Inscrições gratuitas serão realizadas de 1º a 26 de outubro de 2026, pela internet. O edital apoiará um projeto cultural com execução de 12 meses.
A Prefeitura de Diamantina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, publica o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, destinado ao fomento de projetos continuados de Pontos de Cultura. A iniciativa integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a Política Nacional de Cultura Viva, com recursos do Governo Federal repassados ao município.
Será selecionado um projeto, no valor de R$ 92.000,00, para ampliar o acesso da população às atividades culturais e fortalecer a atuação comunitária dos Pontos de Cultura.
As inscrições começam em 1º de outubro, às 0h, e terminam em 26 de outubro de 2026, às 23h59, no horário de Brasília. O envio deve ser feito exclusivamente pelo formulário eletrônico.
Quem pode participar
Podem participar entidades culturais privadas sem fins lucrativos, com CNPJ e finalidade cultural, que comprovem pelo menos três anos de constituição jurídica e de atuação cultural, experiência em atividades semelhantes à proposta e capacidade técnica e operacional para executar o projeto.
Pessoas físicas, MEIs, coletivos sem CNPJ e empresas com fins lucrativos não podem participar deste edital. As demais condições e impedimentos devem ser consultados no documento completo.
Atenção à certificação: a entidade pode se inscrever sem apresentar o certificado de Ponto ou Pontão de Cultura. Entretanto, deverá obter e comprovar essa certificação até o prazo final de apresentação dos documentos da etapa de habilitação. Na inscrição, o link ou comprovante da certificação é opcional.
O que o projeto deve apresentar
A proposta deverá contemplar as três metas obrigatórias:
• Formação e Educação Cultural: atividades educativas regulares, continuadas e gratuitas, como oficinas, cursos e outras ações de formação.
• Mostra Artística/Cultural: eventos e apresentações que valorizem a diversidade cultural e compartilhem a produção artística com a comunidade.
• Registro e Divulgação: ações de comunicação e documentação das atividades, como fotografias, vídeos, relatórios e materiais de divulgação.
O Plano de Trabalho deve detalhar as ações, os resultados esperados, a equipe, o cronograma, o Plano de Comunicação e a composição do Comitê Gestor. As medidas de acessibilidade também devem estar previstas nas atividades e no orçamento.
Como preparar e enviar a inscrição
1. Leia o edital e os anexos. Consulte as condições de participação, as categorias e os critérios de avaliação antes de preparar a proposta.
2. Preencha o Plano de Trabalho, Anexo 03. Use os quadros próprios das três metas e confira se as informações estão completas e coerentes.
3. Preencha o Plano de Aplicação de Recursos, Anexo 04. Relacione as despesas às ações do Plano de Trabalho, informe quantidades, valores e referências de preços. O total solicitado ao edital deve ser exatamente R$ 92.000,00, sem valor superior ou inferior. Outras fontes de recursos devem constar de planilha separada, sem custeio duplicado da mesma despesa, parcela de despesa ou entrega.
4. Reúna os comprovantes da trajetória cultural. Podem ser utilizados fotos, cartazes, publicações, vídeos, programas de eventos e outros registros. Pelo menos um comprovante deve demonstrar atividade realizada até 30 de setembro de 2023, inclusive. Recomenda-se incluir também materiais recentes, conforme as orientações do edital.
5. Prepare as autodeclarações, quando aplicáveis. Os Anexos 05 e 06 são opcionais na inscrição e devem ser utilizados quando a entidade optar por informar o enquadramento nas ações afirmativas, acompanhados da ata da última eleição ou da composição da equipe, conforme o edital.
6. Acesse o formulário, preencha as respostas e anexe os arquivos. O envio dos documentos exige acesso a uma conta Google. Confira os formatos e tamanhos aceitos em cada campo, revise os dados e conclua o envio dentro do prazo. Guarde o comprovante eletrônico da inscrição.
Use o mesmo nome da entidade, CNPJ e nome do projeto no formulário e nos planos. Os arquivos devem estar legíveis. Recomenda-se preparar os documentos com antecedência para evitar dificuldades no envio.
Seleção e acompanhamento dos resultados
As propostas serão avaliadas pelos critérios do Anexo 02, com pontuação máxima de 100 pontos e mínimo de 60 pontos para classificação. Haverá prioridade para projetos de entidades com trajetória comprovada nas culturas tradicionais e populares e ações voltadas a esse segmento, observadas as condições do edital.
Os participantes devem acompanhar as publicações oficiais e o site da Prefeitura. A entidade selecionada será convocada para a habilitação, etapa em que serão exigidos os documentos correspondentes, incluindo a Declaração Conjunta, Anexo 08, e a comprovação da certificação.
Eventuais recursos devem utilizar o Anexo 07 e ser encaminhados à Comissão de Seleção pelo e-mail pnab.diamantina@gmail.com, no prazo de três dias úteis contado do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado preliminar da etapa correspondente.
Links para inscrição e documentos
Dúvidas e orientações
Entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio de Diamantina pelo e-mail pnab.diamantina@gmail.com. Consulte o edital completo para conhecer todas as regras, os documentos exigidos e os prazos de cada etapa.
