- E-mails
Chefe de Gabinete: gabinetefazenda@diamantina.mg.gov.br
Tesouraria: tesouraria@diamantina.mg.gov.br
Contabilidade: contabilidade@diamantina.mg.gov.br
Fiscalização e Tributação: fiscalizacao.fazenda@diamantina.mg.gov.br
Arrecadação e Receita: diretoriadearrecadacao@diamantina.mg.gov.br
Dívida Ativa: dividaativa@diamantina.mg.gov.br
Cadastro Imobiliário: cadastro@diamantina.mg.gov.br
Arrecadação e Cadastro Econômico: receita@diamantina.mg.gov.br
Fiscalização Tributária: tributos@diamantina.mg.gov.br
Fiscalização de Posturas: fiscalizacaodeposturas@diamantina.mg.gov.br
Organograma da Secretaria (Formato: IMAGEM)
- Compete à Secretaria Municipal da Fazenda:
I – coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
II – coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
III – subsidiar a Procuradoria Jurídica do Município na execução judicial da dívida ativa;
IV – coordenar a organização da legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação;
V – coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
VI – coordenar e proceder o recebimento das rendas municipais, efetuar pagamentos dos compromissos do Município, bem como registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses e coordenar o serviço da dívida;
VII – atuar, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, na definição de políticas de remuneração de servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
VIII – coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
IX – assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias;
X – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Legislações
LC nº 112/2013 – Código Tributário (Formato: PDF)
LC nº 09/1993 – Código de Posturas (Formato: PDF)
Lei nº 3.977/2017 (Formato: PDF) – Disciplina a realização de Feiras, Exposições e Eventos
Demais legislações acesse: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/mg/diamantina
Requerimentos Diversos
Guia de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (Formato: DOCX)
Formulário de Recadastramento e Atualização Cadastral | Decreto nº 126/2022 (Formato: PDF)
Documentos necessários para abertura de Processo referente a eventos (Formato: PDF)
Termo de Acordo – Procedimentos Administrativos Destinados à Emissão de Alvarás (Formato: PDF)
Instrução Normativa 001/2023 - SMFAZ (Documentação para protocolo de processos e tramitação dos mesmos)
Dívida Ativa: Dúvidas, Solicitações e Negociações de dívidas, envie um e-mail para: dividaativa@diamantina.mg.gov.br
Acesse os Serviços on-line:Emissão de Guias, CND, NFS-e, BCI, alvarás, e etc.
