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Para ter acesso aos benefícios previstos na Lei Municipal de Emergência Cultural (Lei Nº 4.144, de 05 de julho de 2021) é obrigatório estar cadastrado no Cadastro Cultural do Município de Diamantina.

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Cadastre-se:

Realizou o Cadastro Cultural anteriormente? Confira se o seu Cadastro Cultural foi homologado:

Portaria SMCTP Nº 004, de 19 de novembro de 2020 – Homologa os Cadastros Habilitados no âmbito do Cadastro Cultural do Município de Diamantina

Ainda tem dúvidas?

Se você está encontrando alguma dificuldade para efetuar a inscrição da sua proposta ou tem alguma dúvida quanto a este processo, é só entrar em contato pelo telefone: (38) 3531-9527 ou envie e-mail para: acaocultural@diamantina.mg.gov.br