A Prefeitura Municipal de Diamantina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, informa a suspensão cautelar e temporária da divulgação, da homologação e da produção de efeitos dos resultados preliminares e finais dos Editais PNAB nº 001, 002 e 003/2026, bem como dos atos deles diretamente decorrentes.
A medida foi adotada após a Administração Municipal tomar conhecimento da apresentação, por proponente, de impugnação e manifestações correlatas perante o Ministério da Cultura e diferentes órgãos de controle dos governos federal e estadual, envolvendo questionamentos relacionados aos referidos editais.
Considerando que essas manifestações ainda se encontram em fase de conhecimento, esclarecimento ou apuração pelas instâncias competentes, a continuidade da divulgação e da homologação dos resultados, neste momento, poderia ampliar a insegurança jurídica e comprometer a estabilidade dos atos administrativos subsequentes.
A suspensão possui caráter exclusivamente preventivo e cautelar e:
• não representa reconhecimento da procedência das alegações apresentadas;
• não implica confirmação da existência de irregularidades;
• não antecipa julgamento sobre a conduta de proponentes, pareceristas, servidores ou membros das comissões;
• não altera, por enquanto, a situação individual dos projetos inscritos; e
• permanecerá vigente somente pelo período estritamente necessário à apuração e à obtenção de segurança jurídica para o prosseguimento dos certames.
Durante a suspensão, a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio promoverá a organização da documentação, a prestação dos esclarecimentos solicitados, a análise técnica e jurídica dos questionamentos e a adoção das providências necessárias perante os órgãos competentes.
Concluída a apuração, ou verificada a existência de condições jurídicas para a continuidade dos procedimentos, será publicado novo comunicado contendo a decisão administrativa, a data de retomada dos editais e, se necessário, a reprogramação dos respectivos cronogramas.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a impessoalidade, a transparência, o contraditório, a ampla defesa, a segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Informações oficiais sobre os Editais PNAB nº 001, 002 e 003/2026 serão divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais da Prefeitura Municipal de Diamantina.
Diamantina, 13 de novembro de 2026.
ALBERIS VINÍCIUS CRISTIANO MAFRA
Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio
Prefeitura Municipal de Diamantina
