Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Diamantina torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo SEI nº 26.1.000001764-3, com fundamento na Lei Federal nº 9.790/1999 e no Decreto Federal nº 3.100/1999, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), devidamente qualificada junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para celebração de Termo de Parceria destinado à execução de ações técnicas e operacionais do Carnaval no Centro Histórico de Diamantina 2026.

1) Objeto do Chamamento

O presente edital tem por objeto a seleção de 01 (uma) OSCIP para firmar Termo de Parceria visando à execução de serviços técnicos e operacionais relacionados à infraestrutura e produção do evento, incluindo, entre outros:

• Infraestrutura técnica e operacional (montagem, operação, manutenção e desmontagem);

• Produção e coordenação do evento;

• Segurança, brigadistas e apoio operacional;

• Comunicação e marketing institucional;

• Ambientação cenográfica, decoração e ornamentação;

• Suporte integral à execução e à prestação de contas, conforme Termo de Referência e anexos.

Perímetro e período de responsabilidade da OSCIP: atividades no Centro Histórico de Diamantina/MG, nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2026, respeitadas as normativas de preservação do patrimônio histórico.
Carnaval de Diamantina 2026: evento previsto para 13 a 18 de fevereiro de 2026, com execução no Centro Histórico sob responsabilidade da parceria nos dias acima delimitados.

2) Quem pode participar

Poderão participar as OSCIPs regularmente qualificadas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivos institucionais compatíveis e que atendam aos requisitos do edital, incluindo:

• Atuação prévia comprovada em eventos culturais (preferencialmente em centros históricos tombados/áreas protegidas);

• Concordância integral com as regras do edital e anexos;

• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;

• Capacidade técnica e operacional para execução do objeto.

Vedações (exemplos)

Não poderão participar entidades que:

• Estejam inadimplentes ou com prestação de contas rejeitada junto à Administração Pública;

• Estejam suspensas, declaradas inidôneas ou com impedimentos legais/judiciais;

• Não possuam qualificação OSCIP válida;

• Pretendam atuar em rede/consórcio (vedado).
  Observação: é vedada a subcontratação integral do objeto; subcontratações parciais somente conforme edital, justificadas, previstas e autorizadas.

3) Entrega das propostas: data, horário e local

Prazo final para envio/entrega das propostas: até 13h do dia 26 de janeiro de 2026.

Entrega presencial:
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio – Rua Direita, nº 70, Centro, Diamantina/MG.

Entrega por e-mail (conforme previsão do edital): eventos@diamantina.mg.gov.br

Recomenda-se que os proponentes observem rigorosamente as regras de forma de apresentação e identificação de envelopes/arquivos previstas no edital. Em caso de divergência interpretativa, prevalece o texto integral do instrumento convocatório.

4) Sessão pública de abertura

• Data: 26/01/2026

• Horário: 14h

• Local: Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio (conforme edital)

Não serão aceitos envelopes/propostas entregues fora do prazo. Havendo feriado ou fato superveniente que impeça o ato, o procedimento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, conforme regras do edital.

5) Cronograma do Chamamento Público

6) Recursos e pedidos de esclarecimento

• Recursos administrativos: conforme prazos do cronograma e regras do edital.

• Pedidos de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da data limite de entrega das propostas, pelos canais oficiais abaixo. As respostas serão publicadas no site institucional, garantindo isonomia.

7) Downloads

Segue abaixo o arquivo para consulta e download:

• Edital de Chamamento Público – Concurso de Projetos nº 001/2026 (PDF)

8) Canais oficiais para contato

Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio
Endereço: Rua Direita, nº 70, Centro – Diamantina/MG (segunda a sexta, 9h às 17h)
E-mail: eventos@diamantina.mg.gov.br