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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Fazenda
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  • E-mails
    Chefe de Gabinete: gabinetefazenda@diamantina.mg.gov.br
    Tesouraria: tesouraria@diamantina.mg.gov.br
    Contabilidade: contabilidade@diamantina.mg.gov.br
    Fiscalização e Tributação: fiscalizacao.fazenda@diamantina.mg.gov.br
    Arrecadação e Receita: diretoriadearrecadacao@diamantina.mg.gov.br
    Dívida Ativa: dividaativa@diamantina.mg.gov.br
    Cadastro Imobiliário: cadastro@diamantina.mg.gov.br
    Arrecadação e Cadastro Econômico: receita@diamantina.mg.gov.br
    Fiscalização Tributária: tributos@diamantina.mg.gov.br
    Fiscalização de Posturas: fiscalizacaodeposturas@diamantina.mg.gov.br

Organograma da Secretaria (Formato: IMAGEM)

  • Compete à Secretaria Municipal da Fazenda:
    I – coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
    II – coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
    III – subsidiar a Procuradoria Jurídica do Município na execução judicial da dívida ativa;
    IV – coordenar a organização da legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação;
    V – coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
    VI – coordenar e proceder o recebimento das rendas municipais, efetuar pagamentos dos compromissos do Município, bem como registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses e coordenar o serviço da dívida;
    VII – atuar, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, na definição de políticas de remuneração de servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
    VIII – coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
    IX – assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias;
    X – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Legislações
LC nº 112/2013 – Código Tributário (Formato: PDF)
LC nº 09/1993 – Código de Posturas (Formato: PDF)
Lei nº 3.977/2017 (Formato: PDF) – Disciplina a realização de Feiras, Exposições e Eventos
Demais legislações acesse: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/mg/diamantina

Requerimentos Diversos
Guia de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (Formato: DOCX)
Formulário de Recadastramento e Atualização Cadastral | Decreto nº 126/2022 (Formato: PDF)
Documentos necessários para abertura de Processo referente a eventos (Formato: PDF)
Termo de Acordo – Procedimentos Administrativos Destinados à Emissão de Alvarás (Formato: PDF)
Instrução Normativa 001/2023 - SMFAZ (Documentação para protocolo de processos e tramitação dos mesmos)

Dívida Ativa: Dúvidas, Solicitações e Negociações de dívidas, envie um e-mail para: dividaativa@diamantina.mg.gov.br

Acesse os Serviços on-line:Emissão de Guias, CND, NFS-e, BCI, alvarás, e etc.

Serviços
Arrecadação e Cadastro Econômico
TELEFONE
ACERTO DE DADOS CADASTRAIS (ECONÔMICO)
Ocorre quando o contribuinte desejar atualizar algum dado relacionado ao cadastro econômico de atividades.   
Cadastro Imobiliário
TELEFONE
ACERTO DE DADOS CADASTRAIS (IMOBILIÁRIO)
Ocorre quando o contribuinte deseja atualizar algum dado relacionado ao cadastro imobiliário.  
Arrecadação e Receita
TELEFONE
ACOMPANHAMENTO DE REQUERIMENTOS
Acompanhamento de requerimentos perante a Secretaria Municipal de Fazenda  
Arrecadação e Receita
TELEFONE
CANCELAMENTO DE DÉBITOS PRESCRITOS
O cancelamento de dívida ativa só pode ser determinado por lei, mediante remissão dos créditos tributários, em situações expressamente justificadas. Ou, então, a lei vedar a cobrança judicial de créditos prescritos, em vista de suas inviabilidades. Quando se fala em prescrição, estamos nos...
Velório Municipal / Cemitério
TELEFONE
CERTIDÃO DE INUMAÇÃO PERPÉTUA
Certidão de Inumação Perpétua  
Arrecadação e Cadastro Econômico
TELEFONE
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem  
Arrecadação e Cadastro Econômico
TELEFONE
COMPENSAÇÃO DE VALORES
Quando o contribuinte, por algum motivo, possuir algum crédito ou direito à restituição junto ao Município e desejar fazer a compensação de algum débito, deve solicitar abertura de protocolo de processo para esse fim  
Arrecadação e Receita
TELEFONE
DENÚNCIAS RELACIONADAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, FISCALIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O setor de atendimento recebe a reclamação do contribuinte e emite o protocolo da solicitação por meio de processo. Posteriormente a respectiva fiscalização responsável tomará as medidas cabíveis de acordo com a demanda  
Arrecadação e Receita
TELEFONE
EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.   
Arrecadação e Receita
TELEFONE
EMISSÃO DE FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E FICHA DE CADASTRO ECONÔMICO
Emissão de ficha de cadastro imobiliário e ficha de cadastro econômico  
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