHA GOVERNANÇA 

Legislações:
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO Nº227, DE 26 DE MAIO DE 2022
LEI N°4240, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 026, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 

Links:
COMITÊS INTERNOS DE GOVERNANÇA
CURSOS GRATUITOS DE GOVERNANÇA
GOVERNO NA ESTRADA
POSTOS AVANÇADOS DA PREFEITURA
UNIDADE GESTORA EM GESTÃO DE RISCOS

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Para mais informações:
Secretaria Municipal de Governo – Gerência de Políticas de Governança Pública
Telefone: 38 3531 1252