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Informativo 02 – Publicação do Despacho nº 16/2025/CGM

A Prefeitura Municipal de Diamantina, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), torna público o Despacho nº 16/2025/CGM, proferido em atenção ao Recurso Administrativo apresentado pela Sra. Isabela das Graças Nunes referente ao Edital de Chamamento Público nº 002/2025 – Festival de Música Autoral de Diamantina.

O documento, encaminhado oficialmente à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, determina:

• A publicação integral do despacho nos meios oficiais de divulgação do Município;

• A adoção imediata das medidas administrativas necessárias ao cumprimento das determinações e recomendações estabelecidas pela Controladoria;

• A notificação formal da recorrente, garantindo‐lhe ciência quanto ao teor da decisão, com o devido registro nos autos do processo.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o controle administrativo, assegurando que todos os atos relacionados ao processo sejam executados de acordo com as normas vigentes e com o devido acompanhamento dos órgãos competentes.

Confira o Despacho Clique Aqui!

Informativo 01 – Extrato de Decisão

A Prefeitura Municipal de Diamantina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio (SMCP), informa o cancelamento do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, referente ao Festival de Música Autoral de Diamantina – Edição 2025/2026.

A decisão foi tomada após análise do Recurso Administrativo apresentado por uma participante. O recurso foi parcialmente acolhido no tocante à necessidade de maior clareza nos prazos e etapas recursais do processo.

A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio reforça seu agradecimento a todos os artistas e agentes culturais que vêm contribuindo para a construção coletiva das políticas públicas de cultura em Diamantina.

Confira a Decisão Clique Aqui!